A prática do superfaturamento em contratos firmados por órgãos públicos continua sendo uma das principais chagas da administração pública brasileira. Em um país onde a carga tributária é uma das mais altas do mundo, o retorno em serviços essenciais como saúde, educação e infraestrutura é aquém do mínimo esperado. Isso se deve, em grande parte, a contratos com valores claramente acima do mercado, que drenam recursos que deveriam servir ao bem coletivo. Além de ser moralmente inaceitável, o superfaturamento é ilegal. A Lei nº 14.133/2021, que institui o novo marco legal das licitações e contratos administrativos, prevê em seu artigo…
Autor: Portal SulBahia
A Câmara Municipal de Eunápolis realizou, na manhã desta sexta-feira, 1º de agosto, uma sessão solene para homenagear os 75 anos da Igreja Evangélica Assembleia de Deus na cidade. O evento reuniu autoridades, membros da igreja e pastores em uma cerimônia marcada por emoção e reconhecimento à trajetória da instituição. Um dos destaques foi o discurso do vereador e pastor Renato Bromochenkel, que falou em nome do Legislativo municipal. Com tom de reverência e profunda gratidão, ele exaltou a importância da Assembleia de Deus para a história espiritual de Eunápolis e para a transformação de vidas. “Celebrar os 75 anos…
A população baiana ganhou um importante reforço no cuidado com a saúde. No último dia 2 de julho, às 16h, foi oficialmente inaugurado o Expresso da Saúde, no estacionamento do CECBA – uma iniciativa idealizada e articulada pelo deputado estadual Samuel Junior. O projeto tem como principal missão levar atendimento de saúde de forma prática, digna e humanizada às cidades, aproximando os serviços médicos de quem mais precisa. A estrutura itinerante promete percorrer diversas cidades do estado, oferecendo consultas, exames e orientações de saúde, contribuindo para a prevenção de doenças e melhoria da qualidade de vida da população. “Estamos dando…
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) rejeitou recurso apresentado por Heraldo Nunes do Nascimento e José Miranda de Oliveira, candidatos derrotados em 2024, que acusaram o Partido Progressistas (PP) de Eunápolis de fraude à cota de gênero. O processo também envolvia a ex-candidata Marilene Brito, que havia renunciado duas vezes antes do pleito e depois ingressou com ação pedindo a anulação dos votos da legenda. A Corte, por unanimidade, manteve os mandatos de Adriano Cardoso e Fábio Arruda, os mais votados pelo PP. Segundo os autos, Heraldo e José alegaram que o PP teria lançado candidaturas femininas fictícias apenas…
O quarto mandato do prefeito Robério Oliveira (PSD) em Eunápolis vem sendo marcado por críticas dentro da própria base aliada. Vereadores afirmam que o gestor tem ignorado a maioria dos parlamentares, atendendo apenas a um grupo restrito de confiança. As reclamações envolvem desde a falta de diálogo até a completa omissão em demandas simples, como troca de lâmpadas, patrolamento de ruas e problemas na área da educação. Mesmo com 13 dos 17 vereadores compondo a base governista, o sentimento entre muitos é de frustração. Nos bastidores, parlamentares relatam que o prefeito sequer atende ligações e que apenas um núcleo reduzido…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs novas e severas restrições ao ex-presidente Jair Bolsonaro, ameaçando decretar sua prisão caso conceda entrevistas que venham a ser divulgadas, inclusive por terceiros, nas redes sociais. A determinação também proíbe publicações sobre Bolsonaro por meios de comunicação ou perfis de apoiadores. Nesta segunda-feira (21), o ex-presidente cancelou uma entrevista ao site Metrópoles após ser notificado dos riscos legais. Além da censura prévia imposta às suas manifestações, Bolsonaro está submetido a toque de recolher, sendo proibido de sair de casa entre 19h e 6h. Moraes também proibiu o ex-presidente de…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (18) a aplicação de medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão inclui o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno — das 19h às 7h —, proibição de contato com outras pessoas investigadas, inclusive seus filhos Carlos Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro, e a vedação total de uso de redes sociais. A decisão foi tomada no contexto das investigações conduzidas pela Polícia Federal sobre suposta tentativa de golpe de Estado e articulações antidemocráticas após as eleições de 2022. Segundo o STF, as medidas visam preservar…
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) rejeitou, por unanimidade, o pedido de cassação da chapa do Partido Progressistas (PP) e confirmou a legitimidade das candidaturas de Adriano Cardoso e Fábio Arruda, eleitos vereadores nas eleições de 2024 em Eunápolis. A ação, movida pelos candidatos derrotados Heraldo Nunes e José Miranda, alegava suposto descumprimento da cota de gênero por parte do partido. A acusação sustentava que as candidaturas femininas teriam sido registradas de forma fictícia, apenas para atender à exigência legal de 30% de mulheres na chapa proporcional. A tese já havia sido rejeitada em primeira instância, mas foi reapresentada…
Eunápolis enfrenta há mais de 20 anos um ciclo de desgaste institucional e de má reputação política, com constantes menções negativas na imprensa local, estadual e nacional. O caso mais emblemático é o do atual prefeito Robério Oliveira, que acumula quase 13 anos à frente da administração municipal, somando três mandatos anteriores e a eleição para um quarto mandato em 2024. Desde seu primeiro mandato, Robério esteve envolvido em uma série de processos movidos pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual, com condenações que incluem decisão transitada em julgado — o que, teoricamente, o tornaria inelegível. Mesmo com condenação por improbidade…
Na noite da última sexta-feira, 11 de julho, às 20h, o Rotary Club de Eunápolis realizou a cerimônia de posse de sua nova diretoria para o biênio 2025/2026 com o lema “Unidos para Fazer o Bem”. O contador e professor José Hélio Alves Bomfim Filho assumiu pela segunda vez a presidência da instituição, sua primeira gestão foi em 2017/2018, O evento aconteceu na sede do clube e contou com a presença de importantes autoridades rotárias e convidados. Estiveram presentes o Governador Assistente Osdelio Aristeu de Oliveira Santos, representantes dos Rotary Clubs de Porto Seguro e Itabela, bem como integrantes do…
O ex-ministro da Cidadania e ex-candidato ao governo da Bahia em 2022, João Roma, esteve em Eunápolis nesta sexta-feira (11), onde participou de uma reunião com lideranças políticas, empresários e membros da imprensa. O encontro foi articulado pelo empresário Kaká Resolve, que o recebeu em sua empresa para uma conversa sobre o futuro da Bahia e do Brasil. Roma aproveitou a oportunidade para agradecer a recepção calorosa e o compromisso de Kaká com a construção de um projeto político sólido para o estado. Kaká Resolve, que em 2023 se lançou como pré-candidato a prefeito de Eunápolis, demonstrou coragem ao apresentar…
A Prefeitura de Eunápolis já repassou R$ 12.889.090,95 à empresa Instituto de Gestão e Humanização (IGH), contratada para administrar o Hospital Regional de Eunápolis. O contrato, assinado no dia 18 de fevereiro de 2025, prevê repasses mensais de R$ 5.519.707,17 para custear as atividades da unidade, conforme consta no portal do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O primeiro pagamento foi realizado em 14 de março de 2025, no valor de R$ 2.759.853,58, conforme registrado no processo de pagamento nº 1010. A nota fiscal correspondente indica que o valor se refere a 15 dias de serviços prestados em fevereiro, mas…
A Secretaria de Infraestrutura de Eunápolis, comandada por Jonatha Luis Cavalli, iniciou a divulgação dos pagamentos relacionados ao contrato de pavimentação asfáltica firmado pela gestão do prefeito Robério Oliveira. A obra está vinculada ao processo licitatório PE010/2024 e ao contrato CT005/2025, firmado com a empresa LIGA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.270.565/0001-66. O valor total do contrato é de R$ 12.142.153,02, sendo que já foram pagos R$ 4.817.052,21 — quase metade do montante previsto. Apesar das promessas de melhorias na infraestrutura urbana, a gestão municipal optou por iniciar a pavimentação em ruas do centro da cidade que…
O governo dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta quarta-feira, 9 de julho, tarifas de 50% sobre produtos brasileiros. O comunicado foi por meio de uma carta encaminhada ao presidente do Brasil, Luiz Inácio da Silva, e entrará em vigor a partir de 1º de agosto. Veja íntegra do comunicado enviado por Donald Trump: A CASA BRANCA WASHINGTON 9 de julho de 2025 Sua Excelência Luiz Inácio Lula da Silva Presidente da República Federativa do Brasil Brasília Prezado Sr. Presidente: Eu conheci e lidei com o ex-presidente Jair Bolsonaro e o respeitava muito, assim como a maioria dos outros…
O prefeito Robério Oliveira, voltou a ser inelegível após decisão da Desembargadora Federal Daniele Maranhão Costa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A magistrada revogou os efeitos da liminar que havia suspendido os efeitos da condenação por improbidade administrativa, restabelecendo integralmente a sentença que o declarou inelegível. A decisão foi proferida no bojo de uma ação rescisória, julgada improcedente pelo reconhecimento da decadência do pedido — ou seja, o direito de reabrir o caso prescreveu. Com isso, foi restabelecida a validade da condenação que responsabilizou Robério pelo uso de recursos da Secretaria Municipal de Saúde para abastecer trio…
Em 18 de março de 2020, o deputado Samuel Junior (Republicanos) ingressou no Parlamento baiano com o Projeto de Lei nº 23.790 para instituir a Semana de Prevenção e Combate à Automutilação nas escolas públicas de ensino fundamental no Estado da Bahia. Depois de tramitar nas comissões permanentes, o PL foi aprovado pelos pares no plenário e se transformou na Lei nº14.934/2025, que foi promulgada pela presidente da Assembleia Legislativa (ALBA), deputada Ivana Bastos. A nova legislação, publicada no dia 18 de junho no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo, estabelece que a referida semana deverá ser realizada, na rede estadual…
Moradores de Eunápolis continuam enfrentando sérios problemas com a iluminação pública em diversos bairros da cidade. Um exemplo claro é a Rua Montevidéu, no bairro Dinah-Borges, que permanece no escuro, mesmo após repetidas cobranças da comunidade. A situação evidencia o abandono por parte da gestão municipal, que, apesar das denúncias, não apresenta soluções ou sequer respostas aos apelos da população. Em 2025, a Prefeitura de Eunápolis arrecadou R$ 2.842.616,37 somente com a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública, conforme dados oficiais do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia. O valor, que deveria ser destinado à manutenção…
Desde o dia 1º de março de 2024, a Prefeitura de Eunápolis tem em conta o valor de R$ 875.479,25, referente aos recursos enviados pelo Ministério da Cultura por meio da Política Nacional Aldir Blanc. Do total, R$ 813.021,75 foram repassados originalmente pelo Governo Federal, e R$ 62.457,50 correspondem aos rendimentos da aplicação financeira. No entanto, até o momento, nenhum valor foi repassado aos artistas locais. A ex-prefeita Cordélia Torres não deu andamento à execução da política, e seis meses após a posse do atual prefeito José Robério Oliveira, a omissão persiste. A inércia de duas gestões consecutivas reforça o…
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a aprovação do projeto que derrubou o aumento do IOF teve votos de deputados de direita e de esquerda. Ele criticou o que chamou de polarização do “nós contra eles”. Segundo Motta, quem alimenta essa disputa acaba agindo contra toda a população. “Quem alimenta o ‘nós contra eles’ acaba governando contra todos. A Câmara dos Deputados, com 383 votos de deputados de esquerda e de direita, decidiu derrubar um aumento de imposto que afeta toda cadeia econômica. A polarização política tem cansado muita gente, e agora querem criar a polarização…
O Comando de Policiamento da Região do Extremo Sul (CPR-ES) deflagrou, no município de Eunápolis, a Operação Código Zero, com o objetivo de intensificar o enfrentamento ao crime organizado e à prática de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), por meio da ampliação da presença policial e do emprego coordenado de unidades especializadas. A operação integra um conjunto estratégico de ações sob coordenação do CPR-ES, com a participação das seguintes unidades: 7ª Companhia Independente de Polícia Militar/Eunápolis, Companhia Independente de Policiamento Tático – Extremo Sul (CIPT-ES), Companhia Independente de Policiamento Especializado Mata Atlântica (CIPE-MA) e da Operação Pegasus, voltada ao motopatrulhamento…