A nova cobrança da iluminação pública em Eunápolis, criada pela Lei Municipal nº 1.531/2025, sancionada pelo prefeito Robério Oliveira em dezembro, começou a chegar nas contas de energia neste mês de abril e provocou forte reação da população. O impacto já havia sido alertado ainda na Câmara pelo vereador Renato Bromochenkel, que pediu aos colegas da base do prefeito que não aprovassem o projeto da forma como foi apresentado. Renato chegou a propor uma emenda para tentar reduzir os prejuízos aos consumidores, mas a proposta foi rejeitada, e a lei acabou aprovada por 12 votos a 3.
A comparação com a legislação anterior mostra o tamanho do aumento. Pela Lei Municipal nº 1.342/2022, o maior valor residencial da COSIP era de R$ 140,00, aplicado para unidades com consumo acima de 2.000 kWh. Com a nova lei, esse teto passou para R$ 368,59. No setor comercial, o valor máximo, que antes também era de R$ 140,00, subiu para R$ 552,89. Já na indústria, a cobrança máxima saiu de R$ 200,00 para R$ 552,89. Outro ponto sensível está na zona rural: antes, os consumidores rurais eram isentos da cobrança; agora, a nova legislação mantém isenção apenas até 100 kWh e permite cobrança que pode chegar a R$ 184,30.
Após a repercussão negativa e as cobranças da população, Robério anunciou a suspensão dos efeitos da nova lei. No entanto, a medida ainda exige esclarecimentos, já que a Coelba cobrou os valores com base em uma legislação aprovada e em vigor, enquanto os recursos arrecadados com a COSIP são repassados ao Município. Por isso, a solução mais segura e transparente seria a revogação da lei de dezembro de 2025 e a retomada dos anexos da legislação anterior, que estabeleciam limites menores e evitavam distorções como as relatadas por moradores que passaram a pagar mais pela iluminação pública do que pelo próprio consumo de energia da residência.
VEJA, NA TABELA ABAIXO, COMO A COBRANÇA ERA FEITA NA GESTÃO ANTERIOR:
VEJA COMO FICARAM AS COBRANÇAS COM A LEI APRESENTADA POR ROBÉRIO OLIVEIRA:
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