A Prefeitura de Eunápolis assinou o Contrato nº 189/2025 com a AB LED do Brasil Ltda. para serviços de decoração, ornamentação e iluminação do Natal. A contratação foi feita por adesão à Ata de Registro de Preços nº 064.1/2024 (modelo conhecido como “carona”), no âmbito do Processo Administrativo nº 1104066/2025. O contrato fixa valor total de R$ 780.300,00 e prevê que o pagamento será realizado a cada prestação do serviço, mediante nota fiscal, até o 30º dia após o ateste da comissão designada e a emissão/inclusão do Termo de Recebimento Definitivo. Entre os itens contratados (com valores unitários/total quando aplicável)…
Autor: Portal SulBahia
A Câmara de Vereadores de Guaratinga rejeitou a proposta enviada pelo prefeito Ghandi Marques, que solicitava autorização para 100% de remanejamento do orçamento de 2026. A medida permitiria ao Executivo alterar livremente a destinação dos recursos aprovados, sem a necessidade de nova autorização legislativa. Por seis votos a cinco, os vereadores barraram a proposta do Executivo e, ao mesmo tempo, aprovaram uma emenda que limita o remanejamento orçamentário a apenas 1%, assegurando maior controle, transparência e fiscalização sobre o uso dos recursos públicos. Votaram a favor da emenda os vereadores Jean Nunes, Luiz Eduardo, Paulo Silva, Natalino Amaral, Simone Almeida…
A base do prefeito Robério Oliveira (PSD) aprovou, sem alterações, seis projetos de lei enviados pelo Executivo. Três deles mexem diretamente no bolso do contribuinte: aumentam a taxa de iluminação pública e atualizam o Código Tributário, ampliando cobranças em diversos segmentos. Na prática, entram na lista de encarecimentos taxas que atingem do pequeno comércio ao cidadão comum, incluindo vigilância sanitária, meio ambiente, publicidade e outras cobranças municipais. O impacto é direto e acumulativo: com a iluminação pública mais cara, a fatura mensal tende a subir e pesa especialmente sobre quem já vive no limite — famílias, aposentados e trabalhadores informais.…
O empresário da construção civil Miris Lisboa publicou um vídeo nesta segunda-feira (15) direcionado ao prefeito Robério Oliveira, criticando o envio de projetos de lei à Câmara de Vereadores que, segundo ele, aumentam taxas e impostos no município — com impacto na taxa de iluminação pública (COSIP), em alvarás e em cobranças relacionadas ao setor da construção civil. Na gravação, Miris se apresenta como ex-apoiador do prefeito e diz que a condução do governo o levou à decepção e ao arrependimento. “Gente, eu estou arrependido de ter dado um voto, um voto de confiança… Agora ele vem com o pacote…
Uma conta de energia com 258 kWh de consumo mensal expõe o impacto direto da proposta que altera a cobrança da taxa de iluminação pública (COSIP). Atualmente, esse consumidor paga cerca de R$ 18,66, valor que mantém relação com o consumo de energia elétrica. No entanto, pela nova tabela apresentada, o valor da taxa deixa de depender essencialmente do consumo e passa a variar conforme a classificação do consumidor. Caso esse mesmo consumo seja enquadrado como comercial, a COSIP entra na faixa de 201 a 300 kWh, com aplicação de 22% sobre a Tarifa B4a, permitindo uma cobrança de até…
A proposta do prefeito Robério Oliveira que altera as regras da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) reacendeu o debate sobre a possibilidade de cobrança da taxa na zona rural. Pela legislação hoje vigente, especialmente a Lei Municipal nº 1.243, a COSIP está vinculada à prestação efetiva do serviço de iluminação pública, o que, em regra, não ocorre em áreas rurais, onde não há postes, luminárias ou manutenção contínua do sistema. Na avaliação de um profissional da área do Direito ouvido pela reportagem, a cobrança da COSIP em área rural viola o princípio da legalidade e…
O prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira, encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei do Executivo nº 30/2025, que promove alterações profundas no Código Tributário Municipal (Lei nº 764/2010). A proposta não se limita a atualização monetária: ela muda a lógica de cobrança das taxas municipais e pode resultar em aumentos expressivos a partir de 2026. Na prática, o projeto substitui tabelas, amplia a base de incidência e permite cobranças múltiplas por atividade, impactando diretamente comércio, serviços, indústria e, de forma indireta, o consumidor final. Como é cobrado hoje Atualmente, com base na Lei nº 764/2010 e suas alterações ao…
O prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira, encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 028/2025, que altera profundamente o modelo de cobrança da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP). A proposta revoga o Anexo Único da Lei Municipal nº 1.342/2022, atualmente em vigor, e cria um novo sistema de cobrança que, se aprovado, passará a valer a partir de 2026, com impactos diretos sobre residências, comércio, zona rural e setor industrial. Atualmente, a COSIP em Eunápolis é calculada com alíquota única de até 10% sobre o valor líquido da conta de energia elétrica, respeitando limites…
Robério Oliveira caminha para completar 11 meses de governo em seu quarto mandato à frente de Eunápolis. Experiente e articulador no tabuleiro político, o prefeito sempre soube construir alianças e sustentar uma base. Mas sua trajetória também é marcada por disputas e reveses no Judiciário, além de uma retórica que se repete desde a primeira passagem pelo poder, quando foi eleito em 2004, tomou posse em 2005 e permaneceu por dois mandatos consecutivos, de 2005 a 2012. No terceiro mandato, em especial, a rejeição aumentou durante a pandemia, período em que a gestão adotou medidas duras — como restrições ao…
O prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira, encaminhou à Câmara Municipal três projetos de lei que promovem alterações relevantes na política de taxas e contribuições do município e que podem resultar em aumento de gastos para a sociedade a partir de 2026. As propostas envolvem mudanças no Código Tributário Municipal, a reorganização e elevação da taxa de iluminação pública (COSIP/CIP) e a atualização do Código Municipal do Meio Ambiente. A votação dos projetos está prevista para o dia 16, durante sessões extraordinárias da Câmara. Alterações no Código Tributário O Projeto de Lei do Executivo nº 30/2025 altera dispositivos do Código Tributário…
A Câmara de Eunápolis aprovou, nesta quinta-feira (11), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, com previsão de R$ 639 milhões, e, junto com ela, um dispositivo que autoriza o prefeito Robério Oliveira a remanejar até 100% desse orçamento entre as secretarias — excetuando apenas os recursos vinculados de saúde e educação. Na prática, a base governista deu um “cheque em branco” ao Executivo: se quiser esvaziar pastas inteiras e priorizar, por exemplo, gastos com festas e eventos, o prefeito poderá fazê-lo sem precisar voltar ao Legislativo para dar explicações. A oposição, formada pelos vereadores Adriano Cardoso, Jorge Maécio, Renato…
A Justiça Eleitoral voltou atrás e suspendeu a determinação de recontagem de votos para os cargos de vereador em Eunápolis. A medida havia sido estabelecida em decisão proferida na terça-feira (9) pelo juízo da 203ª Zona Eleitoral, após condenação do vereador Adriano Cardoso com perda do mandato e anulação dos votos obtidos, o que levou à ordem de retotalização. Nesta quarta-feira (10), o juiz eleitoral Wilson Nunes da Silva Júnior reconsiderou o encaminhamento e determinou a suspensão da recontagem, informando que o recurso já foi contrarrazoado e está pronto para ser remetido à instância superior. Com isso, os autos serão…
O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) foi retirado pela Polícia Legislativa após ocupar a cadeira do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e resistir a deixar o local durante sessão no plenário. A atitude interrompeu os trabalhos e levou à intervenção de agentes para restabelecer a ordem na Mesa Diretora. Segundo a Presidência da Casa, a ocupação foi interpretada como desrespeito ao funcionamento institucional do Legislativo. Motta afirmou que a democracia não pode ser invocada apenas quando convém e que ações que bloqueiem o rito da Câmara comprometem a própria autoridade do plenário e da Mesa. O protesto de Glauber veio…
A Igreja Missionária Unida realiza nesta segunda e terça-feira, dias 8 e 9, a Conferência Adoração Exclusiva. O evento acontece na sede da igreja, localizada na Avenida Norte Sul, nº 546, reunindo fiéis e convidados para dois dias de louvor, adoração e ministração. Na programação desta segunda-feira (8), o evento contará com a participação especial dos cantores Misaias Oliveira e Dalete Ungria, além da presença do pregador Tiago Santana. Para ajudar na realização da conferência, a igreja está disponibilizando camisas personalizadas, que podem ser adquiridas até o final da tarde desta segunda-feira. A conferência segue amanhã (9) com momentos de…
Logo no início deste levantamento, é importante destacar que esta reportagem é a primeira de uma série especial de cinco matérias que o Portal SulBahia está publicando sobre a movimentação financeira da Prefeitura de Eunápolis em 2025. Ao longo da série, iremos detalhar arrecadação, despesas, fornecedores, prioridades orçamentárias e o impacto real desses recursos na vida da população. A Prefeitura de Eunápolis encerrou os dez primeiros meses de 2025 com uma arrecadação superior a R$ 516 milhões. Os dados, extraídos do relatório de Receita Arrecadada do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), mostram que o município movimentou exatamente…
Uma ação popular movida por um cidadão de Eunápolis contesta na Justiça o Termo Aditivo assinado em 10 de junho de 2025 entre o prefeito José Robério Batista de Oliveira e a Embasa. O documento prorrogou a concessão dos serviços por mais 27 anos e estabeleceu uma “contribuição” de R$ 15 milhões para o Município. Segundo a ação, o prefeito firmou o aditivo sobre um contrato que já estava vencido desde 2016, o que tornaria o ato nulo e ilegal. A denúncia também chama atenção para a criação de um Fundo Municipal para receber os recursos e a nomeação do…
Representando a presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, o deputado Samuel Junior (Republicanos) participou, nesta quarta-feira (26), da sessão especial que concedeu o Título de Cidadão de Salvador e a Medalha Thomé de Souza ao comandante do Exército Brasileiro, general Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva. Ao lado do vice-governador Geraldo Júnior, de autoridades estaduais e municipais e de comandantes das Forças Armadas, o parlamentar integrou a mesa de honra da solenidade realizada no Plenário Cosme de Farias, na Câmara Municipal de Salvador. “O Exército Brasileiro faz um grande trabalho na proteção das nossas fronteiras e também…
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), divulgou neste domingo (30) uma nota oficial em que critica duramente o governo Lula pela demora no envio da mensagem que formaliza a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Alcolumbre, a demora — mesmo após o anúncio oficial da escolha em 20 de novembro e a publicação no Diário Oficial da União no dia 21 — causa “perplexidade” ao Senado e sugere uma tentativa do Executivo de interferir no cronograma já definido pela Casa para análise da indicação. A sabatina de Jorge…
A sessão desta quinta-feira na Câmara Municipal de Eunápolis foi marcada por fortes críticas após a revelação de que Samuel Souza Teixeira, servidor concursado da Prefeitura de Eunápolis, atuou como Secretário Municipal de Saúde de Guaratinga ao longo de 2025, mesmo continuando a receber salários e adiantamentos de Eunápolis. Documentos oficiais comprovam a nomeação em Guaratinga e os pagamentos simultâneos realizados pelos dois municípios. O vereador Adriano Cardoso foi o primeiro a levantar o tema na tribuna. Ele classificou a situação como “um dos maiores absurdos já vistos na saúde pública de Eunápolis”, destacando que a população sofre com filas,…
O Brasil assistiu, na noite de 18 de novembro de 2025, à aprovação do PL 5582/2025 — o PL Antifacção, criado para endurecer o combate ao crime organizado e ampliar a responsabilização de facções. O texto passou com 370 votos favoráveis, demonstrando consenso nacional pela necessidade urgente de enfrentar grupos criminosos que controlam territórios, impõem toque de recolher, assassinam inocentes e desafiam o Estado. No entanto, 110 deputados votaram contra, sendo a esmagadora maioria formada por parlamentares de PT, PSOL, PCdoB, PSB, PDT, PV, Rede, além de alguns nomes isolados de PL, PP, Podemos, PSDB e Solidariedade — o que…