Desde o dia 1º de março de 2024, a Prefeitura de Eunápolis tem em conta o valor de R$ 875.479,25, referente aos recursos enviados pelo Ministério da Cultura por meio da Política Nacional Aldir Blanc. Do total, R$ 813.021,75 foram repassados originalmente pelo Governo Federal, e R$ 62.457,50 correspondem aos rendimentos da aplicação financeira. No entanto, até o momento, nenhum valor foi repassado aos artistas locais. A ex-prefeita Cordélia Torres não deu andamento à execução da política, e seis meses após a posse do atual prefeito José Robério Oliveira, a omissão persiste. A inércia de duas gestões consecutivas reforça o…
Autor: Portal SulBahia
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a aprovação do projeto que derrubou o aumento do IOF teve votos de deputados de direita e de esquerda. Ele criticou o que chamou de polarização do “nós contra eles”. Segundo Motta, quem alimenta essa disputa acaba agindo contra toda a população. “Quem alimenta o ‘nós contra eles’ acaba governando contra todos. A Câmara dos Deputados, com 383 votos de deputados de esquerda e de direita, decidiu derrubar um aumento de imposto que afeta toda cadeia econômica. A polarização política tem cansado muita gente, e agora querem criar a polarização…
O Comando de Policiamento da Região do Extremo Sul (CPR-ES) deflagrou, no município de Eunápolis, a Operação Código Zero, com o objetivo de intensificar o enfrentamento ao crime organizado e à prática de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), por meio da ampliação da presença policial e do emprego coordenado de unidades especializadas. A operação integra um conjunto estratégico de ações sob coordenação do CPR-ES, com a participação das seguintes unidades: 7ª Companhia Independente de Polícia Militar/Eunápolis, Companhia Independente de Policiamento Tático – Extremo Sul (CIPT-ES), Companhia Independente de Policiamento Especializado Mata Atlântica (CIPE-MA) e da Operação Pegasus, voltada ao motopatrulhamento…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (27), um projeto de lei que permite que recursos arrecadados com multas de trânsito possam ser aplicados para custear a habilitação de condutores de baixa renda. A norma ainda estabelece regras para transferência de propriedade de veículo por meio eletrônico. Pela nova lei, agora em vigor, serão beneficiados as pessoas de baixa renda que estejam no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Até então, a legislação de trânsito previa que os recursos provenientes de multas deveriam ser aplicados exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização…
Apesar da Prefeitura de Eunápolis já ter ultrapassado os R$ 9 milhões em contratos para a realização do Pedrão 2025, dois dos principais shows do evento não foram pagos com recursos municipais. As apresentações das duplas sertanejas Maiara & Maraísa e Zé Neto & Cristiano foram custeadas pela Secretaria de Turismo do Governo do Estado da Bahia, por meio de inexigibilidade de licitação. Segundo o extrato do contrato nº 446/2025, a dupla Maiara & Maraísa recebeu R$ 754.000,00 para apresentação no dia 26 de junho de 2025, em Eunápolis. A contratação foi feita com a empresa Show Completo Produções Artísticas…
A cidade de Eunápolis, deu início ao Pedrão 2025 nesta quinta-feira (26), após realizar os festejos de São João nos bairros Pequi e Juca Rosa. Enquanto a cidade vive um cenário de abandono nos serviços de saúde, educação e infraestrutura, a prefeitura decidiu investir pesado em eventos festivos, gerando forte reação popular. Com contratações já oficializadas que somam R$ 9.277.391,84, a festa vem sendo alvo de críticas por parte da população, que cobra mais responsabilidade na aplicação dos recursos públicos. O Ministério Público foi acionado nos dias 9, 10 e 26 de junho por cidadãos que pedem apuração sobre os…
Um empresário e também contador protocolou uma denúncia formal no Ministério Público da Bahia contra a Prefeitura de Eunápolis por supostas irregularidades envolvendo a organização comercial do tradicional evento junino “Pedrão 2025”. A festa, que começa nesta quinta-feira (26), será realizada no Estádio Araujão, patrimônio público do município. A denúncia, endereçada à Promotoria de Justiça de Eunápolis, destaca a cobrança por espaços na arquibancada do estádio, que deveria ser de acesso gratuito à população. Segundo o documento, estão sendo vendidos ingressos a R$ 50,00 para uma área que historicamente é de livre acesso durante o evento, sem que tenha ocorrido…
Na terça-feira, 24 de junho de 2025, o Alto Comando do Exército divulgou sua lista de promoções, incluindo três nomes para a patente máxima de general de Exército (quatro estrelas). Entre os excluídos está o general de divisão Gustavo Henrique Dutra de Menezes, ex-Comandante Militar do Planalto durante os tumultos de 8 de janeiro de 2023. Com isso, ele não será promovido e será transferido à reserva compulsoriamente, encerrando sua carreira ativa no Exército. Dutra, que se formou na Aman em 1987 e possui notável experiência como “kid preto” (militares das forças especiais), incluindo missões no Haiti e Guatemala, não…
O ex-diretor da inteligência militar da Venezuela, Hugo Carvajal, se declarou culpado de acusações de tráfico de drogas e narcoterrorismo em um tribunal federal dos Estados Unidos. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (25) pelo site americano Reuters, com base em comunicado oficial do Departamento de Justiça dos EUA. Segundo a agência, Carvajal, de 65 anos, que já foi uma das figuras mais influentes do governo venezuelano, admitiu culpa em quatro acusações criminais: conspiração para narcoterrorismo, conspiração para importação de cocaína e porte ilegal de armas. Ele pode ser condenado à prisão perpétua. “A realidade profundamente preocupante é que há…
A desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), decidiu manter a tramitação da ação penal da Operação Fraternos contra o atual prefeito de Eunápolis, José Robério Oliveira, e a deputada estadual, Cláudia Oliveira, na primeira instância da Justiça Federal. A decisão contraria um recente entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que passou a reconhecer a manutenção da prerrogativa de foro mesmo após o fim do mandato, desde que os crimes tenham sido cometidos no exercício do cargo e em razão dele. Com base nesse entendimento, o juízo de origem havia remetido o processo…
Durante a sessão desta quarta-feira (18), o vereador Negão da Água, líder do governo Robério Oliveira na Câmara de Eunápolis, declarou voto contrário à aprovação das contas da ex-prefeita Cordélia Torres (UB), relativas ao exercício de 2022. Mesmo com o parecer técnico do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que recomendou a aprovação com ressalvas, Negão afirmou que seu voto, como presidente da comissão, seria pela rejeição. Em um discurso inflamado, classificou a gestão da ex-prefeita como “uma tragédia” e alegou que o caos herdado seria o motivo pelo qual, após seis meses, Robério ainda não teria conseguido reorganizar a…
A Câmara de Vereadores de Eunápolis reprovou, nesta quarta-feira (18), as contas da ex-prefeita Cordélia Torres (União Brasil), referentes ao exercício de 2022. A votação registrou 13 votos pela rejeição, três a favor da aprovação e uma abstenção. Apesar de o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) ter emitido parecer técnico pela aprovação com ressalvas das contas, destacando falhas como déficit orçamentário, ausência de recursos suficientes para créditos adicionais e omissões em processos licitatórios, os vereadores decidiram, por maioria, seguir uma linha mais rigorosa de avaliação. A decisão da Câmara, ao contrariar o parecer do TCM, poderá impactar…
Em julgamento unânime realizado entre os dias 14 e 21 de fevereiro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os Tribunais de Contas possuem competência para julgar contas de gestão de prefeitos que atuam como ordenadores de despesas, podendo inclusive aplicar sanções como multas e imputar débitos ao erário, sem necessidade de ratificação prévia das Câmaras Municipais — desde que tais sanções não tenham efeito eleitoral. A decisão, tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 982, movida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), reafirma a autonomia técnica dos Tribunais…
Em uma sessão secreta, realizada na última quinta-feira (12), a Câmara de Vereadores de Eunápolis aprovou a concessão do título de cidadão eunapolitano ao governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues. A decisão, tomada sem debate público, levanta questionamentos sobre os critérios utilizados e a real representatividade da honraria concedida. O ato, formalizado por meio do Edital de Convocação (04/2025) e publicado em 6 de junho, convocou os parlamentares para uma sessão secreta no gabinete da presidência da Casa Legislativa, ignorando princípios básicos de transparência e participação popular. O único item da pauta era o projeto de decreto legislativo que concede o…
Enquanto bairros de Eunápolis enfrentam escuridão, buracos e obras inacabadas, a Prefeitura investe valores milionários na realização do Pedrão 2025, evento promovido como o maior da história da cidade. A população, por sua vez, observa um cenário de prioridades invertidas: a falta de iluminação em vias como a Rua Montevidéu, no Dinah Borges — que permanece às escuras há meses — e a interdição da Rua Bogotá por conta de uma obra parada de contenção de encosta, são exemplos concretos do abandono urbano. Mesmo diante de tantas demandas básicas não atendidas, a gestão municipal destinou cifras milionárias para a festa.…
Sob pressão de denúncias feitas ao Ministério Público da Bahia (MP/BA), a Prefeitura de Eunápolis publicou nesta sexta-feira (13) o extrato do contrato nº 123/2025, firmado com a empresa Matrix Empreendimentos EIRELI. O documento, assinado em 13 de junho, confirma a contratação da empresa para fornecimento de toda a estrutura das festas de São João e Pedrão, no valor de R$ 2.862.598,79, com vigência de 12 meses. A contratação foi feita por adesão à Ata de Registro de Preços nº 001/2024, da Prefeitura de Belmonte, por meio do Pregão Eletrônico nº 001/2024. O objeto inclui palcos de diversos tamanhos, sonorização,…
Os festejos juninos se aproximam e com ele o costume de fazer celebrações nas escolas, em um momento que marca o pré-recesso para alunos e professores na Bahia. Muitas delas, no entanto, ainda realizam atividades sobre o evento valendo nota, o que é ilegal para a atual legislação. De acordo com a Lei nº14.104/2019, de autoria do deputado estadual Samuel Junior (Republicanos), nenhum aluno da rede estadual de ensino pode ser forçado a participar de eventos de cunho religioso (como é o caso de São João), nem pode ser avaliado ou punido por sua fé – ou pela escolha de…
A Prefeitura de Eunápolis já oficializou o investimento de R$ 3.620.000,00 na contratação de atrações musicais que irão animar o Pedrão 2025, tradicional festa junina que será realizada entre os dias 26 e 29 de junho. Os valores referem-se aos cachês de cinco artistas e três bandas cujos contratos foram firmados por inexigibilidade de licitação e já estão publicados no Diário Oficial do município. Artistas com contratos já publicados: Apesar dos contratos acima somarem mais de R$ 3,6 milhões, a grade oficial divulgada pela Prefeitura inclui outros nomes de peso, cujos detalhes de contratação ainda não foram informados no Diário…
A Prefeitura de Eunápolis homologou a contratação da empresa MARIA YLMA SANTANA DA COSTA – ME pelo valor de R$ 415.933,05 para o fornecimento de bandeirolas do tipo mosaico, que serão utilizadas na ornamentação temática dos logradouros públicos durante os festejos juninos e as comemorações de São Pedro deste ano. O contrato, registrado sob o número CT055-2025, também inclui a ambientação do tradicional evento Pedrão 2025. De acordo com dados do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, o processo licitatório teve o número PE008-2025 e previa inicialmente um valor estimado de R$ 480.929,09. Todo o valor contratado já foi…
Motoristas do transporte escolar de Eunápolis iniciaram uma paralisação nesta quarta-feira (11) em protesto contra decisões tomadas pelas empresas Rampa e Avelar. Segundo os trabalhadores, as empresas informaram que todos seriam colocados em férias durante o recesso escolar, com pagamento parcial do 13º salário, mas com desconto integral dos dias não trabalhados no salário do mês — medida considerada abusiva pelos profissionais. Além disso, motoristas relataram ter recebido ameaças de demissão caso não aceitassem as condições impostas. Segundo eles, foram apresentadas três opções: aceitar as férias com desconto salarial, cumprir carga horária diária na garagem mesmo sem serviço, ou serem…