O prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira, encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei do Executivo nº 30/2025, que promove alterações profundas no Código Tributário Municipal (Lei nº 764/2010). A proposta não se limita a atualização monetária: ela muda a lógica de cobrança das taxas municipais e pode resultar em aumentos expressivos a partir de 2026. Na prática, o projeto substitui tabelas, amplia a base de incidência e permite cobranças múltiplas por atividade, impactando diretamente comércio, serviços, indústria e, de forma indireta, o consumidor final. Como é cobrado hoje Atualmente, com base na Lei nº 764/2010 e suas alterações ao…
Autor: Portal SulBahia
O prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira, encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 028/2025, que altera profundamente o modelo de cobrança da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP). A proposta revoga o Anexo Único da Lei Municipal nº 1.342/2022, atualmente em vigor, e cria um novo sistema de cobrança que, se aprovado, passará a valer a partir de 2026, com impactos diretos sobre residências, comércio, zona rural e setor industrial. Atualmente, a COSIP em Eunápolis é calculada com alíquota única de até 10% sobre o valor líquido da conta de energia elétrica, respeitando limites…
Robério Oliveira caminha para completar 11 meses de governo em seu quarto mandato à frente de Eunápolis. Experiente e articulador no tabuleiro político, o prefeito sempre soube construir alianças e sustentar uma base. Mas sua trajetória também é marcada por disputas e reveses no Judiciário, além de uma retórica que se repete desde a primeira passagem pelo poder, quando foi eleito em 2004, tomou posse em 2005 e permaneceu por dois mandatos consecutivos, de 2005 a 2012. No terceiro mandato, em especial, a rejeição aumentou durante a pandemia, período em que a gestão adotou medidas duras — como restrições ao…
O prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira, encaminhou à Câmara Municipal três projetos de lei que promovem alterações relevantes na política de taxas e contribuições do município e que podem resultar em aumento de gastos para a sociedade a partir de 2026. As propostas envolvem mudanças no Código Tributário Municipal, a reorganização e elevação da taxa de iluminação pública (COSIP/CIP) e a atualização do Código Municipal do Meio Ambiente. A votação dos projetos está prevista para o dia 16, durante sessões extraordinárias da Câmara. Alterações no Código Tributário O Projeto de Lei do Executivo nº 30/2025 altera dispositivos do Código Tributário…
A Câmara de Eunápolis aprovou, nesta quinta-feira (11), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, com previsão de R$ 639 milhões, e, junto com ela, um dispositivo que autoriza o prefeito Robério Oliveira a remanejar até 100% desse orçamento entre as secretarias — excetuando apenas os recursos vinculados de saúde e educação. Na prática, a base governista deu um “cheque em branco” ao Executivo: se quiser esvaziar pastas inteiras e priorizar, por exemplo, gastos com festas e eventos, o prefeito poderá fazê-lo sem precisar voltar ao Legislativo para dar explicações. A oposição, formada pelos vereadores Adriano Cardoso, Jorge Maécio, Renato…
A Justiça Eleitoral voltou atrás e suspendeu a determinação de recontagem de votos para os cargos de vereador em Eunápolis. A medida havia sido estabelecida em decisão proferida na terça-feira (9) pelo juízo da 203ª Zona Eleitoral, após condenação do vereador Adriano Cardoso com perda do mandato e anulação dos votos obtidos, o que levou à ordem de retotalização. Nesta quarta-feira (10), o juiz eleitoral Wilson Nunes da Silva Júnior reconsiderou o encaminhamento e determinou a suspensão da recontagem, informando que o recurso já foi contrarrazoado e está pronto para ser remetido à instância superior. Com isso, os autos serão…
O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) foi retirado pela Polícia Legislativa após ocupar a cadeira do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e resistir a deixar o local durante sessão no plenário. A atitude interrompeu os trabalhos e levou à intervenção de agentes para restabelecer a ordem na Mesa Diretora. Segundo a Presidência da Casa, a ocupação foi interpretada como desrespeito ao funcionamento institucional do Legislativo. Motta afirmou que a democracia não pode ser invocada apenas quando convém e que ações que bloqueiem o rito da Câmara comprometem a própria autoridade do plenário e da Mesa. O protesto de Glauber veio…
A Igreja Missionária Unida realiza nesta segunda e terça-feira, dias 8 e 9, a Conferência Adoração Exclusiva. O evento acontece na sede da igreja, localizada na Avenida Norte Sul, nº 546, reunindo fiéis e convidados para dois dias de louvor, adoração e ministração. Na programação desta segunda-feira (8), o evento contará com a participação especial dos cantores Misaias Oliveira e Dalete Ungria, além da presença do pregador Tiago Santana. Para ajudar na realização da conferência, a igreja está disponibilizando camisas personalizadas, que podem ser adquiridas até o final da tarde desta segunda-feira. A conferência segue amanhã (9) com momentos de…
Logo no início deste levantamento, é importante destacar que esta reportagem é a primeira de uma série especial de cinco matérias que o Portal SulBahia está publicando sobre a movimentação financeira da Prefeitura de Eunápolis em 2025. Ao longo da série, iremos detalhar arrecadação, despesas, fornecedores, prioridades orçamentárias e o impacto real desses recursos na vida da população. A Prefeitura de Eunápolis encerrou os dez primeiros meses de 2025 com uma arrecadação superior a R$ 516 milhões. Os dados, extraídos do relatório de Receita Arrecadada do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), mostram que o município movimentou exatamente…
Uma ação popular movida por um cidadão de Eunápolis contesta na Justiça o Termo Aditivo assinado em 10 de junho de 2025 entre o prefeito José Robério Batista de Oliveira e a Embasa. O documento prorrogou a concessão dos serviços por mais 27 anos e estabeleceu uma “contribuição” de R$ 15 milhões para o Município. Segundo a ação, o prefeito firmou o aditivo sobre um contrato que já estava vencido desde 2016, o que tornaria o ato nulo e ilegal. A denúncia também chama atenção para a criação de um Fundo Municipal para receber os recursos e a nomeação do…
Representando a presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, o deputado Samuel Junior (Republicanos) participou, nesta quarta-feira (26), da sessão especial que concedeu o Título de Cidadão de Salvador e a Medalha Thomé de Souza ao comandante do Exército Brasileiro, general Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva. Ao lado do vice-governador Geraldo Júnior, de autoridades estaduais e municipais e de comandantes das Forças Armadas, o parlamentar integrou a mesa de honra da solenidade realizada no Plenário Cosme de Farias, na Câmara Municipal de Salvador. “O Exército Brasileiro faz um grande trabalho na proteção das nossas fronteiras e também…
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), divulgou neste domingo (30) uma nota oficial em que critica duramente o governo Lula pela demora no envio da mensagem que formaliza a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Alcolumbre, a demora — mesmo após o anúncio oficial da escolha em 20 de novembro e a publicação no Diário Oficial da União no dia 21 — causa “perplexidade” ao Senado e sugere uma tentativa do Executivo de interferir no cronograma já definido pela Casa para análise da indicação. A sabatina de Jorge…
A sessão desta quinta-feira na Câmara Municipal de Eunápolis foi marcada por fortes críticas após a revelação de que Samuel Souza Teixeira, servidor concursado da Prefeitura de Eunápolis, atuou como Secretário Municipal de Saúde de Guaratinga ao longo de 2025, mesmo continuando a receber salários e adiantamentos de Eunápolis. Documentos oficiais comprovam a nomeação em Guaratinga e os pagamentos simultâneos realizados pelos dois municípios. O vereador Adriano Cardoso foi o primeiro a levantar o tema na tribuna. Ele classificou a situação como “um dos maiores absurdos já vistos na saúde pública de Eunápolis”, destacando que a população sofre com filas,…
O Brasil assistiu, na noite de 18 de novembro de 2025, à aprovação do PL 5582/2025 — o PL Antifacção, criado para endurecer o combate ao crime organizado e ampliar a responsabilização de facções. O texto passou com 370 votos favoráveis, demonstrando consenso nacional pela necessidade urgente de enfrentar grupos criminosos que controlam territórios, impõem toque de recolher, assassinam inocentes e desafiam o Estado. No entanto, 110 deputados votaram contra, sendo a esmagadora maioria formada por parlamentares de PT, PSOL, PCdoB, PSB, PDT, PV, Rede, além de alguns nomes isolados de PL, PP, Podemos, PSDB e Solidariedade — o que…
Entrou em vigor em Eunápolis (BA) a lei que permite o comércio de crédito de carbono. Publicada no dia Diário Oficial do Legislativo, no dia 04 de Novembro, a Lei 1.484 autoriza o município a reconhecer e incentivar, por meio de benefícios fiscais, projetos que comprovem significativa eficiência na redução das emissões ou remoção de Gases de Efeito Estufa (GEE) e que participem ativamente do mercado de créditos de carbono. A lei é oriunda do projeto de lei número 09/2025, de autoria da vice-presidente da Câmara Municipal, vereadora Arilma Rodrigues (PL). A iniciativa representa um importante passo para o…
Em discurso na sessão do dia 13 de novembro, o vereador Renato Bromochenkel criticou o que chamou de “silêncio comprado” de parte dos veículos de comunicação de Eunápolis. Segundo ele, apesar de a cidade ter mais de 40 meios de imprensa, muitos estariam deixando de cobrar o poder público porque recebem contratos de publicidade que, na prática, servem para “evitar críticas e abafar o clamor da sociedade”. Renato citou como exemplo a baixa repercussão das denúncias feitas por mães sobre a falta de medicamentos no CAPS infantil, situação que, segundo ele, só ganhou visibilidade graças às redes sociais. O vereador…
O Poder Legislativo de Eunápolis foi palco de conhecimento e política. Nos dias 17 e 18 de novembro (segunda e terça-feira) aconteceu a segunda etapa do Curso de capacitação que a instituição está promovendo em parceria com o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento das Cidades (IBRADESC).Com o tema “Técnica Legislativa, Processo Legislativo e Ação Parlamentar de frente para o futuro”, a palestra foi ministrada pelo professor Allah Muniz de Goés, mestre em Ciência Política-Jurídica, com vários livros publicados. A capacitação aconteceu no plenário vereador Amós Bispo Pereira e reuniu vereadores e servidores de diferentes setores da Câmara. Durante o curso, foram…
Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Portal SulBahia (@portalsulbahia) A fala do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, durante coletiva em Santo Antônio de Jesus, causou forte repercussão. Ao comentar sobre a superlotação nos hospitais estaduais, ele afirmou que recebe relatórios da secretária de Saúde informando que “tem gente nos corredores”, e respondeu dizendo: “Deixe. Peça para o Ministério Público vir me consultar, para eu poder conversar com o MP.” A declaração veio acompanhada da afirmação de que 90% dos pacientes nas macas e cadeiras não deveriam estar ali, atribuindo o problema a falhas na atenção…
O ex-presidente do INSS foi preso no dia 13 de novembro de 2025, em nova fase da operação da Polícia Federal que investiga um esquema bilionário de fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas. Ele havia sido nomeado em julho de 2023 pelo então ministro da Previdência, Carlos Lupi, no governo Lula, para presidir o INSS. Durante a investigação foi apreendida uma planilha que detalhava a rota dos desvios, e os investigadores estimam que o valor dos descontos indevidos chegue a bilhões de reais. A apuração aponta que ele recebia cerca de R$ 250 mil por mês…
A Prefeitura de Eunápolis divulgou a abertura do Processo Seletivo Simplificado nº 006/2025 para contratação temporária de 150 vigias, distribuídos entre as secretarias de Assistência Social, Educação, Gestão e Saúde. Do total de vagas, 5% são reservadas para pessoas com deficiência, conforme prevê o edital. As funções exigem ensino fundamental completo e experiência mínima de seis meses, devidamente comprovada. As inscrições ocorrem em duas etapas: pré-inscrição online de 14 a 18 de novembro e entrega presencial da documentação entre 25 e 27 de novembro, no Ginásio de Esportes ACM. O prazo reduzido tem chamado atenção devido ao grande volume de…