O presidente da Câmara de vereadores de Eunápolis, Jorge Maécio assinou uma convocação para votação do projeto de Lei de nº 38 do Executivo Municipal, projeto este que foi rejeitado no dia 23 de novembro por 9 vereadores. O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 38/2023 – Altera a Lei Municipal nº 806/2011 que Institui o Código Municipal do Meio Ambiente, dispõe sobre a política e o sistema municipal de meio ambiente para o Município de Eunápolis e dá outras providências, este projeto vai criar novos imposto para a sociedade. Mas existem graves ilegalidades com o retorno do projeto de lei,…
Autor: Portal SulBahia
O presidente da Câmara de vereadores de Eunápolis, Jorge Maécio (PP) promulgou dez leis aprovadas pelos vereadores e que não foram sancionadas pela prefeita Cordélia Torres (UB), dentro do prazo legal. A justificativa do Poder Legislativo, é que cabe somente ao Poder Executivo vetar ou sancionar qualquer tipo de lei, aprovada pelos vereadores. No entanto, o Executivo não cumpriu com as prerrogativas que lhes cabe, que é sancionar ou vetar os projetos de leis aprovados pelos vereadores. Com base no parágrafo 3º do artigo 36 da Lei Orgânica do Município, Decorrido prazo de 15 (quinze) dias, o silêncio do Prefeito…
A prefeitura de Eunápolis, que tem como prefeita Cordélia Torres (UB), pagou R$ 1.074.995,72 (Um milhão setenta e quatro mil novecentos e noventa e cinco reais e setenta e dois centavos), em instalações de ar-condicionados em várias escolas da rede municipal de ensino. O vereador Renato Bromochenkel, fazendo seu trabalho de fiscalização esteve em três escolas atendendo solicitações de professores e pais de alunos, que denunciaram situações absurdas nas instalações dos ar-condicionados. Nesse primeiro momento três escolas foram vistoriadas para averiguar as denúncias. Nesta segunda-feira (20), o vereador esteve na escola municipal Luiz Lázaro, onde foi constatado que foram instalados…
A prefeita Cordélia Torres (UB), enviou para Câmara de vereadores um projeto de lei que tenta alterar as regras para doações de terrenos públicos pela prefeitura, conforme o artigo 6º da lei orgânica do Município, a prefeitura de Eunápolis, pode doar terrenos para entidades sem fins lucrativo, mas a Câmara de vereadores precisa aprovar a doação. No projeto enviado pela prefeita, a autorização obrigatória por parte da Câmara de vereadores deixa de existir, apenas o Executivo por meio de uma comissão, passará fazer as análises de quais instituições poderá ou não receber um terreno público. Veja o que diz o…
Na sessão da Câmara de vereadores de quinta-feira (9), o vereador Renato Bromochenkel (AVANTE), usou a tribuna para denunciar a tentativa da prefeita Cordélia Torres (UB), de mais uma vez enviar para a Câmara de vereadores um projeto de lei que autoriza o Executivo, a efetuar Concessão de Uso do prédio da Policlínica Municipal pelo período de (Dez) anos. Em sua fala Renato Bromochenkel afirma que não sabe o motivo da insistência da prefeita, insistir em doar o prédio, já que um outro projeto de lei com o mesmo pedido foi rejeitado pelos vereadores. Renato diz ainda que enquanto a…
Em uma noite histórica, marcada pela alegria, a Câmara Municipal de Eunápolis realizou uma Sessão Solene para entrega de Títulos de Cidadania. “A solenidade marca um ato considerado de grande importância, por reconhecer a contribuição de cidadãos que ajudaram a engrandecer a história do antigo Vilarejo que se tornou o maior Povoado do mundo, até ser elevado à categoria de Cidade”. Apontou o presidente da Casa, Jorge Maécio (PP) ao instalar a Sessão Solene desta terça-feira, dia 07 de novembro. A cerimônia começou com a composição da mesa com os vereadores, autoridades, convidados homenageados e teve a presença do chefe…
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) aguarda posicionamento urgente do governo federal brasileiro sobre questões de cunho ideológico e sem critério científico ou acadêmico dispostas no Exame Nacional do Ensino Médio, prova de admissão à educação superior, aplicada pelo Ministério da Educação no último domingo (5). O ENEM é um exame de avaliação do conhecimento. As perguntas são mal formuladas, de comprovação unicamente ideológica e permite que o aluno marque qualquer resposta, dependendo do seu ponto de vista. Anulação já! 1. Negacionismo científico contra um setor que, além de trazer a segurança alimentar ao Brasil e ao mundo, é massificação…
Recurso financeiro para a pavimentação asfáltica dos bairros Alecrim I e II, não faz parte de emenda parlamentar do deputado Federal Elmar Nascimento, o recurso faz parte do termo de Convênio de Número 920572/2022, entre a Codevasf e o Município de Eunápolis. O valor do Convênio é de R$ 6.694.858,01 (Seis milhões seiscentos e noventa e quatro mil oitocentos e cinquenta e oito reais e um centavo), conforme dados disponibilizados no site Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), a prefeitura já fez pagamento no valor de R$ 235.160,80 (Duzentos e trinta e cinco mil cento e sessenta reais e oitenta…
Os fiscais do contrato CT091-2022 firmado entre a prefeitura de Eunápolis e a empresa Royalle, para pavimentação da rua Lua Nova precisam ser convocados pela Câmara de vereadores para prestarem esclarecimentos. O fiscal de contrato é um funcionário escolhido pela gestão para fazer o acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato, fazer as medições junto com a empresa contratada, se comprovado que as medições estão corretas e o serviço contratado cumpra o que fora determinado, esse fiscal assina validando o recebimento do serviço executado, onde após esta assinatura o setor financeiro da prefeitura efetuará o pagamento. Ocorre que apesar…
O vereador Arthur Dapé (UB), preferiu se abster na votação de MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE EUNÁPOLIS, a moção foi apresentada pelo vereador Tiago Mota e teve o apoio dos vereadores (as), Arilma Rodrigues, Fábio Arruda, Jairo Brasil, Pedro Queiroz e Renato Bromochenkel. A moção foi apresentada para parabenizar os professores pelo dia deles,comemorado no dia 15 de outubro, como não teve sessão na semana passada, foi colocado em votação nesta terça-feira (17). Arthur Dapé em seu primeiro mandato se dizia defensor das pautas de interesse dos professores, já em seu segundo mandato não tem…
O vereador Renato Bromochenkel, usou a tribuna da Câmara nesta terça-feira (17), e denunciou que a obra da rua Lua Nova já foi paga em sua totalidade pela prefeitura de Eunápolis, mas a obra não foi concluída. O valor do contrato CT091-2022 para execução da obra foi de R$ R$ 2.159.687,69 (Dois milhões cento e cinquenta e nove mil seiscentos e oitenta e sete reais e sessenta e nove centavos), mas conforme o site do TCM, a empresa ROYALLE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA já recebeu R$ 2.718.026,22 (Dois milhões setecentos e dezoito mil vinte e seis reais e vinte e…
Durante audiência pública para prestação de contas do segundo quadrimestre de 2023, o Secretário de Finanças da Prefeitura de Eunápolis, Jairo Azevedo, demonstrou que “até o final do mês de agosto, o Executivo arrecadou R$ 271.314.941,56%, o que representa 61,47% do valor previsto para o ano inteiro que é de 441.352.622,00.” O encontro teve como objetivo, demonstrar como foi empenhado o dinheiro público nos últimos quatro meses, atendendo a Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000. Segundo o secretário, o resumo de receitas consolidadas, como a arrecadação de impostos municipais, como taxas e contribuições de melhorias representou um percentual de 19,68% a…
O plenário da Câmara de Vereadores de Eunápolis aprovou, com dez votos, a leitura do Requerimento que solicita que os vereadores votem o pedido de revogação ou mesmo anulação do decreto legislativo que instalou o processo de cassação do mandato da prefeita de Eunápolis, Cordélia Torres (UB). Como a matéria está sub-júdice, aguardando julgamento de mérito pela justiça, o presidente da Casa, Jorge Maécio (PP) submeteu o assunto ao plenário. A matéria foi lida e passou a constar na pauta do período legislativo de 2023. Após consultar as assessorias jurídica e legislativa, o presidente, baseado no regimento interno cameral decidiu…
Na sessão da Câmara de vereadores realizada no dia 14 de setembro, a vereadora Carmem Lúcia foi na tribuna defender o governo da prefeita Cordélia Torres, a vereadora demonstrando estar muito nervosa com a postura dos vereadores da oposição, fez duras críticas. Carmem iniciou sua fala fazendo uma citação: “Um dia você vai perceber que quem é de verdade vai estar com você até mesmo quando você menos merecer”. Em seguida a parlamentar direciona sua fala ao presidente da Câmara Jorge Maécio, e diz: “Senhor Presidente eu comecei com essa frase pelo seguinte, nós somos dezessete vereadores, uma bancada as…
Não é novidade para ninguém que a máquina estrutural de qualquer Executivo, tem muita influência e pode cooptar e ao mesmo tempo desmoralizar um parlamentO, Em Eunápolis não é novidade a forma que o Executivo municipal se relaciona com a maioria dos vereadores, nos primeiros meses do governo da prefeita Cordélia, quando entrevistada em uma rádio local, a prefeita desmoralizou seu então líder na Câmara, o vereador Adriano Cardoso, em razão do vereador ter defendido a adesão de Eunápolis a Policlínica do Estado. Mas as exposições não ficaram apenas no vereador Adriano, com frequência em uma rádio ligada ao grupo…
Na sessão realizada nesta quinta-feira (21), dez vereadores aliados da prefeita Cordélia Torres (UNIÃO), votaram contra um REQUERIMENTO apresentado pelo vereador Renato Bromochenkel, onde convocaria a Secretária de Saúde Pâmela Dadalto para prestarem esclarecimentos na tribuna da Câmara, sobre a situação do hospital Regional e todos problemas envolvendo sua pasta que tem sido campeã de reclamações por parte da população. Apesar dos problemas envolvendo a saúde pública do Município, os vereadores Arthur Dapé, Adeilson do Açougue, Adriano Cardoso, Carmem Lúcia, Francis Gabriel, Gildair Almeida, José Carlos dos Taxistas, Marcão do Salão, Tó do Cavaco e Valterlan votaram contra a convocação,…
Dez vereadores que se identificam como “base de apoio ao governo da prefeita Cordélia Torres” (UB) protocolaram, junto à Primeira Secretaria da Câmara Municipal de Eunápolis, requerimento em que solicitam que o plenário analise e vote o pedido de revogação ou mesmo anulação do decreto legislativo que instala o processo de cassação do mandato da prefeita. Durante a leitura da ordem do dia da sessão ordinária desta quinta-feira, dia 21 de setembro, a primeira secretária da mesa diretora, vereadora Carmem Lúcia Maciel (PSD), solicitou ao presidente da Casa, Jorge Maécio (PP) a leitura do texto e a inserção da matéria…
A cidade de Eunápolis vive momentos difíceis na prestação de serviços essenciais oferecidos pela Prefeitura, um dos setores que bate recorde de reclamação é o hospital Regional. Recentemente a empresa ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E AMPARO A SAÚDE (APAS) que foi contratada para administrar o hospital divulgou nota informando que em 10 de outubro encerrará o contrato firmado com a prefeitura de Eunápolis. A empresa alegou descumprimento do contrato por parte da prefeitura e essa seria uma das razões de a empresa não ter interesse em renovar o contrato, já que o contrato em questão foi firmado pelo período de 180…
Nesta quarta-feira (20), os vereadores Arthur Dapé, José Carlos dos Taxistas,Francis Gabriel, Gildair, Adriano Cardoso, Marcão do Salão, Tó do Cavaco, Adeilson do Açougue e Valterlan assinaram um requerimento solicitando que o presidente da Câmara Jorge Maécio, anule o recebimento da denúncia que está em curso contra a prefeita Cordélia Torres, o documento solicita ainda, caso o presidente não decida o que foi solicitado que coloque o requerimento em votação para que o plenário da Câmara vote o que é solicitado. Ocorre que a denúncia foi recebida pela Câmara quando foi apresentada pela Mesa Diretora e teve 12 votos acolhendo…
A Câmara de Vereadores de Eunápolis aprovou indicação que requisita ao Poder Executivo a doação de um terreno para a instalação da sede própria da Guarda Municipal de Eunápolis. O pedido foi apresentado ao plenário da sessão ordinária desta quinta-feira, dia 14 de setembro, por meio de indicação número 54/2022, onde o legislador oficializa a solicitação direcionada ao Executivo Municipal. Segundo o autor, Jorge Maécio (PP), a indicação foi feita em atendimento às reivindicações dos membros da Guarda Municipal. Assim, o legislador solicitou ao poder público municipal que realize estudo de viabilidade para a doação de um terreno para instalação…