Câmara Municipal de Eunápolis aprova Projeto de Lei nº 02/2025, de autoria do Poder Executivo, que atualizada o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde Pública e Agentes de Combate às Endemias. O projeto foi protocolado pelo Poder Executivo dia 10 de março e a edilidade deu prioridade nos trâmites para votação que aconteceu nesta quinta-feira, dia 13 de março, em duas sessões extraordinárias convocadas pelo prefeito onde o PL foi aprovado com por unanimidade. De acordo com o projeto, o município paga o piso salarial para a classe mencionada. Entretanto, com o aumento nacional do salário-mínimo, que ocorreu no…
Autor: Portal SulBahia
A Câmara de Vereadores de Eunápolis aprovou, nesta quinta-feira, 13 de março de 2025, um projeto de lei que proíbe a inauguração e entrega de obras públicas incompletas ou que, mesmo finalizadas, não estejam em condições de atender à população. Apresentado pelo vereador Renato Bromochenkel (Solidariedade) e aprovado em segunda votação, o texto segue agora para sanção do prefeito Robério Oliveira. A medida abrange construções como hospitais, escolas, creches, conjuntos habitacionais e logradouros, visando assegurar que só sejam entregues quando plenamente funcionais. O projeto define como obras incompletas aquelas que não tiverem todas as etapas concluídas, que não apresentarem…
Em uma sessão extraordinária marcada por indignação e tristeza, a Câmara Municipal de Eunápolis aprovou, com 13 votos a favor e apenas 4 contrários, o Projeto de Lei do prefeito Robério Oliveira que revoga sete leis aprovadas em 2024, retirando benefícios de servidores concursados das áreas da saúde, infraestrutura e meio ambiente. Os vereadores Jorge Maécio, Saullo Cardoso, Renato Bromochenkel e Rogério Astória, que votaram contra a proposta, expressaram profundo pesar e repúdio à decisão, criticando a urgência truculenta do processo e prometendo continuar a luta pelos funcionários públicos. Renato Bromochenkel não conteve sua revolta com a maioria. “Fica…
Nesta quinta-feira, 13 de março de 2025, a Câmara Municipal de Eunápolis aprovou, por 12 votos a 4, um projeto de lei do prefeito Robério Oliveira (PSD) que revoga sete leis municipais responsáveis por benefícios a funcionários públicos concursados. Dos 17 vereadores, o presidente não votou, enquanto o auditório lotado testemunhou uma sessão marcada por protestos e uma notável ausência de explicações. Os vereadores favoráveis à revogação — Ademir Freire, Adriano Cardoso, Arilma Rodrigues, Carmen Lúcia, Edmundo Novais, Gildair Almeida, Fábio Arruda, Josemar da Saúde, Negão da Água, Porrola, Ubaldo Suzarth e Pedro Queiroz — não utilizaram a tribuna…
Nesta quinta-feira (13), os vereadores de Eunápolis serão colocados sob o escrutínio da sociedade, que observará quem defenderá os interesses dos cidadãos e quem se alinhará ao prefeito Robério Oliveira (PSD). O motivo é um projeto de lei enviado por Robério à Câmara Municipal, propondo a revogação de sete leis aprovadas em 2024, no fim da gestão da ex-prefeita Cordélia Torres (UB). Essas leis concedem benefícios como produtividade e pagamento de insalubridade a funcionários públicos concursados, mas, apesar de estarem em vigor há dois meses, os pagamentos ainda não foram realizados pela atual administração. Robério Oliveira justifica a revogação alegando…
O prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira, propôs a revogação de sete leis que asseguram benefícios como produtividade, insalubridade e gratificações aos funcionários concursados, apontando a falta de recursos financeiros como justificativa principal. No entanto, uma análise das nomeações em comissão, feitas livremente pelo Poder Executivo sem necessidade de concurso público ou processo seletivo, contradiz essa narrativa. A aparente escassez de verba não parece limitar a concessão de vantagens salariais a indicados políticos, sugerindo que a questão não é a falta de dinheiro, mas sim as prioridades estabelecidas pela administração municipal. Gratificações generosas para comissionados Quase a totalidade dos nomeados…
Uma reviravolta política tem chamado a atenção na cidade de Eunápolis, desde o início do quarto mandato do prefeito Robério Oliveira, em janeiro de 2025. O ex-vereador e advogado Jota Batista, conhecido por sua postura combativa e por quase duas décadas de oposição ferrenha ao atual prefeito, emergiu como um inesperado defensor das pautas do executivo municipal. Com uma trajetória marcada por embates históricos com Robério, Jota Batista parece ter mudado de lado, levantando questionamentos sobre os motivos dessa guinada e o impacto de sua influência no cenário político local. Jota Batista, que foi vereador por dois mandatos consecutivos entre…
O prefeito Robério Oliveira (PSD) começou seu quarto mandato à frente da prefeitura de Eunápolis, na Bahia, reacendendo antigas disputas com os funcionários públicos municipais. Na quinta-feira, 6 de março, ele enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 03/2025, que revoga sete leis aprovadas em 23 de dezembro de 2024, durante a gestão da ex-prefeita Cordélia Torres (UB). A medida elimina benefícios concedidos a servidores de diversos setores da administração pública, gerando um clima de insatisfação logo no início de sua gestão. O projeto, intitulado “Revoga as Leis que menciona e dá outras providências”, extingue as Leis…
A Prefeitura de Eunápolis publicou, em 28 de fevereiro de 2025, a Portaria SEMGE nº 056, assinada pela secretária municipal de Gestão, Janis Alves de Souza, que determina a atualização cadastral obrigatória dos servidores públicos efetivos da Administração Direta. A medida, baseada no Parágrafo Único do Art. 59 da Lei Orgânica Municipal, busca manter os dados dos funcionários em dia para subsidiar políticas de valorização do funcionalismo e melhorar a gestão dos recursos humanos, além de reforçar o compromisso com o interesse público. De acordo com a portaria, os servidores devem apresentar três documentos essenciais: a Declaração de Duplo Vínculo,…
Não é novidade que denúncias contra juízes, promotores e desembargadores têm emergido com frequência no Brasil, revelando um cenário preocupante no sistema judiciário. Profissionais que deveriam zelar pela aplicação da lei muitas vezes se veem envolvidos em crimes, utilizando suas posições de poder para obter vantagens financeiras e favorecer corruptos em troca de benefícios pessoais. Esse tipo de comportamento compromete a confiança da sociedade na imparcialidade da justiça, levantando a questão: será que a justiça brasileira é mesmo cega, como simboliza a clássica imagem da deusa Têmis, ou ela pende para um lado específico? A Bahia tem se destacado negativamente…
O governo publicou nesta sexta-feira (28), em edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória 1.290, que autoriza a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelos trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa. De acordo com o governo, a medida beneficiará 12,1 milhões de trabalhadores dispensados desde janeiro de 2020 até hoje, data da publicação da MP, e injetará R$ 12 bilhões na economia. De acordo com a medida provisória, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o pagamento será feito…
Em uma cidade estruturada pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o bom funcionamento da administração pública depende do cumprimento das prerrogativas legais que regem cada esfera. O Executivo, liderado pelo prefeito, só comete ilegalidades ou deixa de atuar em benefício da sociedade quando o Legislativo, responsável por fiscalizá-lo, se mostra omisso ou corrupto. Sem uma vigilância efetiva dos vereadores, o gestor municipal encontra terreno fértil para desvios, evidenciando que a qualidade da gestão pública está intrinsecamente ligada à postura do poder legislativo local. Embora um prefeito possa envolver-se em atos de corrupção, a existência de um Legislativo majoritariamente íntegro pode…
Centenas de profissionais que atuam no Hospital Regional foram surpreendidos pela decisão do prefeito Robério Oliveira (PSD) de terceirizar a administração da unidade, apesar de um processo seletivo em vigor, válido até dezembro de 2025. A medida, anunciada recentemente, estabelece um contrato de 180 dias no valor de 5,5 milhões de reais, pagos em duas prestações mensais, conforme o termo de colaboração. Funcionários, que seguiram edital e regras rigorosas para serem selecionados, expressaram decepção e indignação em dezenas de mensagens enviadas, acusando o prefeito de desrespeitar o processo seletivo e os compromissos assumidos com a equipe. Os profissionais relatam que…
O ato de votar é, em essência, um dos pilares mais poderosos da democracia. É a ferramenta que permite ao cidadão moldar o destino de sua comunidade, delegando a alguém a responsabilidade de representá-lo e trabalhar por melhorias coletivas. No entanto, o que acontece quando o eleitor, ciente de um histórico de promessas não cumpridas e benefícios que nunca chegam, insiste em depositar sua confiança no mesmo político que já provou ser a raiz de muitos dos problemas? Esse é um dilema que revela não apenas falhas na memória coletiva, mas também uma perigosa teimosia que pode custar caro…
A prefeitura de Eunápolis está enfrentando um processo judicial movido pelo Ministério Público da Bahia e Associação Gota do Óleo, como parte interessada, devido ao descumprimento da Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Essa lei, sancionada em 2010, estabelece diretrizes para a gestão adequada de resíduos, incluindo a erradicação de lixões, a implementação de coleta seletiva e a destinação correta do lixo, promovendo a sustentabilidade ambiental e a responsabilidade compartilhada entre poder público, empresas e cidadãos. Em 14 de janeiro de 2022, a então prefeita Cordélia Torres, filiada ao DEM, assinou um Termo de…
Na manhã desta quinta-feira, 27 de fevereiro de 2025, uma denúncia trouxe à tona possíveis irregularidades envolvendo a Guarda Municipal de Eunápolis, no sul da Bahia. As informações apontam para uma articulação política, para nomear o comando da instituição e mais quatro cargos de chefia. Segundo a denúncia, essas indicações estariam sendo influenciadas por um membro da própria Guarda e envolveriam guardas municipais que respondem a processos administrativos. O caso chama atenção porque os cargos em questão são de liderança, responsáveis por comandar a Guarda Municipal, uma instituição essencial para a segurança pública local. Embora os envolvidos sejam considerados inocentes…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou nesta terça-feira, 25 de fevereiro de 2025, a demissão de Nísia Trindade do cargo de Ministra da Saúde. A decisão, anunciada após duas reuniões no Palácio do Planalto, encerra a gestão de Nísia, que enfrentou críticas internas e externas por desafios como a epidemia de dengue e a crise nos hospitais federais. Em seu lugar, assume o petista Alexandre Padilha, até então Ministro das Relações Institucionais, sinalizando uma reorganização na Esplanada dos Ministérios. Com a saída de Nísia Trindade, sobe para quatro o número de mulheres demitidas por Lula em seu terceiro…
Em uma escalada de críticas internacionais ao Judiciário brasileiro, o congressista americano Rich McCormick, do partido Republicano, apresentou nesta segunda-feira, 24 de fevereiro de 2025, um pedido formal ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e ao Congresso, para que sejam aplicadas sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O parlamentar solicita a adoção da Lei Magnitsky, restrições de visto e punições econômicas, alertando que tais ações devem ocorrer “antes que seja tarde demais” para conter o que ele classifica como abusos de poder. McCormick, que representa o estado da Geórgia, fundamenta sua demanda em…
Eunápolis, no extremo sul da Bahia, amanheceu mais uma vez em luto neste domingo, 23 de fevereiro de 2025. Uma adolescente de 16 anos foi assassinada durante uma festa no bairro Alecrim I, um crime que escancara a vulnerabilidade dos jovens em uma cidade marcada pela violência e pela negligência de seus governantes. Gestores como Robério Oliveira, em seu quarto mandato iniciado em 2025, Cordélia Torres (2020-2024), e outros que passaram pelo comando municipal são frequentemente apontados como responsáveis por não investirem no futuro dos eunapolitanos, deixando um rastro de homicídios, criminalidade crescente e ausência de políticas públicas em áreas…
O Comitê Judiciário dos Estados Unidos agendou para esta quarta-feira (26) a discussão de um projeto de lei que propõe o cancelamento de vistos de autoridades estrangeiras, com destaque para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, Alexandre de Moraes, e outros magistrados brasileiros. Intitulada “No Censorship on our Shores Act” (Lei Sem Censura em Nossas Costas, em tradução livre), a proposta foi apresentada pelo deputado republicano Darrell Issa, com coautoria da deputada Maria Salazar, e tem como objetivo principal punir indivíduos acusados de violar a liberdade de expressão de cidadãos americanos. A iniciativa surge em resposta a…