O governo publicou nesta sexta-feira (28), em edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória 1.290, que autoriza a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelos trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa. De acordo com o governo, a medida beneficiará 12,1 milhões de trabalhadores dispensados desde janeiro de 2020 até hoje, data da publicação da MP, e injetará R$ 12 bilhões na economia. De acordo com a medida provisória, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o pagamento será feito…
Autor: Portal SulBahia
Em uma cidade estruturada pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o bom funcionamento da administração pública depende do cumprimento das prerrogativas legais que regem cada esfera. O Executivo, liderado pelo prefeito, só comete ilegalidades ou deixa de atuar em benefício da sociedade quando o Legislativo, responsável por fiscalizá-lo, se mostra omisso ou corrupto. Sem uma vigilância efetiva dos vereadores, o gestor municipal encontra terreno fértil para desvios, evidenciando que a qualidade da gestão pública está intrinsecamente ligada à postura do poder legislativo local. Embora um prefeito possa envolver-se em atos de corrupção, a existência de um Legislativo majoritariamente íntegro pode…
Centenas de profissionais que atuam no Hospital Regional foram surpreendidos pela decisão do prefeito Robério Oliveira (PSD) de terceirizar a administração da unidade, apesar de um processo seletivo em vigor, válido até dezembro de 2025. A medida, anunciada recentemente, estabelece um contrato de 180 dias no valor de 5,5 milhões de reais, pagos em duas prestações mensais, conforme o termo de colaboração. Funcionários, que seguiram edital e regras rigorosas para serem selecionados, expressaram decepção e indignação em dezenas de mensagens enviadas, acusando o prefeito de desrespeitar o processo seletivo e os compromissos assumidos com a equipe. Os profissionais relatam que…
O ato de votar é, em essência, um dos pilares mais poderosos da democracia. É a ferramenta que permite ao cidadão moldar o destino de sua comunidade, delegando a alguém a responsabilidade de representá-lo e trabalhar por melhorias coletivas. No entanto, o que acontece quando o eleitor, ciente de um histórico de promessas não cumpridas e benefícios que nunca chegam, insiste em depositar sua confiança no mesmo político que já provou ser a raiz de muitos dos problemas? Esse é um dilema que revela não apenas falhas na memória coletiva, mas também uma perigosa teimosia que pode custar caro…
A prefeitura de Eunápolis está enfrentando um processo judicial movido pelo Ministério Público da Bahia e Associação Gota do Óleo, como parte interessada, devido ao descumprimento da Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Essa lei, sancionada em 2010, estabelece diretrizes para a gestão adequada de resíduos, incluindo a erradicação de lixões, a implementação de coleta seletiva e a destinação correta do lixo, promovendo a sustentabilidade ambiental e a responsabilidade compartilhada entre poder público, empresas e cidadãos. Em 14 de janeiro de 2022, a então prefeita Cordélia Torres, filiada ao DEM, assinou um Termo de…
Na manhã desta quinta-feira, 27 de fevereiro de 2025, uma denúncia trouxe à tona possíveis irregularidades envolvendo a Guarda Municipal de Eunápolis, no sul da Bahia. As informações apontam para uma articulação política, para nomear o comando da instituição e mais quatro cargos de chefia. Segundo a denúncia, essas indicações estariam sendo influenciadas por um membro da própria Guarda e envolveriam guardas municipais que respondem a processos administrativos. O caso chama atenção porque os cargos em questão são de liderança, responsáveis por comandar a Guarda Municipal, uma instituição essencial para a segurança pública local. Embora os envolvidos sejam considerados inocentes…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou nesta terça-feira, 25 de fevereiro de 2025, a demissão de Nísia Trindade do cargo de Ministra da Saúde. A decisão, anunciada após duas reuniões no Palácio do Planalto, encerra a gestão de Nísia, que enfrentou críticas internas e externas por desafios como a epidemia de dengue e a crise nos hospitais federais. Em seu lugar, assume o petista Alexandre Padilha, até então Ministro das Relações Institucionais, sinalizando uma reorganização na Esplanada dos Ministérios. Com a saída de Nísia Trindade, sobe para quatro o número de mulheres demitidas por Lula em seu terceiro…
Em uma escalada de críticas internacionais ao Judiciário brasileiro, o congressista americano Rich McCormick, do partido Republicano, apresentou nesta segunda-feira, 24 de fevereiro de 2025, um pedido formal ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e ao Congresso, para que sejam aplicadas sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O parlamentar solicita a adoção da Lei Magnitsky, restrições de visto e punições econômicas, alertando que tais ações devem ocorrer “antes que seja tarde demais” para conter o que ele classifica como abusos de poder. McCormick, que representa o estado da Geórgia, fundamenta sua demanda em…
Eunápolis, no extremo sul da Bahia, amanheceu mais uma vez em luto neste domingo, 23 de fevereiro de 2025. Uma adolescente de 16 anos foi assassinada durante uma festa no bairro Alecrim I, um crime que escancara a vulnerabilidade dos jovens em uma cidade marcada pela violência e pela negligência de seus governantes. Gestores como Robério Oliveira, em seu quarto mandato iniciado em 2025, Cordélia Torres (2020-2024), e outros que passaram pelo comando municipal são frequentemente apontados como responsáveis por não investirem no futuro dos eunapolitanos, deixando um rastro de homicídios, criminalidade crescente e ausência de políticas públicas em áreas…
O Comitê Judiciário dos Estados Unidos agendou para esta quarta-feira (26) a discussão de um projeto de lei que propõe o cancelamento de vistos de autoridades estrangeiras, com destaque para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, Alexandre de Moraes, e outros magistrados brasileiros. Intitulada “No Censorship on our Shores Act” (Lei Sem Censura em Nossas Costas, em tradução livre), a proposta foi apresentada pelo deputado republicano Darrell Issa, com coautoria da deputada Maria Salazar, e tem como objetivo principal punir indivíduos acusados de violar a liberdade de expressão de cidadãos americanos. A iniciativa surge em resposta a…
O presidente da Câmara de Vereadores de Eunápolis, Valdiran Marques (PSD), convocou uma sessão especial, na próxima quinta-feira (27 fev25), para homenagear a Polícia Militar da Bahia pelos seus 200 anos de história, a primeira do Brasil, “e com isso celebrar o trabalho incansável de cada policial que serve à comunidade e também destacar os avanços da corporação”, frisou o vereador. Na sessão desta quinta-feira (20), o presidente Valdiran Marques utilizou a Tribuna da Câmara para enaltecer o bicentenário da Polícia Militar da Bahia (PMBA), uma instituição com 200 anos de serviço dedicado à sociedade baiana. UM POUCO DE HISTÓRIA…
Eunápolis, sob a gestão do prefeito Robério Oliveira (PSD), vive um paradoxo: apesar das sólidas alianças com algumas das figuras mais influentes da política baiana e nacional, a cidade não vê benefícios dessas parcerias. Robério conta com o apoio de nomes como os senadores Otto Alencar, Ângelo Coronel, ambos (PSD), Jaques Wagner (PT), além do governador Jerônimo Rodrigues (PT) e do ex-governador Rui Costa, hoje ministro da Casa Civil no governo do presidente Lula (PT). Essas conexões, que integram o maior grupo político da Bahia e do Brasil, parecem não se refletir em ações concretas para o município. A infraestrutura…
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados têm intensificado esforços para consolidar uma base sólida no Senado Federal, mirando as eleições de 2026 como um marco decisivo para garantir uma maioria de direita na Casa. Atualmente, o bloco conservador já exerce influência significativa, com cerca de 60 dos 81 senadores alinhados a pautas de centro-direita e direita, incluindo partidos como PL, PP, Republicanos e União Brasil. Desses, ao menos 34 são considerados diretamente ligados ao bolsonarismo, segundo projeções internas do PL, e a meta é ampliar esse número para próximo de 48 cadeiras na próxima legislatura, o que daria…
O influenciador digital, empresário e ex-candidato a prefeito da capital paulista Pablo Marçal foi condenado a oito anos de inelegibilidade por abuso de poder político, econômico, uso indevido de meios de comunicação social e captação ilícita de recursos. A decisão, da primeira instância da Justiça Eleitoral de São Paulo, foi publicada nesta sexta-feira (21). Cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Segundo decisão do juiz Antonio Maria Patiño Zorz, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, houve clara participação do influenciador nas ações ilegais de sua candidatura. “Não há dúvidas de sua decisiva atuação em razão do engajamento direto e…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta sexta-feira, 21 de fevereiro, a suspensão imediata e integral da plataforma de vídeos Rumble no Brasil. A decisão, publicada no início da noite, estabelece que o bloqueio permanecerá em vigor até que a empresa cumpra todas as ordens judiciais pendentes, pague multas acumuladas e indique um representante legal no país. A medida reacende o debate sobre a relação entre a Justiça brasileira e as plataformas digitais estrangeiras. A determinação de Moraes ocorre após uma sequência de embates entre o STF e o Rumble, uma plataforma conhecida por atrair…
Em uma iniciativa voltada para a inclusa?o e o atendimento adequado a?s pessoas com deficie?ncia auditiva, o vereador Renato Bromochenkel teve um requerimento aprovado na Ca?mara Municipal, exigindo que o Poder Executivo cumpra uma lei ja? existente. A legislac?a?o em questa?o determina a disponibilizac?a?o de inte?rpretes de Li?ngua Brasileira de Sinais (Libras) no Hospital Regional e em pelo menos um posto de sau?de do munici?pio, visando garantir o acesso pleno a? sau?de para a populac?a?o surda. O requerimento, apresentado pelo vereador, destaca a importa?ncia de assegurar que pessoas surdas tenham seus direitos respeitados, especialmente no que diz respeito a? comunicac?a?o…
A Empresa Eunapolitana de Transportes S/A anunciou a suspensão de seus serviços de transporte coletivo a partir de amanhã, 22 de fevereiro de 2025, devido à falta de pagamento da subvenção municipal. Em comunicado oficial, a empresa lamentou os transtornos causados à população e destacou que a medida é inevitável, uma vez que os repasses financeiros previstos no contrato não foram realizados. A subvenção municipal é essencial para cobrir parte dos custos operacionais da empresa, permitindo a manutenção de tarifas acessíveis aos usuários. Sem esses recursos, a Eunapolitana de Transportes S/A afirma não ter condições de continuar operando. “A empresa…
A desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), e seus dois filhos, Rui Barata Lima e Arthur Gabriel Ramos Barata Lima, tornaram-se réus sob acusações de organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro. Essas denúncias estão relacionadas à Operação Faroeste, uma investigação que apura um esquema de venda de decisões judiciais no TJBA, especialmente em disputas de terras no oeste da Bahia. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou, de forma unânime, uma denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra Lígia Ramos, seus filhos e um advogado que também atuava…
Agentes comunitários de saúde e de controle de endemias receberam a notícia de que o Projeto de Lei do Executivo que trata da atualização da remuneração destes profissionais foi protocolado na Câmara de Vereadores de Eunápolis e está em tramitação para análise e votação dos vereadores. O PL número 02/2025 foi apresentado na sessão ordinária desta quinta-feira (20/02/25). Além do pagamento, o texto garante seus efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro passado. Este valor, geralmente é repassado pelo FNS (Fundo Nacional de Saúde) aos municípios no mês de fevereiro/25, mas a competência é Janeiro/25. O projeto de lei apresentado…
Em um movimento que pode redefinir as fronteiras entre a jurisdição nacional e internacional no ciberespaço, o Trump Media & Technology Group, em parceria com a plataforma de vídeos Rumble, entrou com uma ação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, Alexandre de Moraes, no Tribunal Federal dos EUA em Tampa, Flórida. Nesta quarta-feira, (19. fev.2025) Cris Pavlovski, CEO da rede social Rumble, marcou o ministro Alexandre de Moraes no X, antigo Twitter, afirmando que: “A Rumble não cumprirá sua ordens ilegais. Em vez disso, nos veremos no tribunal.” A Controvérsia: O caso emergente de uma série…