Em Eunápolis, a política parece funcionar à margem da ética e da lei. O atual cenário envolve um gestor com condenações: em 12 anos de mandatos, teve sete contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios e enfrenta uma série de denúncias que se arrastam há anos. O atual prefeito foi condenado em segunda instância por usar combustível da Secretaria de Saúde para abastecer um trio elétrico — um símbolo escancarado do uso de bens públicos para fins pessoais. Ainda assim, permanece no comando da cidade, desafiando os limites da Lei da Ficha Limpa e a paciência da população. A…
Autor: Portal SulBahia
Nesta quinta-feira, 24 de abril, a sessão da Câmara de Vereadores foi cancelada por falta de quórum. Dos 17 vereadores, apenas 6 estiveram presentes, número insuficiente para a realização dos trabalhos. A ausência significativa ocorre no contexto da recente condenação do prefeito, que perdeu seus direitos políticos. O esvaziamento da Casa ocorre poucos dias após a Justiça suspender os direitos políticos do prefeito Robério Oliveira, condenado por desvio de combustível da Secretaria de Saúde durante seu primeiro mandato. Estiveram presentes na sessão os vereadores Jorge Maécio, Negão da Água, Renato Bromochenkel, Rogério Astória, Saullo Cardoso e Valdiran Marques (presidente da…
Motoristas e técnicos de enfermagem que trabalham no Hospital Regional de Eunápolis, na Bahia, responsáveis pelo transporte de pacientes internados para procedimentos em outras cidades, denunciaram, nesta terça-feira (22), a falta de pagamento das diárias referentes aos meses de fevereiro e março. Essas diárias, destinadas a custear despesas como alimentação e, em alguns casos, hospedagem, são essenciais para viabilizar o deslocamento de pacientes que precisam de exames, cirurgias ou transferências, muitas vezes devido à falta de materiais no hospital. Segundo os profissionais, as diárias de fevereiro deveriam ter sido pagas pela Prefeitura de Eunápolis, enquanto as de março são de…
Em 9 de abril de 2025, a 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por 7 votos a 2, revogou a liminar concedida na Ação Rescisória nº 1040017-90.2023.4.01.0000, que suspendia a inelegibilidade de José Robério de Oliveira, prefeito de Eunápolis (BA), conforme decisão no processo nº 0000731-48.2007.4.01.3310. A sentença, assinada pelo juiz federal Pablo Baldivieso em 22 de abril de 2025, determina a suspensão dos direitos políticos de Oliveira e outros réus, Josemar Marinho Siquara e Ruy Miranda do Nascimento, por cinco anos, a contar da execução do julgado, descontando o período em que a liminar esteve…
Em decisão proferida nesta terça-feira, 22 de abril, o juiz federal Pablo Enrique Carneiro Baldivieso, da Vara Federal Cível e Criminal de Eunápolis (BA), determinou a inclusão dos nomes de José Robério de Oliveira, Josemar Marinho Siquara e Rui Miranda do Nascimento na lista de inelegíveis. A medida decorre do cumprimento de sentença no processo nº 0000731-48.2007.4.01.3310, que envolve a União Federal e outros no polo ativo, e Angelo Manoel Ferreira de Oliveira e outros no polo passivo. A decisão foi motivada pela revogação, em 9 de abril de 2025, de uma liminar pela 2ª Seção do Tribunal Regional Federal…
O mundo católico está em luto com a morte do Papa Francisco, aos 88 anos, anunciada pelo Vaticano na manhã desta segunda-feira. Jorge Mario Bergoglio, o primeiro papa latino-americano e jesuíta da história, faleceu às 7h35 (horário local) em sua residência na Casa Santa Marta, após complicações de saúde que incluíram uma longa internação por pneumonia bilateral. A causa oficial da morte, segundo fontes não confirmadas, pode estar relacionada a uma hemorragia cerebral, com detalhes aguardados para as próximas horas. Francisco liderou a Igreja Católica por quase 12 anos, desde sua eleição em 13 de março de 2013, sucedendo Bento…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva concedeu asilo diplomático à ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia, condenada a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro em um caso ligado à Operação Lava Jato. Heredia, esposa do ex-presidente peruano Ollanta Humala, também sentenciado à mesma pena, buscou refúgio na Embaixada do Brasil em Lima horas antes da leitura da sentença, em 15 de abril de 2025. A decisão, respaldada pela Convenção sobre Asilo Diplomático de 1954, foi justificada pelo governo brasileiro por razões humanitárias, citando a saúde fragilizada de Heredia, que se recupera de uma cirurgia na coluna e enfrenta…
Na sessão da Câmara de Vereadores de Eunápolis, realizada em 15 de abril de 2025, o vereador Ademir Freire utilizou a tribuna para destacar suas indicações e pautas atendidas pelo Executivo Municipal, encerrando seu discurso com elogios ao prefeito Robério Oliveira, uma prática recorrente em suas falas. A função principal de um vereador, conforme a Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal, é legislar, fiscalizar as ações do Executivo e representar os interesses da população, propondo leis e cobrando melhorias em áreas como saúde, educação e infraestrutura. Contudo, em Eunápolis, parte dos vereadores tem dedicado tempo significativo em plenário para…
Nesta quarta-feira, 9 de abril de 2025, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) cassou, por 7 votos a 2, uma liminar concedida em 2024 que suspendia a inelegibilidade do prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira, devolvendo-lhe temporariamente os direitos políticos. A decisão reverteu o benefício ao político, condenado em segunda instância por improbidade administrativa, entre outros crimes, relacionados ao seu primeiro mandato como prefeito, entre 2005 e 2008. O processo julgado trata do uso irregular de combustível da Secretaria de Saúde do município, desviado para abastecer um trio elétrico pertencente a uma empresa de Oliveira, além de veículos de…
Nesta quarta-feira, 9 de abril de 2025, por 7 votos a 2, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) cassou a liminar que havia habilitado Robério Oliveira a concorrer ao cargo de prefeito de Eunápolis nas eleições de 2024. Condenado em segunda instância com trânsito em julgado, Robério foi considerado inelegível pela Justiça. No entanto, em 2024, ele recorreu e obteve uma liminar da desembargadora Daniele Maranhão, que afastou temporariamente sua inelegibilidade, permitindo sua participação no pleito. Eleito prefeito, Robério viu sua situação mudar com a decisão do colegiado do TRF1, que, por maioria, atendeu ao pedido do…
O prefeito Robério Oliveira (PSD), de Eunápolis, sancionou uma lei de autoria do vereador Renato Bromochenkel que proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas. A legislação também veta a entrega de obras que, embora concluídas, não estejam em condições de atender plenamente às demandas da população. A iniciativa tem como objetivo principal evitar a exploração política de projetos inacabados, assegurando que os serviços públicos sejam entregues em estado funcional para beneficiar os cidadãos. A lei, publicada no Diário Oficial do município (disponível em https://diof.io.org.br/api/diario-oficial/download/2025_04_0110623002531.pdf), reforça o compromisso com a transparência e a eficiência na gestão pública. Com…
A Prefeitura de Eunápolis não está cumprindo a obrigação de realizar a prestação de contas mensal no site do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), conforme determina a legislação. As contas devem ser apresentadas até o último dia útil do mês subsequente por meio do sistema E-TCM. No entanto, as únicas informações disponíveis até o momento referem-se ao mês de janeiro, abrangendo pagamentos relacionados à manutenção administrativa, salários de funcionários – com destaque para a Secretaria de Educação – e despesas com consumo de energia e água em prédios públicos, próprios e alugados. Desde que assumiu a gestão em janeiro,…
Eunápolis, município localizado no sul da Bahia, enfrenta há anos um cenário de desgaste administrativo que parece resistir às mudanças de gestão. Não importa quem assuma o poder, a população segue arcando com um custo elevado para manter uma estrutura política que beneficia principalmente grupos políticos e empresários aliados. Esse ciclo vicioso, sustentado por práticas questionáveis, levanta dúvidas sobre as verdadeiras prioridades dos governantes: atender às necessidades da sociedade ou preservar privilégios para um grupo restrito? Na cidade, cada vereador dispõe de quatro assessorias para auxiliar em suas atividades, mas, para a maioria dos 17 edis da Câmara, esse número…
Um vídeo divulgado no Instagram pelo vereador Josemar da Saúde trouxe luz à controvérsia envolvendo a deputada Cláudia Oliveira (PSD) e o repórter Valdenir Santos, da rádio NOVA FM. As imagens exibem o antes e o depois do momento em que a deputada toma o celular do jornalista durante uma gravação em um local público, oferecendo um entendimento mais claro dos fatos. O incidente gerou debates sobre os limites da atuação de autoridades e o respeito ao trabalho da imprensa. Matérias publicadas por um site ligado à atual administração municipal afirmaram que Cláudia Oliveira agiu para ajudar Valdenir na produção…
Nesta segunda-feira, 31 de março, durante um evento de entrega de equipamentos no Hospital Regional de Eunápolis, a deputada estadual Cláudia Oliveira (PSD) tomou o celular do repórter Valdenir Santos, da Rádio Nova Fm, enquanto ele exercia sua função jornalística. O evento contava com a presença do prefeito Robério Oliveira (PSD), esposo da deputada, e da Secretária da Saúde do Estado da Bahia, Roberta Santana. Um vídeo que registra o momento em que Cláudia Oliveira confiscou o aparelho circulou amplamente em grupos de mensagens, levando nossa equipe a entrar em contato com Valdenir para esclarecer os fatos. O incidente…
O prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira, nomeou mais 124 pessoas para cargos de comissão nesta quarta-feira (26), somando-se às 86 contratações realizadas no sábado (22), totalizando 210 novos servidores em menos de uma semana. Os decretos mostram que muitos dos nomeados são parentes e apoiadores de vereadores, reforçando a percepção de alianças entre o Executivo e a maioria do Legislativo, custeadas com recursos públicos. O impacto financeiro mensal será de R$ 310.000,00 apenas em salários-base, mas, considerando vantagens de até 100% aplicadas em nomeações anteriores, o valor pode alcançar R$ 620.000,00. No dia 13 de março, a Câmara de Vereadores…
No dia 13 de março de 2025, a Câmara Municipal de Eunápolis aprovou um projeto de lei enviado pelo prefeito Robério Oliveira (PSD) que revogou sete leis municipais. Essas leis, sancionadas em dezembro de 2024, durante a gestão da ex-prefeita Cordélia Torres (UB), concediam benefícios a funcionários públicos concursados. A justificativa apresentada pelo prefeito para a revogação foi a falta de recursos financeiros do município para arcar com os custos desses benefícios. O tema, amplamente conhecido pela sociedade eunapolitana, gerou debates sobre as prioridades da administração pública local. Contudo, apenas uma semana após a aprovação da revogação, no dia 22…
Caem por terra as alegações do prefeito Robério Oliveira (PSD), que revogou sete leis que beneficiariam funcionários concursados da prefeitura de Eunápolis. No sábado, 22 de março de 2025, foi publicado no Diário Oficial do município um decreto nomeando 86 pessoas para cargos comissionados, disponível em https://diof.io.org.br/api/diario-oficial/download/2025_03_2210598002531.pdf, apenas dez dias após 12 vereadores aprovarem a revogação das leis. Oliveira justificou a anulação das leis alegando falta de recursos financeiros para cobrir as despesas obrigatórias previstas. Contudo, ao realizar quase cem nomeações em cargos comissionados, o prefeito demonstra que a questão não é a ausência de verba, mas sim a falta…
Uma mensagem enviada nesta terça-feira, 18 de março de 2025, aos pais de alunos do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Denisia Surani, em Eunápolis, jogou luz sobre uma crise que há anos compromete a educação pública no município. No comunicado, a gestão escolar informou que, devido à falta de funcionários, os horários serão reduzidos: das 7h às 11h para a creche, das 7h às 9h30 no turno matutino e das 13h às 15h30 no vespertino para a pré-escola. “Pedimos a compreensão de todos”, diz a nota, justificando a medida como uma forma de garantir “segurança e dignidade” aos alunos…
A Câmara de Vereadores de Eunápolis, na Bahia, aprovou um Projeto de Lei de autoria do vereador Rogério Astória (AVANTE) que estabelece a padronização das cores de imóveis públicos pertencentes ou mantidos pelo município. A nova legislação determina que todos os prédios da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional, assim como obras de engenharia e arquitetura públicas, sejam obrigatoriamente pintados nas cores azul e branca, inspirados na bandeira municipal. A medida entra em vigor a partir da publicação da lei e visa uniformizar a identidade visual dos equipamentos públicos, com exceções previstas para casos de normas nacionais e internacionais, patrimônios…