O juiz da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal Bruno Aielo Macacari determinou nesta quarta-feira (20) que o deputado Paulo Maluf (PP-SP) seja transferido para o presídio da Papuda, em Brasília, onde deverá permanecer detido no Centro de Detenção Provisória. Os advogados do deputado Paulo Maluf (PP-SP) apresentaram recurso, também nesta quarta, à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal para que o deputado possa cumprir pena em prisão domiciliar. A defesa de Maluf também pede que a prisão do deputado seja adiada até o julgamento do recurso ao STF (Supremo Tribunal Federal). Caso o juiz da Vara de Execuções não aceite os pedidos, os advogados de…
Autor: Portal SulBahia
Momento em que nos aproximamos do Natal e do Ano Novo, os espíritos se elevam. É um momento de reflexão, de avaliação de tudo o que realizamos neste ano, das nossas conquistas, das nossas frustações, das dificuldades, dos nossos sonhos e, sobretudo, de um clima de solidariedade que envolve todos os corações. É hora de nos prepararmos para fazer no ano que se aproxima, um período melhor, buscando sempre nos aprimorarmos tanto espiritualmente, quanto profissionalmente, até mesmo porque as duras batalhas travadas diariamente pela Advocacia exigem uma postura de coragem e perseverança de toda a classe. O balanço do…
SUBSEÇÃO EUNÁPOLISNo dia 11/12 (segunda-feira), o Presidente da OAB – Subseção Eunápolis (Alex Ornelas) esteve reunido na sede do Tribunal de Justiça e, na oportunidade, protocolizou Ofício 463/2017 (ensejou na instauração do Processo Administrativo nº 2017/69359) solicitando a designação do Juiz (Dr. Roberto Costa da Freitas Júnior) para atuar, em regime auxiliar, com o juiz designado Heitor Awi Machado na comarca de Itabela. No dia 13 de dezembro de 2017, a Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia expediu o Decreto Judiciário nº 1.162/2017, deferiu o pleito institucional no bojo do Processo Administrativo nº 2017/69359 instaurado por solicitação da OAB/Eunápolis,…
Neste 15 de dezembro, Dia da Mulher Advogada, a Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Eunápolis, através da Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher, reafirma o compromisso com a defesa e o fortalecimento dos direitos e prerrogativas das colegas advogadas, em prol do respeito e da efetiva igualdade de gêneros no país. Nesse dia especial, prestamos homenagens a todas as advogadas, não podemos deixar de mencionar a Myrthes Campos – a primeira advogada do Brasil. O ano de 2016 foi repleto de significado e de atuação compromissada da entidade com as mulheres, tanto que foi tratado como “O…
O relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), afirmou nesta quinta-feira (14), que continua aberto a negociações para alterar a proposta – principalmente mudanças que tragam voto. Em entrevista coletiva após discursar no plenário da Casa, ele afirmou que o texto permanecerá em aberto até a conclusão da votação da matéria no plenário, em fevereiro do próximo ano, contrariando o interesse do governo de manter o máximo possível da proposta original. “Continuamos com as portas abertas para fazer as modificações, sobretudo aquelas que trazem apoio à reforma”, afirmou. “O texto vai ficar em aberto até…
Na tarde de segunda-feira (11/12), o advogado Clemente Esteves representou a OAB – Subseção Eunápolis no ato de inauguração do CEJUSC e do Posto Avançado do Poder Judiciário em Itapebi.A OAB/Eunápolis posiciona-se cobrando do Tribunal de Justiça da Bahia a implementação de medidas/ações efetivas para que possa cumprir a sua função institucional de assegurar uma prestação jurisdicional digna e eficiente. ASCOM OAB – BAHIA
Um caminhoneiro ao que tudo parece não tem conhecimento das normas de trânsito, o motorista desceu a ponte da Rua Lomanto Jr, no Bairro Pequi, rua esta que dar acesso ao bairro Moisés Reis. A ponte fica entre duas ladeiras e o local é proibido o tráfego de caminhão, com a ação do motorista o trânsito no local ficou interditado em ambos sentidos, deixando os usuários da via indignados, muitos chegaram a perguntar, será que esse caminhoneiro não sabia que é proibido passagem de caminhão por esta ponte”? Veja o vídeo: ?
O Governo do Estado da Bahia está elaborando, sob a coordenação da Secretaria do Planejamento – Seplan, Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) e Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Codes), o Plano de Desenvolvimento Integrado – PDI Bahia 2035. O PDI Bahia 2035 visa auxiliar a atuação do Governo na promoção do desenvolvimento econômico socialmente inclusivo em bases modernas e competitivas. A sua efetividade depende do envolvimento de diversos segmentos da sociedade baiana e, para isso, em sua metodologia estabeleceu-se a participação ativa da sociedade durante as etapas de preparação, construção e implementação. Foram pensados um conjunto de instrumentos de…
Nesse quadro, foi apresentado a sugestão pela designação do Juiz Roberto Costa de Freitas Junior para atuar conjuntamente com o Juiz Heitor Awi Machado na comarca de Itabela.
No dia 10 de dezembro é comemorado o Dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos. A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi aprovada em 1948 na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). Este documento é a base da luta contra a opressão e a discriminação, defendendo a igualdade e a dignidade das pessoas, reconhecendo que os direitos humanos, devem ser aplicados a cada cidadão no mundo. Os direitos humanos são os direitos essenciais a todos os seres humanos, sem que haja discriminação por raça, cor, gênero, idioma, nacionalidade ou por qualquer outro motivo. A garantia dos direitos…
A Brasmoto concessionária de motos em Eunápolis, fez 700 camisas padronizadas com a logo do Consórcio Honda, da Brasmoto e também com o logo da Ame-Associação dos Mototaxistas e Motoboys de Eunápolis e Região O evento foi marcado por sorteio de brindes, óleo, capacetes e miniaturas de motos modelos 150 cilindrada comemorando os 40 anos de lançamento da moto Honda no Brasil Após os sorteios tivemos a oportunidade de ouvirmos autoridades e diretores da Brasmoto Honda Eunápolis, a primeira a falar foi a gerente da Brasmoto, Eusangela Rita, onde externou sua satisfação em estar participando da entrega das camisas…
Foto: Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 629/15, do deputado Vitor Valim (PMDB-CE), que cria o Cadastro Nacional de Pedófilos, com o objetivo de reunir informações de condenados pelo crime de pedofilia. A proposta segue diretamente para o Senado, a não ser que haja recurso para análise do texto pelo Plenário da Câmara. Segundo o autor, o cadastro não gerará custos e vai ajudar no combate à prática da pedofilia no País. Pelo projeto, o cadastro será mantido pelo Poder Executivo e operado em…
A regulamentação determina que a inspeção deverá ser realizada a cada dois anos em todos os veículos
No Dia da Justiça é fundamental destacar o importante papel do Judiciário na manutenção do Estado Democrático de Direito e na consolidação dos princípios e valores da cidadania. Neste dia tão importante, devemos invocar uma reflexão e ter espírito de luta, sabemos que o Poder Judiciário baiano vive dias críticos com crescentes problemas estruturais (quadro reduzido se servidores e juízes, dentre inúmeros problemas) que comprometem o bom desenvolvimento da Justiça, o que reflete negativamente nos jurisdicionados e no exercício da advocacia. Não temos como falar em Justiça, sem o Advogado, este foi elevado a função de indispensável à Administração da…
Segundo Secretário a pedir exoneração, o primeiro foi Alex Hermógenes, da secretaria de Finanças e Planejamento
Jerusalém já foi ocupada, destruída, sitiada, atacada e capturada muitas vezes por diferentes povos, entre eles egípcios, babilônios, romanos, árabes e judeus em cerca de três mil anos de história.
Em seu discurso de despedida, Tiririca alegou que está “decepcionado com a política brasileira”. “Estou decepcionado com muitos de vocês, muitos.” Ele disse que, no exercício do mandato, aprendeu muito e sofreu preconceito. “Ontem mesmo discuti com um cara que é mais sujo do que pau de galinheiro.” Sem mencionar o nome do interlocutor, disse que foi cobrado por nunca subir à tribuna para discursar. Em seu discurso de despedida, Tiririca pediu aos colegas que olhem mais para o povo, que sofre por não ter saúde. Visivelmente emocionado, contou que sua mãe teve um problema de saúde e está internada num…
Brasília – Um grande passo em favor do respeito às prerrogativas da advocacia foi dado na tarde desta terça-feira (5) com a aprovação pela Comissão de Constituição Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados do PL 8.347/2017, que tipifica penalmente a violação de direitos ou prerrogativas da advocacia. O texto foi aprovado por 45 votos favoráveis e somente três contrários. Com o resultado, o projeto poderá finalmente entrar na pauta do Plenário para sua votação definitiva. O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, comemorou a decisão da CCJ e exaltou o trabalho conjunto e abnegado dos representantes da advocacia, que…
Câmara Federal gasta R$ 4,28 milhões por ano para bancar o auxílio-moradia dos deputados
E-título foi apresentado nesta sexta (1º) pelo presidente do tribunal, ministro Gilmar Mendes. Documento virtual exibe a foto dos eleitores que já passaram pelo cadastro biométrico.