O presidente da Câmara de Eunápolis, Valdiran Marques, rejeitou nesta quinta-feira (8) o pedido do vereador Jorge Maécio para declarar extinto o mandato do prefeito José Robério Oliveira, condenado por improbidade administrativa com decisão transitada em julgado. O parlamentar baseou-se no artigo 58-D da Lei Orgânica do Município, que prevê a perda automática do mandato em caso de suspensão dos direitos políticos, mas a resposta oficial foi de que tal medida seria ilegal e precipitada. A decisão da Presidência argumenta que os efeitos da condenação estariam suspensos por decisão da 3ª Turma do TRF1, o que impediria qualquer ato imediato…
Autor: Portal SulBahia
Nesta terça-feira, 6 de maio de 2025, a Vara Federal Cível e Criminal de Eunápolis, rejeitou os embargos de declaração apresentados pelo prefeito Robério Oliveira, no processo nº 0000731-48.2007.4.01.3310, mantendo sua condenação por improbidade administrativa. A decisão do juiz federal Pablo Baldivieso refere-se ao desvio de combustível da Secretaria de Saúde durante o primeiro mandato de Oliveira (2005–2008), configurando dano ao erário e violação dos princípios da administração pública. Confirmada em segunda instância, a sentença ameaça o mandato do prefeito, eleito em 2024, sob a Lei da Ficha Limpa. A defesa de Robério alegou omissões na decisão anterior, argumentando que…
O Secretário de Infraestrutura de Eunápolis, Jonatha Luís Cavalli, nomeou seu sócio, Pablo Campeche Nascimento, para exercer funções estratégicas como fiscal e gestor de diversos contratos firmados pela pasta. Conforme portaria publicada no site da Prefeitura, Campeche aparece como gestor de contrato titular da empresa BLS Engenharia e Projetos LTDA e fiscal técnico titular ou substituto de pelo menos cinco empresas: Três Pontos Serviços LTDA, Brasil Belo Serviços Urbanos LTDA, Modular Serviços LTDA, Portal Construções e Empreendimentos EIRELI e RCX Locações, Comércio de Materiais Elétricos LTDA e Patamar Empreendimentos Imobiliários LTDA. A nomeação levanta sérias suspeitas de conflito de interesses,…
O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), chocou o país ao sugerir, em discurso no dia 2 de maio de 2025, que eleitores de Jair Bolsonaro (PL) fossem jogados em uma vala por uma “enchedeira”. A fala, proferida durante a inauguração de um colégio em América Dourada, foi gravada e viralizou nas redes sociais, expondo um tom de intolerância que não cabe a um líder democrático. Criticar o ex-presidente é legítimo, mas atacar milhões de brasileiros que exerceram seu direito ao voto é uma demonstração perigosa de sectarismo, incompatível com o papel de um governador. Governador da Bahia, Jerônimo, sugere…
O prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira, vetou integralmente o Projeto de Lei nº 08/2025, de autoria da vereadora Arilma Rodrigues, que propunha alterar a denominação da Guarda Municipal para “Polícia Municipal de Eunápolis”. O veto foi publicado no Diário Oficial do Município em 25 de abril e encaminhado ao presidente da Câmara com uma justificativa técnica embasada em normas constitucionais e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Na justificativa, o prefeito alegou que a proposta é inconstitucional por violar o artigo 144 da Constituição Federal, que define de forma taxativa os órgãos do sistema de segurança pública, não incluindo guardas…
O Progressistas (PP) e o União Brasil aprovaram a criação de uma federação partidária, a ser formalizada em cerimônia no dia 29 de abril, às 15h, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados. A aliança será submetida ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para homologação, com duração mínima de quatro anos, durante os quais as siglas atuarão de forma unificada em votações, estratégias políticas e articulações parlamentares, conforme a legislação eleitoral brasileira. A federação reúne 109 deputados federais e 14 senadores, representando cerca de 20% dos parlamentares do Congresso Nacional. A união amplia a participação das siglas em comissões, lideranças parlamentares…
A seleção brasileira poderá apresentar em breve uma mudança histórica no seu uniforme: a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) estuda lançar uma camisa reserva na cor vermelha, em uma ruptura com as cores tradicionais que representam a bandeira do Brasil. A possibilidade já gera polêmica entre torcedores e especialistas em identidade esportiva. Historicamente, a seleção brasileira é associada ao amarelo, verde, azul e branco — cores que estão presentes na bandeira nacional e que sempre marcaram a identidade da equipe. A proposta de adotar o vermelho, cor ausente no símbolo oficial do país, surge como parte de um projeto da…
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) cumpriu a decisão da Justiça Federal e suspendeu os direitos políticos de José Robério Oliveira, que volta oficialmente a integrar a lista de inelegíveis. A medida foi determinada após o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) revogar a liminar que o mantinha temporariamente elegível, conforme decisão do juiz federal Pablo Baldivieso no processo 0000731-48.2007.4.01.3310. A suspensão decorre de condenação por improbidade administrativa, conforme previsto no art. 1º, inciso I, alínea “l”, da Lei Complementar nº 64/1990 (Lei de Inelegibilidades). Com a liminar que havia suspendido provisoriamente sua inelegibilidade, Robério conseguiu registrar candidatura…
A política em Eunápolis, no sul da Bahia, sempre foi um palco de embates entre o Legislativo e o Executivo, embora a Câmara Municipal, nos últimos anos, tenha mantido uma maioria alinhada aos prefeitos em exercício, garantindo governabilidade por meio de acordos e coalizões. Esses confrontos, muitas vezes acalorados, deixam marcas na história local, registradas em debates públicos que ecoam para as futuras gerações. No passado, figuras políticas da oposição usavam a tribuna com posturas extremamente combativas, classificando o atual gestor, que já ocupou a prefeitura em três mandatos anteriores, como criminoso, com denúncias diretas e falas contundentes, como “se…
A política é um terreno onde princípios e interesses nem sempre caminham juntos. Um fenômeno recorrente, mas sempre surpreendente, é o caso de indivíduos que denunciam crimes de políticos, conseguem que a justiça condene o responsável, mas, anos depois, tornam-se seus aliados. Esse comportamento, que desafia a lógica ética, pode ser explicado por uma combinação de pragmatismo, busca por poder e adaptação às regras do jogo político. Casos assim, comuns em diversos contextos, levantam debates sobre integridade e o impacto dessas contradições na confiança pública. O primeiro fator que leva a essa mudança de postura é o pragmatismo político. Um…
Em Eunápolis, a política parece funcionar à margem da ética e da lei. O atual cenário envolve um gestor com condenações: em 12 anos de mandatos, teve sete contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios e enfrenta uma série de denúncias que se arrastam há anos. O atual prefeito foi condenado em segunda instância por usar combustível da Secretaria de Saúde para abastecer um trio elétrico — um símbolo escancarado do uso de bens públicos para fins pessoais. Ainda assim, permanece no comando da cidade, desafiando os limites da Lei da Ficha Limpa e a paciência da população. A…
Nesta quinta-feira, 24 de abril, a sessão da Câmara de Vereadores foi cancelada por falta de quórum. Dos 17 vereadores, apenas 6 estiveram presentes, número insuficiente para a realização dos trabalhos. A ausência significativa ocorre no contexto da recente condenação do prefeito, que perdeu seus direitos políticos. O esvaziamento da Casa ocorre poucos dias após a Justiça suspender os direitos políticos do prefeito Robério Oliveira, condenado por desvio de combustível da Secretaria de Saúde durante seu primeiro mandato. Estiveram presentes na sessão os vereadores Jorge Maécio, Negão da Água, Renato Bromochenkel, Rogério Astória, Saullo Cardoso e Valdiran Marques (presidente da…
Motoristas e técnicos de enfermagem que trabalham no Hospital Regional de Eunápolis, na Bahia, responsáveis pelo transporte de pacientes internados para procedimentos em outras cidades, denunciaram, nesta terça-feira (22), a falta de pagamento das diárias referentes aos meses de fevereiro e março. Essas diárias, destinadas a custear despesas como alimentação e, em alguns casos, hospedagem, são essenciais para viabilizar o deslocamento de pacientes que precisam de exames, cirurgias ou transferências, muitas vezes devido à falta de materiais no hospital. Segundo os profissionais, as diárias de fevereiro deveriam ter sido pagas pela Prefeitura de Eunápolis, enquanto as de março são de…
Em 9 de abril de 2025, a 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por 7 votos a 2, revogou a liminar concedida na Ação Rescisória nº 1040017-90.2023.4.01.0000, que suspendia a inelegibilidade de José Robério de Oliveira, prefeito de Eunápolis (BA), conforme decisão no processo nº 0000731-48.2007.4.01.3310. A sentença, assinada pelo juiz federal Pablo Baldivieso em 22 de abril de 2025, determina a suspensão dos direitos políticos de Oliveira e outros réus, Josemar Marinho Siquara e Ruy Miranda do Nascimento, por cinco anos, a contar da execução do julgado, descontando o período em que a liminar esteve…
Em decisão proferida nesta terça-feira, 22 de abril, o juiz federal Pablo Enrique Carneiro Baldivieso, da Vara Federal Cível e Criminal de Eunápolis (BA), determinou a inclusão dos nomes de José Robério de Oliveira, Josemar Marinho Siquara e Rui Miranda do Nascimento na lista de inelegíveis. A medida decorre do cumprimento de sentença no processo nº 0000731-48.2007.4.01.3310, que envolve a União Federal e outros no polo ativo, e Angelo Manoel Ferreira de Oliveira e outros no polo passivo. A decisão foi motivada pela revogação, em 9 de abril de 2025, de uma liminar pela 2ª Seção do Tribunal Regional Federal…
O mundo católico está em luto com a morte do Papa Francisco, aos 88 anos, anunciada pelo Vaticano na manhã desta segunda-feira. Jorge Mario Bergoglio, o primeiro papa latino-americano e jesuíta da história, faleceu às 7h35 (horário local) em sua residência na Casa Santa Marta, após complicações de saúde que incluíram uma longa internação por pneumonia bilateral. A causa oficial da morte, segundo fontes não confirmadas, pode estar relacionada a uma hemorragia cerebral, com detalhes aguardados para as próximas horas. Francisco liderou a Igreja Católica por quase 12 anos, desde sua eleição em 13 de março de 2013, sucedendo Bento…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva concedeu asilo diplomático à ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia, condenada a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro em um caso ligado à Operação Lava Jato. Heredia, esposa do ex-presidente peruano Ollanta Humala, também sentenciado à mesma pena, buscou refúgio na Embaixada do Brasil em Lima horas antes da leitura da sentença, em 15 de abril de 2025. A decisão, respaldada pela Convenção sobre Asilo Diplomático de 1954, foi justificada pelo governo brasileiro por razões humanitárias, citando a saúde fragilizada de Heredia, que se recupera de uma cirurgia na coluna e enfrenta…
Na sessão da Câmara de Vereadores de Eunápolis, realizada em 15 de abril de 2025, o vereador Ademir Freire utilizou a tribuna para destacar suas indicações e pautas atendidas pelo Executivo Municipal, encerrando seu discurso com elogios ao prefeito Robério Oliveira, uma prática recorrente em suas falas. A função principal de um vereador, conforme a Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal, é legislar, fiscalizar as ações do Executivo e representar os interesses da população, propondo leis e cobrando melhorias em áreas como saúde, educação e infraestrutura. Contudo, em Eunápolis, parte dos vereadores tem dedicado tempo significativo em plenário para…
Nesta quarta-feira, 9 de abril de 2025, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) cassou, por 7 votos a 2, uma liminar concedida em 2024 que suspendia a inelegibilidade do prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira, devolvendo-lhe temporariamente os direitos políticos. A decisão reverteu o benefício ao político, condenado em segunda instância por improbidade administrativa, entre outros crimes, relacionados ao seu primeiro mandato como prefeito, entre 2005 e 2008. O processo julgado trata do uso irregular de combustível da Secretaria de Saúde do município, desviado para abastecer um trio elétrico pertencente a uma empresa de Oliveira, além de veículos de…
Nesta quarta-feira, 9 de abril de 2025, por 7 votos a 2, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) cassou a liminar que havia habilitado Robério Oliveira a concorrer ao cargo de prefeito de Eunápolis nas eleições de 2024. Condenado em segunda instância com trânsito em julgado, Robério foi considerado inelegível pela Justiça. No entanto, em 2024, ele recorreu e obteve uma liminar da desembargadora Daniele Maranhão, que afastou temporariamente sua inelegibilidade, permitindo sua participação no pleito. Eleito prefeito, Robério viu sua situação mudar com a decisão do colegiado do TRF1, que, por maioria, atendeu ao pedido do…