Eunápolis lamenta a morte de Carlos Alberto da Silva Lima, conhecido como Carlos da Auto Escola, ocorrida nesta sexta-feira, 09. Proprietário de autoescola e ex-vereador do município, Carlos foi uma figura muito estimada pela comunidade e deixou sua contribuição na política local ao exercer mandato na Câmara Municipal entre 2017 e 2020. Pai dos conhecidos irmãos Cley e Madson Lima, Carlos deixa saudades entre familiares e amigos. O Portal SulBahia manifesta solidariedade e presta condolências à esposa de Carlos e a toda a família, desejando força e consolo neste momento de dor.
Autor: Portal SulBahia
A Prefeitura de Eunápolis investiu R$ 2.168.000,00 na compra de uma usina para produção de asfalto, medida que pode acelerar a pavimentação e a manutenção de ruas, mas que também reacende um debate essencial: sem planejamento de infraestrutura básica, o que hoje parece avanço pode virar gasto repetido amanhã. Do ponto de vista técnico, uma usina própria pode trazer ganhos relevantes: mais autonomia para a prefeitura executar operações de tapa-buraco e recapeamento, redução de dependência de fornecedores externos, maior rapidez na resposta a danos em vias urbanas e rurais e possibilidade de planejar a pavimentação por etapas com melhor controle…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente nesta quinta-feira, 8 de janeiro de 2026, o PL 2.162/2023, aprovado em dezembro pelo Congresso, que alterava regras de dosimetria e execução penal com potencial de reduzir penas de condenados pelos atos de 8 de Janeiro e por crimes ligados à tentativa do chamado “golpe”. No anúncio, Lula defendeu a condução do STF nos julgamentos e afirmou que houve amplo direito de defesa, enquanto o texto vetado buscava, entre outros pontos, evitar a soma de penas quando “golpe de Estado” e “abolição violenta do Estado Democrático de Direito” fossem praticados no…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou o retorno do processo AgR-REspE nº 0600796-95.2024.6.05.0116 (Canavieiras/BA) para novo julgamento no TRE-BA, sob relatoria do ministro Antonio Carlos Ferreira. O agravante é a Coligação “O Novo para Mudar” e os agravados são Paulo Cezar Ramos Carvalho e outro. A decisão trata de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que aponta abuso dos poderes político e econômico, com alegações que incluem suspensão de serviços públicos para realização de caminhada e convenção partidária e distribuição de bebida alcoólica. No TRE-BA, os pedidos foram considerados improcedentes por maioria, e o caso chegou ao TSE após…
A Câmara Municipal de Eunápolis publicou, na terça-feira (6), uma série de avisos de cotação de preços para formar referência de valores em processos de contratação direta, com base no art. 75, inciso II, §3º, da Lei Federal 14.133/2021. Na prática, trata-se de um chamamento para que empresas interessadas apresentem preços, subsidiando a etapa de pesquisa de mercado antes de eventual contratação. De acordo com os documentos oficiais, as propostas devem ser enviadas até 23h59 do dia 9 de janeiro de 2026, pelo e-mail do setor de compras, ou entregues presencialmente (protocoladas) na sede do Legislativo, na Avenida Artulino Ribeiro,…
Otto reforça lealdade aos Oliveiras, e a cidade cobra entregas.
Como uma sociedade pode se defender quando o Legislativo, que deveria ser contrapeso e fiscalização, age como linha auxiliar do Executivo e aprova quase tudo sem debate profundo? Quando a maioria dos parlamentares se torna “base” permanente do governo, o plenário deixa de ser espaço de confronto de ideias e passa a funcionar como homologador de decisões prontas. Isso enfraquece a democracia local, porque reduz a transparência, encurta o debate público e impede que projetos potencialmente danosos sejam barrados, corrigidos ou sequer discutidos com a seriedade que a população merece. O problema se agrava quando se observa o custo da…
Os vereadores que aprovaram o que parte da sociedade define como um “arrocho fiscal” contra a população em 2026 terão, na prática, dois caminhos: trabalhar pela revogação das leis que elevaram tributos municipais e a taxa de iluminação pública, ou enfrentar a queda de popularidade e a perda de confiança do eleitorado. Em dezembro de 2025, parlamentares ignoraram críticas e alertas de moradores e setores produtivos e votaram a favor dos projetos enviados pelo prefeito Robério Oliveira, decisão que teve grande repercussão negativa e passou a marcar o debate político local. O desgaste não recai apenas sobre o Legislativo. O…
O ano de 2026 marca uma virada histórica no sistema tributário brasileiro. A partir desta quinta-feira (1º), começa oficialmente o início da transição da reforma tributária sobre o consumo, com a entrada em operação do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual. Embora a Receita Federal classifique 2026 ano como um “ano de testes”, o contribuinte que emite notas fiscais deve estar atento. Não se trata de uma simulação: haverá movimentação financeira real, emissão de notas fiscais com novos campos obrigatórios, adaptação de sistemas e impactos diretos na rotina de empresas, produtores rurais, importadores e, em alguns casos, pessoas físicas. Na prática, este…
Mais uma vez, a Prefeitura de Eunápolis anunciou a aquisição/chegada de um tomógrafo para o Hospital Geral de Eunápolis (HGE), o Hospital Regional, em publicação no site oficial neste domingo, 28 de dezembro. O texto, porém, já apresenta contradições: afirma que o equipamento chegou “neste sábado (29)” — sendo que 29 é segunda-feira — e, em outras divulgações, aparece também a data 27, o que evidencia erro básico de informação em um tema sensível como a saúde pública. O conteúdo oficial fala em “equipamento de última geração”, avaliado em cerca de R$ 3 milhões, enviado pelo Governo do Estado, com…
O prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira, sancionou nesta sexta-feira (19) um conjunto de leis aprovadas pela Câmara Municipal que reajustam e ampliam a cobrança de tributos e taxas no município. As sanções alcançam mudanças no Código Tributário, no Código Municipal do Meio Ambiente, na Vigilância Sanitária e na taxa de iluminação pública (COSIP), com vigência prevista a partir de 1º de janeiro de 2026. Entre os pontos centrais está a reformulação do Código Tributário, que altera tabelas e critérios de lançamento de taxas como Licença e Localização (TLL), Fiscalização do Funcionamento (TFF) e Vigilância Sanitária (TVS), passando a permitir cobranças…
A Prefeitura de Eunápolis assinou o Contrato nº 189/2025 com a AB LED do Brasil Ltda. para serviços de decoração, ornamentação e iluminação do Natal. A contratação foi feita por adesão à Ata de Registro de Preços nº 064.1/2024 (modelo conhecido como “carona”), no âmbito do Processo Administrativo nº 1104066/2025. O contrato fixa valor total de R$ 780.300,00 e prevê que o pagamento será realizado a cada prestação do serviço, mediante nota fiscal, até o 30º dia após o ateste da comissão designada e a emissão/inclusão do Termo de Recebimento Definitivo. Entre os itens contratados (com valores unitários/total quando aplicável)…
A Câmara de Vereadores de Guaratinga rejeitou a proposta enviada pelo prefeito Ghandi Marques, que solicitava autorização para 100% de remanejamento do orçamento de 2026. A medida permitiria ao Executivo alterar livremente a destinação dos recursos aprovados, sem a necessidade de nova autorização legislativa. Por seis votos a cinco, os vereadores barraram a proposta do Executivo e, ao mesmo tempo, aprovaram uma emenda que limita o remanejamento orçamentário a apenas 1%, assegurando maior controle, transparência e fiscalização sobre o uso dos recursos públicos. Votaram a favor da emenda os vereadores Jean Nunes, Luiz Eduardo, Paulo Silva, Natalino Amaral, Simone Almeida…
A base do prefeito Robério Oliveira (PSD) aprovou, sem alterações, seis projetos de lei enviados pelo Executivo. Três deles mexem diretamente no bolso do contribuinte: aumentam a taxa de iluminação pública e atualizam o Código Tributário, ampliando cobranças em diversos segmentos. Na prática, entram na lista de encarecimentos taxas que atingem do pequeno comércio ao cidadão comum, incluindo vigilância sanitária, meio ambiente, publicidade e outras cobranças municipais. O impacto é direto e acumulativo: com a iluminação pública mais cara, a fatura mensal tende a subir e pesa especialmente sobre quem já vive no limite — famílias, aposentados e trabalhadores informais.…
O empresário da construção civil Miris Lisboa publicou um vídeo nesta segunda-feira (15) direcionado ao prefeito Robério Oliveira, criticando o envio de projetos de lei à Câmara de Vereadores que, segundo ele, aumentam taxas e impostos no município — com impacto na taxa de iluminação pública (COSIP), em alvarás e em cobranças relacionadas ao setor da construção civil. Na gravação, Miris se apresenta como ex-apoiador do prefeito e diz que a condução do governo o levou à decepção e ao arrependimento. “Gente, eu estou arrependido de ter dado um voto, um voto de confiança… Agora ele vem com o pacote…
Uma conta de energia com 258 kWh de consumo mensal expõe o impacto direto da proposta que altera a cobrança da taxa de iluminação pública (COSIP). Atualmente, esse consumidor paga cerca de R$ 18,66, valor que mantém relação com o consumo de energia elétrica. No entanto, pela nova tabela apresentada, o valor da taxa deixa de depender essencialmente do consumo e passa a variar conforme a classificação do consumidor. Caso esse mesmo consumo seja enquadrado como comercial, a COSIP entra na faixa de 201 a 300 kWh, com aplicação de 22% sobre a Tarifa B4a, permitindo uma cobrança de até…
A proposta do prefeito Robério Oliveira que altera as regras da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) reacendeu o debate sobre a possibilidade de cobrança da taxa na zona rural. Pela legislação hoje vigente, especialmente a Lei Municipal nº 1.243, a COSIP está vinculada à prestação efetiva do serviço de iluminação pública, o que, em regra, não ocorre em áreas rurais, onde não há postes, luminárias ou manutenção contínua do sistema. Na avaliação de um profissional da área do Direito ouvido pela reportagem, a cobrança da COSIP em área rural viola o princípio da legalidade e…
O prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira, encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei do Executivo nº 30/2025, que promove alterações profundas no Código Tributário Municipal (Lei nº 764/2010). A proposta não se limita a atualização monetária: ela muda a lógica de cobrança das taxas municipais e pode resultar em aumentos expressivos a partir de 2026. Na prática, o projeto substitui tabelas, amplia a base de incidência e permite cobranças múltiplas por atividade, impactando diretamente comércio, serviços, indústria e, de forma indireta, o consumidor final. Como é cobrado hoje Atualmente, com base na Lei nº 764/2010 e suas alterações ao…
O prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira, encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 028/2025, que altera profundamente o modelo de cobrança da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP). A proposta revoga o Anexo Único da Lei Municipal nº 1.342/2022, atualmente em vigor, e cria um novo sistema de cobrança que, se aprovado, passará a valer a partir de 2026, com impactos diretos sobre residências, comércio, zona rural e setor industrial. Atualmente, a COSIP em Eunápolis é calculada com alíquota única de até 10% sobre o valor líquido da conta de energia elétrica, respeitando limites…
Robério Oliveira caminha para completar 11 meses de governo em seu quarto mandato à frente de Eunápolis. Experiente e articulador no tabuleiro político, o prefeito sempre soube construir alianças e sustentar uma base. Mas sua trajetória também é marcada por disputas e reveses no Judiciário, além de uma retórica que se repete desde a primeira passagem pelo poder, quando foi eleito em 2004, tomou posse em 2005 e permaneceu por dois mandatos consecutivos, de 2005 a 2012. No terceiro mandato, em especial, a rejeição aumentou durante a pandemia, período em que a gestão adotou medidas duras — como restrições ao…