A Prefeitura de Eunápolis já repassou R$ 12.889.090,95 à empresa Instituto de Gestão e Humanização (IGH), contratada para administrar o Hospital Regional de Eunápolis. O contrato, assinado no dia 18 de fevereiro de 2025, prevê repasses mensais de R$ 5.519.707,17 para custear as atividades da unidade, conforme consta no portal do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O primeiro pagamento foi realizado em 14 de março de 2025, no valor de R$ 2.759.853,58, conforme registrado no processo de pagamento nº 1010. A nota fiscal correspondente indica que o valor se refere a 15 dias de serviços prestados em fevereiro, mas…
Autor: Portal SulBahia
A Secretaria de Infraestrutura de Eunápolis, comandada por Jonatha Luis Cavalli, iniciou a divulgação dos pagamentos relacionados ao contrato de pavimentação asfáltica firmado pela gestão do prefeito Robério Oliveira. A obra está vinculada ao processo licitatório PE010/2024 e ao contrato CT005/2025, firmado com a empresa LIGA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.270.565/0001-66. O valor total do contrato é de R$ 12.142.153,02, sendo que já foram pagos R$ 4.817.052,21 — quase metade do montante previsto. Apesar das promessas de melhorias na infraestrutura urbana, a gestão municipal optou por iniciar a pavimentação em ruas do centro da cidade que…
O governo dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta quarta-feira, 9 de julho, tarifas de 50% sobre produtos brasileiros. O comunicado foi por meio de uma carta encaminhada ao presidente do Brasil, Luiz Inácio da Silva, e entrará em vigor a partir de 1º de agosto. Veja íntegra do comunicado enviado por Donald Trump: A CASA BRANCA WASHINGTON 9 de julho de 2025 Sua Excelência Luiz Inácio Lula da Silva Presidente da República Federativa do Brasil Brasília Prezado Sr. Presidente: Eu conheci e lidei com o ex-presidente Jair Bolsonaro e o respeitava muito, assim como a maioria dos outros…
O prefeito Robério Oliveira, voltou a ser inelegível após decisão da Desembargadora Federal Daniele Maranhão Costa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A magistrada revogou os efeitos da liminar que havia suspendido os efeitos da condenação por improbidade administrativa, restabelecendo integralmente a sentença que o declarou inelegível. A decisão foi proferida no bojo de uma ação rescisória, julgada improcedente pelo reconhecimento da decadência do pedido — ou seja, o direito de reabrir o caso prescreveu. Com isso, foi restabelecida a validade da condenação que responsabilizou Robério pelo uso de recursos da Secretaria Municipal de Saúde para abastecer trio…
Em 18 de março de 2020, o deputado Samuel Junior (Republicanos) ingressou no Parlamento baiano com o Projeto de Lei nº 23.790 para instituir a Semana de Prevenção e Combate à Automutilação nas escolas públicas de ensino fundamental no Estado da Bahia. Depois de tramitar nas comissões permanentes, o PL foi aprovado pelos pares no plenário e se transformou na Lei nº14.934/2025, que foi promulgada pela presidente da Assembleia Legislativa (ALBA), deputada Ivana Bastos. A nova legislação, publicada no dia 18 de junho no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo, estabelece que a referida semana deverá ser realizada, na rede estadual…
Moradores de Eunápolis continuam enfrentando sérios problemas com a iluminação pública em diversos bairros da cidade. Um exemplo claro é a Rua Montevidéu, no bairro Dinah-Borges, que permanece no escuro, mesmo após repetidas cobranças da comunidade. A situação evidencia o abandono por parte da gestão municipal, que, apesar das denúncias, não apresenta soluções ou sequer respostas aos apelos da população. Em 2025, a Prefeitura de Eunápolis arrecadou R$ 2.842.616,37 somente com a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública, conforme dados oficiais do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia. O valor, que deveria ser destinado à manutenção…
Desde o dia 1º de março de 2024, a Prefeitura de Eunápolis tem em conta o valor de R$ 875.479,25, referente aos recursos enviados pelo Ministério da Cultura por meio da Política Nacional Aldir Blanc. Do total, R$ 813.021,75 foram repassados originalmente pelo Governo Federal, e R$ 62.457,50 correspondem aos rendimentos da aplicação financeira. No entanto, até o momento, nenhum valor foi repassado aos artistas locais. A ex-prefeita Cordélia Torres não deu andamento à execução da política, e seis meses após a posse do atual prefeito José Robério Oliveira, a omissão persiste. A inércia de duas gestões consecutivas reforça o…
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a aprovação do projeto que derrubou o aumento do IOF teve votos de deputados de direita e de esquerda. Ele criticou o que chamou de polarização do “nós contra eles”. Segundo Motta, quem alimenta essa disputa acaba agindo contra toda a população. “Quem alimenta o ‘nós contra eles’ acaba governando contra todos. A Câmara dos Deputados, com 383 votos de deputados de esquerda e de direita, decidiu derrubar um aumento de imposto que afeta toda cadeia econômica. A polarização política tem cansado muita gente, e agora querem criar a polarização…
O Comando de Policiamento da Região do Extremo Sul (CPR-ES) deflagrou, no município de Eunápolis, a Operação Código Zero, com o objetivo de intensificar o enfrentamento ao crime organizado e à prática de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), por meio da ampliação da presença policial e do emprego coordenado de unidades especializadas. A operação integra um conjunto estratégico de ações sob coordenação do CPR-ES, com a participação das seguintes unidades: 7ª Companhia Independente de Polícia Militar/Eunápolis, Companhia Independente de Policiamento Tático – Extremo Sul (CIPT-ES), Companhia Independente de Policiamento Especializado Mata Atlântica (CIPE-MA) e da Operação Pegasus, voltada ao motopatrulhamento…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (27), um projeto de lei que permite que recursos arrecadados com multas de trânsito possam ser aplicados para custear a habilitação de condutores de baixa renda. A norma ainda estabelece regras para transferência de propriedade de veículo por meio eletrônico. Pela nova lei, agora em vigor, serão beneficiados as pessoas de baixa renda que estejam no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Até então, a legislação de trânsito previa que os recursos provenientes de multas deveriam ser aplicados exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização…
Apesar da Prefeitura de Eunápolis já ter ultrapassado os R$ 9 milhões em contratos para a realização do Pedrão 2025, dois dos principais shows do evento não foram pagos com recursos municipais. As apresentações das duplas sertanejas Maiara & Maraísa e Zé Neto & Cristiano foram custeadas pela Secretaria de Turismo do Governo do Estado da Bahia, por meio de inexigibilidade de licitação. Segundo o extrato do contrato nº 446/2025, a dupla Maiara & Maraísa recebeu R$ 754.000,00 para apresentação no dia 26 de junho de 2025, em Eunápolis. A contratação foi feita com a empresa Show Completo Produções Artísticas…
A cidade de Eunápolis, deu início ao Pedrão 2025 nesta quinta-feira (26), após realizar os festejos de São João nos bairros Pequi e Juca Rosa. Enquanto a cidade vive um cenário de abandono nos serviços de saúde, educação e infraestrutura, a prefeitura decidiu investir pesado em eventos festivos, gerando forte reação popular. Com contratações já oficializadas que somam R$ 9.277.391,84, a festa vem sendo alvo de críticas por parte da população, que cobra mais responsabilidade na aplicação dos recursos públicos. O Ministério Público foi acionado nos dias 9, 10 e 26 de junho por cidadãos que pedem apuração sobre os…
Um empresário e também contador protocolou uma denúncia formal no Ministério Público da Bahia contra a Prefeitura de Eunápolis por supostas irregularidades envolvendo a organização comercial do tradicional evento junino “Pedrão 2025”. A festa, que começa nesta quinta-feira (26), será realizada no Estádio Araujão, patrimônio público do município. A denúncia, endereçada à Promotoria de Justiça de Eunápolis, destaca a cobrança por espaços na arquibancada do estádio, que deveria ser de acesso gratuito à população. Segundo o documento, estão sendo vendidos ingressos a R$ 50,00 para uma área que historicamente é de livre acesso durante o evento, sem que tenha ocorrido…
Na terça-feira, 24 de junho de 2025, o Alto Comando do Exército divulgou sua lista de promoções, incluindo três nomes para a patente máxima de general de Exército (quatro estrelas). Entre os excluídos está o general de divisão Gustavo Henrique Dutra de Menezes, ex-Comandante Militar do Planalto durante os tumultos de 8 de janeiro de 2023. Com isso, ele não será promovido e será transferido à reserva compulsoriamente, encerrando sua carreira ativa no Exército. Dutra, que se formou na Aman em 1987 e possui notável experiência como “kid preto” (militares das forças especiais), incluindo missões no Haiti e Guatemala, não…
O ex-diretor da inteligência militar da Venezuela, Hugo Carvajal, se declarou culpado de acusações de tráfico de drogas e narcoterrorismo em um tribunal federal dos Estados Unidos. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (25) pelo site americano Reuters, com base em comunicado oficial do Departamento de Justiça dos EUA. Segundo a agência, Carvajal, de 65 anos, que já foi uma das figuras mais influentes do governo venezuelano, admitiu culpa em quatro acusações criminais: conspiração para narcoterrorismo, conspiração para importação de cocaína e porte ilegal de armas. Ele pode ser condenado à prisão perpétua. “A realidade profundamente preocupante é que há…
A desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), decidiu manter a tramitação da ação penal da Operação Fraternos contra o atual prefeito de Eunápolis, José Robério Oliveira, e a deputada estadual, Cláudia Oliveira, na primeira instância da Justiça Federal. A decisão contraria um recente entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que passou a reconhecer a manutenção da prerrogativa de foro mesmo após o fim do mandato, desde que os crimes tenham sido cometidos no exercício do cargo e em razão dele. Com base nesse entendimento, o juízo de origem havia remetido o processo…
Durante a sessão desta quarta-feira (18), o vereador Negão da Água, líder do governo Robério Oliveira na Câmara de Eunápolis, declarou voto contrário à aprovação das contas da ex-prefeita Cordélia Torres (UB), relativas ao exercício de 2022. Mesmo com o parecer técnico do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que recomendou a aprovação com ressalvas, Negão afirmou que seu voto, como presidente da comissão, seria pela rejeição. Em um discurso inflamado, classificou a gestão da ex-prefeita como “uma tragédia” e alegou que o caos herdado seria o motivo pelo qual, após seis meses, Robério ainda não teria conseguido reorganizar a…
A Câmara de Vereadores de Eunápolis reprovou, nesta quarta-feira (18), as contas da ex-prefeita Cordélia Torres (União Brasil), referentes ao exercício de 2022. A votação registrou 13 votos pela rejeição, três a favor da aprovação e uma abstenção. Apesar de o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) ter emitido parecer técnico pela aprovação com ressalvas das contas, destacando falhas como déficit orçamentário, ausência de recursos suficientes para créditos adicionais e omissões em processos licitatórios, os vereadores decidiram, por maioria, seguir uma linha mais rigorosa de avaliação. A decisão da Câmara, ao contrariar o parecer do TCM, poderá impactar…
Em julgamento unânime realizado entre os dias 14 e 21 de fevereiro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os Tribunais de Contas possuem competência para julgar contas de gestão de prefeitos que atuam como ordenadores de despesas, podendo inclusive aplicar sanções como multas e imputar débitos ao erário, sem necessidade de ratificação prévia das Câmaras Municipais — desde que tais sanções não tenham efeito eleitoral. A decisão, tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 982, movida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), reafirma a autonomia técnica dos Tribunais…
Em uma sessão secreta, realizada na última quinta-feira (12), a Câmara de Vereadores de Eunápolis aprovou a concessão do título de cidadão eunapolitano ao governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues. A decisão, tomada sem debate público, levanta questionamentos sobre os critérios utilizados e a real representatividade da honraria concedida. O ato, formalizado por meio do Edital de Convocação (04/2025) e publicado em 6 de junho, convocou os parlamentares para uma sessão secreta no gabinete da presidência da Casa Legislativa, ignorando princípios básicos de transparência e participação popular. O único item da pauta era o projeto de decreto legislativo que concede o…