O prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira, encaminhou à Câmara dois projetos de lei que mexem diretamente com a estrutura do funcionalismo municipal. No Projeto de Lei nº 007, o Executivo pede autorização para realizar processo seletivo simplificado e contratar 15 profissionais temporários para atuação na Cozinha Comunitária, dentro do Programa Bahia Sem Fome e do SISAN: 8 auxiliares de serviços gerais, 4 cozinheiras e 3 nutricionistas.
Mas o projeto de maior alcance é o de nº 008. Nele, a Prefeitura propõe reajuste salarial de 8% para os servidores efetivos do Quadro Geral do Poder Executivo e também para os procuradores jurídicos do município, além de progressão horizontal de até três classes, com implantação escalonada entre maio e julho. O texto ainda prevê efeitos financeiros retroativos a 1º de fevereiro de 2026, com pagamento em até 90 dias, inclusive de forma parcelada.
A proposta atinge diretamente mais de 3 mil servidores do município e, por isso, merece atenção total do funcionalismo. Servidor, leia, analise e acompanhe esse projeto: o que está em discussão na Câmara mexe no seu salário, na sua carreira e no futuro do quadro geral da Prefeitura.
AJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS
Projeto de Lei 008 10-04 Reajuste Quadro Geral e Procuradores. 8%. 2026
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