O prefeito Robério Oliveira (PSD), de Eunápolis, sancionou uma lei de autoria do vereador Renato Bromochenkel que proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas. A legislação também veta a entrega de obras que, embora concluídas, não estejam em condições de atender plenamente às demandas da população. A iniciativa tem como objetivo principal evitar a exploração política de projetos inacabados, assegurando que os serviços públicos sejam entregues em estado funcional para beneficiar os cidadãos. A lei, publicada no Diário Oficial do município (disponível em https://diof.io.org.br/api/diario-oficial/download/2025_04_0110623002531.pdf), reforça o compromisso com a transparência e a eficiência na gestão pública. Com…
Autor: Portal SulBahia
A Prefeitura de Eunápolis não está cumprindo a obrigação de realizar a prestação de contas mensal no site do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), conforme determina a legislação. As contas devem ser apresentadas até o último dia útil do mês subsequente por meio do sistema E-TCM. No entanto, as únicas informações disponíveis até o momento referem-se ao mês de janeiro, abrangendo pagamentos relacionados à manutenção administrativa, salários de funcionários – com destaque para a Secretaria de Educação – e despesas com consumo de energia e água em prédios públicos, próprios e alugados. Desde que assumiu a gestão em janeiro,…
Eunápolis, município localizado no sul da Bahia, enfrenta há anos um cenário de desgaste administrativo que parece resistir às mudanças de gestão. Não importa quem assuma o poder, a população segue arcando com um custo elevado para manter uma estrutura política que beneficia principalmente grupos políticos e empresários aliados. Esse ciclo vicioso, sustentado por práticas questionáveis, levanta dúvidas sobre as verdadeiras prioridades dos governantes: atender às necessidades da sociedade ou preservar privilégios para um grupo restrito? Na cidade, cada vereador dispõe de quatro assessorias para auxiliar em suas atividades, mas, para a maioria dos 17 edis da Câmara, esse número…
Um vídeo divulgado no Instagram pelo vereador Josemar da Saúde trouxe luz à controvérsia envolvendo a deputada Cláudia Oliveira (PSD) e o repórter Valdenir Santos, da rádio NOVA FM. As imagens exibem o antes e o depois do momento em que a deputada toma o celular do jornalista durante uma gravação em um local público, oferecendo um entendimento mais claro dos fatos. O incidente gerou debates sobre os limites da atuação de autoridades e o respeito ao trabalho da imprensa. Matérias publicadas por um site ligado à atual administração municipal afirmaram que Cláudia Oliveira agiu para ajudar Valdenir na produção…
Nesta segunda-feira, 31 de março, durante um evento de entrega de equipamentos no Hospital Regional de Eunápolis, a deputada estadual Cláudia Oliveira (PSD) tomou o celular do repórter Valdenir Santos, da Rádio Nova Fm, enquanto ele exercia sua função jornalística. O evento contava com a presença do prefeito Robério Oliveira (PSD), esposo da deputada, e da Secretária da Saúde do Estado da Bahia, Roberta Santana. Um vídeo que registra o momento em que Cláudia Oliveira confiscou o aparelho circulou amplamente em grupos de mensagens, levando nossa equipe a entrar em contato com Valdenir para esclarecer os fatos. O incidente…
O prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira, nomeou mais 124 pessoas para cargos de comissão nesta quarta-feira (26), somando-se às 86 contratações realizadas no sábado (22), totalizando 210 novos servidores em menos de uma semana. Os decretos mostram que muitos dos nomeados são parentes e apoiadores de vereadores, reforçando a percepção de alianças entre o Executivo e a maioria do Legislativo, custeadas com recursos públicos. O impacto financeiro mensal será de R$ 310.000,00 apenas em salários-base, mas, considerando vantagens de até 100% aplicadas em nomeações anteriores, o valor pode alcançar R$ 620.000,00. No dia 13 de março, a Câmara de Vereadores…
No dia 13 de março de 2025, a Câmara Municipal de Eunápolis aprovou um projeto de lei enviado pelo prefeito Robério Oliveira (PSD) que revogou sete leis municipais. Essas leis, sancionadas em dezembro de 2024, durante a gestão da ex-prefeita Cordélia Torres (UB), concediam benefícios a funcionários públicos concursados. A justificativa apresentada pelo prefeito para a revogação foi a falta de recursos financeiros do município para arcar com os custos desses benefícios. O tema, amplamente conhecido pela sociedade eunapolitana, gerou debates sobre as prioridades da administração pública local. Contudo, apenas uma semana após a aprovação da revogação, no dia 22…
Caem por terra as alegações do prefeito Robério Oliveira (PSD), que revogou sete leis que beneficiariam funcionários concursados da prefeitura de Eunápolis. No sábado, 22 de março de 2025, foi publicado no Diário Oficial do município um decreto nomeando 86 pessoas para cargos comissionados, disponível em https://diof.io.org.br/api/diario-oficial/download/2025_03_2210598002531.pdf, apenas dez dias após 12 vereadores aprovarem a revogação das leis. Oliveira justificou a anulação das leis alegando falta de recursos financeiros para cobrir as despesas obrigatórias previstas. Contudo, ao realizar quase cem nomeações em cargos comissionados, o prefeito demonstra que a questão não é a ausência de verba, mas sim a falta…
Uma mensagem enviada nesta terça-feira, 18 de março de 2025, aos pais de alunos do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Denisia Surani, em Eunápolis, jogou luz sobre uma crise que há anos compromete a educação pública no município. No comunicado, a gestão escolar informou que, devido à falta de funcionários, os horários serão reduzidos: das 7h às 11h para a creche, das 7h às 9h30 no turno matutino e das 13h às 15h30 no vespertino para a pré-escola. “Pedimos a compreensão de todos”, diz a nota, justificando a medida como uma forma de garantir “segurança e dignidade” aos alunos…
A Câmara de Vereadores de Eunápolis, na Bahia, aprovou um Projeto de Lei de autoria do vereador Rogério Astória (AVANTE) que estabelece a padronização das cores de imóveis públicos pertencentes ou mantidos pelo município. A nova legislação determina que todos os prédios da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional, assim como obras de engenharia e arquitetura públicas, sejam obrigatoriamente pintados nas cores azul e branca, inspirados na bandeira municipal. A medida entra em vigor a partir da publicação da lei e visa uniformizar a identidade visual dos equipamentos públicos, com exceções previstas para casos de normas nacionais e internacionais, patrimônios…
Câmara Municipal de Eunápolis aprova Projeto de Lei nº 02/2025, de autoria do Poder Executivo, que atualizada o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde Pública e Agentes de Combate às Endemias. O projeto foi protocolado pelo Poder Executivo dia 10 de março e a edilidade deu prioridade nos trâmites para votação que aconteceu nesta quinta-feira, dia 13 de março, em duas sessões extraordinárias convocadas pelo prefeito onde o PL foi aprovado com por unanimidade. De acordo com o projeto, o município paga o piso salarial para a classe mencionada. Entretanto, com o aumento nacional do salário-mínimo, que ocorreu no…
A Câmara de Vereadores de Eunápolis aprovou, nesta quinta-feira, 13 de março de 2025, um projeto de lei que proíbe a inauguração e entrega de obras públicas incompletas ou que, mesmo finalizadas, não estejam em condições de atender à população. Apresentado pelo vereador Renato Bromochenkel (Solidariedade) e aprovado em segunda votação, o texto segue agora para sanção do prefeito Robério Oliveira. A medida abrange construções como hospitais, escolas, creches, conjuntos habitacionais e logradouros, visando assegurar que só sejam entregues quando plenamente funcionais. O projeto define como obras incompletas aquelas que não tiverem todas as etapas concluídas, que não apresentarem…
Em uma sessão extraordinária marcada por indignação e tristeza, a Câmara Municipal de Eunápolis aprovou, com 13 votos a favor e apenas 4 contrários, o Projeto de Lei do prefeito Robério Oliveira que revoga sete leis aprovadas em 2024, retirando benefícios de servidores concursados das áreas da saúde, infraestrutura e meio ambiente. Os vereadores Jorge Maécio, Saullo Cardoso, Renato Bromochenkel e Rogério Astória, que votaram contra a proposta, expressaram profundo pesar e repúdio à decisão, criticando a urgência truculenta do processo e prometendo continuar a luta pelos funcionários públicos. Renato Bromochenkel não conteve sua revolta com a maioria. “Fica…
Nesta quinta-feira, 13 de março de 2025, a Câmara Municipal de Eunápolis aprovou, por 12 votos a 4, um projeto de lei do prefeito Robério Oliveira (PSD) que revoga sete leis municipais responsáveis por benefícios a funcionários públicos concursados. Dos 17 vereadores, o presidente não votou, enquanto o auditório lotado testemunhou uma sessão marcada por protestos e uma notável ausência de explicações. Os vereadores favoráveis à revogação — Ademir Freire, Adriano Cardoso, Arilma Rodrigues, Carmen Lúcia, Edmundo Novais, Gildair Almeida, Fábio Arruda, Josemar da Saúde, Negão da Água, Porrola, Ubaldo Suzarth e Pedro Queiroz — não utilizaram a tribuna…
Nesta quinta-feira (13), os vereadores de Eunápolis serão colocados sob o escrutínio da sociedade, que observará quem defenderá os interesses dos cidadãos e quem se alinhará ao prefeito Robério Oliveira (PSD). O motivo é um projeto de lei enviado por Robério à Câmara Municipal, propondo a revogação de sete leis aprovadas em 2024, no fim da gestão da ex-prefeita Cordélia Torres (UB). Essas leis concedem benefícios como produtividade e pagamento de insalubridade a funcionários públicos concursados, mas, apesar de estarem em vigor há dois meses, os pagamentos ainda não foram realizados pela atual administração. Robério Oliveira justifica a revogação alegando…
O prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira, propôs a revogação de sete leis que asseguram benefícios como produtividade, insalubridade e gratificações aos funcionários concursados, apontando a falta de recursos financeiros como justificativa principal. No entanto, uma análise das nomeações em comissão, feitas livremente pelo Poder Executivo sem necessidade de concurso público ou processo seletivo, contradiz essa narrativa. A aparente escassez de verba não parece limitar a concessão de vantagens salariais a indicados políticos, sugerindo que a questão não é a falta de dinheiro, mas sim as prioridades estabelecidas pela administração municipal. Gratificações generosas para comissionados Quase a totalidade dos nomeados…
Uma reviravolta política tem chamado a atenção na cidade de Eunápolis, desde o início do quarto mandato do prefeito Robério Oliveira, em janeiro de 2025. O ex-vereador e advogado Jota Batista, conhecido por sua postura combativa e por quase duas décadas de oposição ferrenha ao atual prefeito, emergiu como um inesperado defensor das pautas do executivo municipal. Com uma trajetória marcada por embates históricos com Robério, Jota Batista parece ter mudado de lado, levantando questionamentos sobre os motivos dessa guinada e o impacto de sua influência no cenário político local. Jota Batista, que foi vereador por dois mandatos consecutivos entre…
O prefeito Robério Oliveira (PSD) começou seu quarto mandato à frente da prefeitura de Eunápolis, na Bahia, reacendendo antigas disputas com os funcionários públicos municipais. Na quinta-feira, 6 de março, ele enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 03/2025, que revoga sete leis aprovadas em 23 de dezembro de 2024, durante a gestão da ex-prefeita Cordélia Torres (UB). A medida elimina benefícios concedidos a servidores de diversos setores da administração pública, gerando um clima de insatisfação logo no início de sua gestão. O projeto, intitulado “Revoga as Leis que menciona e dá outras providências”, extingue as Leis…
A Prefeitura de Eunápolis publicou, em 28 de fevereiro de 2025, a Portaria SEMGE nº 056, assinada pela secretária municipal de Gestão, Janis Alves de Souza, que determina a atualização cadastral obrigatória dos servidores públicos efetivos da Administração Direta. A medida, baseada no Parágrafo Único do Art. 59 da Lei Orgânica Municipal, busca manter os dados dos funcionários em dia para subsidiar políticas de valorização do funcionalismo e melhorar a gestão dos recursos humanos, além de reforçar o compromisso com o interesse público. De acordo com a portaria, os servidores devem apresentar três documentos essenciais: a Declaração de Duplo Vínculo,…
Não é novidade que denúncias contra juízes, promotores e desembargadores têm emergido com frequência no Brasil, revelando um cenário preocupante no sistema judiciário. Profissionais que deveriam zelar pela aplicação da lei muitas vezes se veem envolvidos em crimes, utilizando suas posições de poder para obter vantagens financeiras e favorecer corruptos em troca de benefícios pessoais. Esse tipo de comportamento compromete a confiança da sociedade na imparcialidade da justiça, levantando a questão: será que a justiça brasileira é mesmo cega, como simboliza a clássica imagem da deusa Têmis, ou ela pende para um lado específico? A Bahia tem se destacado negativamente…