A Prefeitura de Porto Seguro publicou o Decreto nº 16.872/26, de 8 de janeiro de 2026, que estabelece os prazos e condições para o pagamento dos tributos municipais neste ano. Entre eles, estão o IPTU e a Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), que já têm calendário definido para os contribuintes. De acordo com o decreto, o IPTU 2026 poderá ser pago em cota única, com 20% de desconto, até o dia 16 de março, para imóveis que estejam em situação regular junto ao município. Também haverá a opção de parcelamento em até nove vezes, com vencimentos mensais entre março…
Autor: Portal SulBahia
Com o objetivo de valorizar os profissionais que atuam no transporte de pacientes e promover a saúde e a segurança no ambiente de trabalho, a Secretaria Municipal de Saúde realizou, nos dias 15 e 16, a ação “Cuidando de quem Transporta Vidas”. A iniciativa, organizada pelo Setor de Transporte em parceria com a Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT), foi direcionada aos motoristas da saúde e reuniu atividades educativas, orientações técnicas e serviços de prevenção. Durante os dois dias de programação, os participantes receberam informações atualizadas sobre as principais mudanças na legislação de trânsito, com foco na condução segura de…
A Festa de São Sebastião em Trancoso começa amanhã e reafirma uma das tradições católicas mais representativas do município, reunindo comunidade e visitantes em momentos de fé, memória e convivência no coração do distrito. A programação segue até 20 de janeiro, preservando ritos que atravessam gerações e fortalecem a identidade cultural de Trancoso. Na abertura, amanhã (17/01), a partir das 19h, acontece a missa de abertura na Igreja São Sebastião no famoso Quadrado, ministrada pelo padre Marconi, com bênção dos festeiros Dona Glória Possa e André Asa, marcando o início oficial das celebrações e convidando todos a viverem este começo…
A Câmara Municipal de Eunápolis promulgou nesta quinta-feira (15), duas leis aprovadas em 2025 após o prefeito Robério Oliveira não sancionar nem vetar as propostas dentro do prazo, o que levou o presidente do Legislativo, Valdiran Marques (PSD), a formalizar a promulgação com base na sanção tácita prevista na Lei Orgânica. O episódio chama atenção não só pela burocracia, mas pelo recado institucional: quando o Executivo “some” diante do que foi aprovado, desprestigia a própria Câmara — ainda mais em um cenário em que Robério tem maioria política na Casa. As duas leis promulgadas nesta quinta-feira são de autoria do…
A Prefeitura de Eunápolis publicou aviso de contratação direta (Dispensa de Licitação nº 022/2025), com base no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021, para contratar empresa especializada na elaboração de estudo de viabilidade técnica, operacional e econômico-financeira voltado à implantação do sistema de estacionamento rotativo pago em vias e logradouros públicos do município. Com isso, o estacionamento pago poderá voltar às ruas de Eunápolis por meio da Zona Azul. Atenção, moradores: você é a favor do retorno da Zona Azul em Eunápolis? De acordo com o documento, eventuais interessados podem apresentar proposta de preços no prazo de três dias…
Porto Seguro aderiu à campanha “Feminicídio Zero”, que está sendo realizada em todos os estádios da Bahia, nos municípios onde são realizados jogos do Campeonato Baiano. Em Porto Seguro, a campanha foi iniciada pela Secretaria Municipal da Mulher, no último sábado, durante a partida entre o Porto Sport Club e a Jacuipense, no Estádio Agnaldo Bento. Durante o jogo, foram instaladas faixas, distribuídos adesivos e desenhado o X vermelho na mão dos jogadores, técnicos, torcida, e de algumas autoridades presentes, como o vice-prefeito Paulo Onishi e o secretário de Esportes, Hélio de Paula. “Queremos mostrar que ninguém aguenta mais…
A Prefeitura de Porto Seguro deu início, no último dia 10, às obras de revitalização da segunda etapa da Rua Pero Vaz de Caminha, no Centro. Nesta nova fase, os trabalhos acontecem no trecho compreendido entre a esquina da Rua Manoel Fernandes de Almeida e a Rua 2 de Julho, dando continuidade ao projeto urbanístico implantado na primeira etapa da via, que recebeu ampla aprovação de moradores, comerciantes e motoristas. Seguindo o mesmo padrão adotado anteriormente, a intervenção contempla requalificação do pavimento, ampliação de calçadas, organização do tráfego e criação de áreas adequadas de estacionamento. A proposta é tornar…
A Prefeitura de Porto Seguro promoveu, na manhã desta segunda-feira, 12, uma reunião emergencial com a Coelba para tratar das constantes quedas e interrupções no fornecimento de energia elétrica que atingem a comunidade de Sapirara e adjacências, em Trancoso. O encontro teve como objetivo alinhar medidas urgentes para restabelecer o serviço e garantir segurança energética à população, contando com a participação do diretor regional João Paulo e o superintendente regional Leonardo Silva Santana. Representando o município, estavam o vice-prefeito Paulinho, o secretário de Serviços Públicos, Luciano Alves; o secretário de Meio Ambiente, Jânio Júnior, e equipes. Durante a apresentação técnica,…
Familiares, dezenas de amigos e conhecidos participaram na manhã deste sábado (10) da despedida de Carlos Alberto da Silva Lima, conhecido como Carlos da Auto-Escola, em Eunápolis. O cortejo e as homenagens reuniram pessoas que manifestaram respeito, carinho e gratidão pelo legado deixado pelo ex-vereador e empresário, figura reconhecida na cidade. Ver essa foto no Instagram Um post compartilhado por Portal SulBahia (@portalsulbahia) Carlos da Auto-Escola exerceu mandato como vereador entre 2013 e 2016 e atuou por muitos anos como empresário no setor de formação de condutores. Sua partida deixa saudade entre familiares, amigos e na comunidade eunapolitana…
Eunápolis lamenta a morte de Carlos Alberto da Silva Lima, conhecido como Carlos da Auto Escola, ocorrida nesta sexta-feira, 09. Proprietário de autoescola e ex-vereador do município, Carlos foi uma figura muito estimada pela comunidade e deixou sua contribuição na política local ao exercer mandato na Câmara Municipal entre 2017 e 2020. Pai dos conhecidos irmãos Cley e Madson Lima, Carlos deixa saudades entre familiares e amigos. O Portal SulBahia manifesta solidariedade e presta condolências à esposa de Carlos e a toda a família, desejando força e consolo neste momento de dor.
A Prefeitura de Eunápolis investiu R$ 2.168.000,00 na compra de uma usina para produção de asfalto, medida que pode acelerar a pavimentação e a manutenção de ruas, mas que também reacende um debate essencial: sem planejamento de infraestrutura básica, o que hoje parece avanço pode virar gasto repetido amanhã. Do ponto de vista técnico, uma usina própria pode trazer ganhos relevantes: mais autonomia para a prefeitura executar operações de tapa-buraco e recapeamento, redução de dependência de fornecedores externos, maior rapidez na resposta a danos em vias urbanas e rurais e possibilidade de planejar a pavimentação por etapas com melhor controle…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente nesta quinta-feira, 8 de janeiro de 2026, o PL 2.162/2023, aprovado em dezembro pelo Congresso, que alterava regras de dosimetria e execução penal com potencial de reduzir penas de condenados pelos atos de 8 de Janeiro e por crimes ligados à tentativa do chamado “golpe”. No anúncio, Lula defendeu a condução do STF nos julgamentos e afirmou que houve amplo direito de defesa, enquanto o texto vetado buscava, entre outros pontos, evitar a soma de penas quando “golpe de Estado” e “abolição violenta do Estado Democrático de Direito” fossem praticados no…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou o retorno do processo AgR-REspE nº 0600796-95.2024.6.05.0116 (Canavieiras/BA) para novo julgamento no TRE-BA, sob relatoria do ministro Antonio Carlos Ferreira. O agravante é a Coligação “O Novo para Mudar” e os agravados são Paulo Cezar Ramos Carvalho e outro. A decisão trata de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que aponta abuso dos poderes político e econômico, com alegações que incluem suspensão de serviços públicos para realização de caminhada e convenção partidária e distribuição de bebida alcoólica. No TRE-BA, os pedidos foram considerados improcedentes por maioria, e o caso chegou ao TSE após…
A Câmara Municipal de Eunápolis publicou, na terça-feira (6), uma série de avisos de cotação de preços para formar referência de valores em processos de contratação direta, com base no art. 75, inciso II, §3º, da Lei Federal 14.133/2021. Na prática, trata-se de um chamamento para que empresas interessadas apresentem preços, subsidiando a etapa de pesquisa de mercado antes de eventual contratação. De acordo com os documentos oficiais, as propostas devem ser enviadas até 23h59 do dia 9 de janeiro de 2026, pelo e-mail do setor de compras, ou entregues presencialmente (protocoladas) na sede do Legislativo, na Avenida Artulino Ribeiro,…
Otto reforça lealdade aos Oliveiras, e a cidade cobra entregas.
Como uma sociedade pode se defender quando o Legislativo, que deveria ser contrapeso e fiscalização, age como linha auxiliar do Executivo e aprova quase tudo sem debate profundo? Quando a maioria dos parlamentares se torna “base” permanente do governo, o plenário deixa de ser espaço de confronto de ideias e passa a funcionar como homologador de decisões prontas. Isso enfraquece a democracia local, porque reduz a transparência, encurta o debate público e impede que projetos potencialmente danosos sejam barrados, corrigidos ou sequer discutidos com a seriedade que a população merece. O problema se agrava quando se observa o custo da…
Os vereadores que aprovaram o que parte da sociedade define como um “arrocho fiscal” contra a população em 2026 terão, na prática, dois caminhos: trabalhar pela revogação das leis que elevaram tributos municipais e a taxa de iluminação pública, ou enfrentar a queda de popularidade e a perda de confiança do eleitorado. Em dezembro de 2025, parlamentares ignoraram críticas e alertas de moradores e setores produtivos e votaram a favor dos projetos enviados pelo prefeito Robério Oliveira, decisão que teve grande repercussão negativa e passou a marcar o debate político local. O desgaste não recai apenas sobre o Legislativo. O…
O ano de 2026 marca uma virada histórica no sistema tributário brasileiro. A partir desta quinta-feira (1º), começa oficialmente o início da transição da reforma tributária sobre o consumo, com a entrada em operação do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual. Embora a Receita Federal classifique 2026 ano como um “ano de testes”, o contribuinte que emite notas fiscais deve estar atento. Não se trata de uma simulação: haverá movimentação financeira real, emissão de notas fiscais com novos campos obrigatórios, adaptação de sistemas e impactos diretos na rotina de empresas, produtores rurais, importadores e, em alguns casos, pessoas físicas. Na prática, este…
Mais uma vez, a Prefeitura de Eunápolis anunciou a aquisição/chegada de um tomógrafo para o Hospital Geral de Eunápolis (HGE), o Hospital Regional, em publicação no site oficial neste domingo, 28 de dezembro. O texto, porém, já apresenta contradições: afirma que o equipamento chegou “neste sábado (29)” — sendo que 29 é segunda-feira — e, em outras divulgações, aparece também a data 27, o que evidencia erro básico de informação em um tema sensível como a saúde pública. O conteúdo oficial fala em “equipamento de última geração”, avaliado em cerca de R$ 3 milhões, enviado pelo Governo do Estado, com…
O prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira, sancionou nesta sexta-feira (19) um conjunto de leis aprovadas pela Câmara Municipal que reajustam e ampliam a cobrança de tributos e taxas no município. As sanções alcançam mudanças no Código Tributário, no Código Municipal do Meio Ambiente, na Vigilância Sanitária e na taxa de iluminação pública (COSIP), com vigência prevista a partir de 1º de janeiro de 2026. Entre os pontos centrais está a reformulação do Código Tributário, que altera tabelas e critérios de lançamento de taxas como Licença e Localização (TLL), Fiscalização do Funcionamento (TFF) e Vigilância Sanitária (TVS), passando a permitir cobranças…