Foi protocolado no Senado, na manhã de hoje (20), o projeto de decreto legislativo (PDC 88/18), que trata da intervenção na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro. A matéria foi aprovada por 340 votos favoráveis, 72 contrários e uma abstenção nesta madrugada pela Câmara dos Deputados. A sessão que vai analisar a proposta no Senado foi convocada para as 18h. O decreto terá impacto na tramitação de propostas de emenda à Constituição (PECs), que, segundo já adiantou o presidente do Senado, Eunício Oliveira, vão ficar paralisadas enquanto durar a intervenção federal. “Enquanto perdurar a intervenção no estado do Rio de…
Autor: Portal SulBahia
O evento tem com escopo, além de assegurar aprimoramento profissional aos advogados e estudantes do curso de Direito, objetiva promover a valorização dos profissionais/operadores do Direito inscritos no quadro da OAB/Eunápolis. O I Seminário Jurídico “Direito em Evolução”, na formação do evento, terá inúmeras palestras/minicursos com relevantes temas na área jurídica. ASCOM OAB – BAHIA
É com bastante pesar que recebemos a notícia do falecimento do advogado Jesus Moura, na madrugada de domingo, na cidade de Salvador. Jesus Moura foi advogado militante na advocacia criminal, ex-presidente da OAB/Porto Seguro, também se dedicou a vida política na cidade de Guaratinga (ex-prefeito; ex-vereador). O falecimento de Jesus Moura representa uma grande lacuna na advocacia, pois prestou relevantes serviços para a sociedade. O velório será no Colégio Jésus Moura, a partir das 23 horas, na cidade de Guaratinga. O enterro ocorrerá amanhã (segunda-feira), as 15 horas, no Cemitério Municipal de Guaratinga. Deixamos nossas mais sinceras condolências à família…
A OAB/Eunápolis hipotecou apoio a campanha institucional “O Tempo Não Volta” com formatação de conscientizar motoristas e pedestres sobre os riscos presentes em vias urbanas durante período do carnaval. Os principais meios de divulgação dessa campanha são as redes sociais e sites. A ideia da campanha veio da necessidade de alertar motoristas e pedestres sobre os perigos de não se ter cautela no trânsito. Os dados numéricos acerca do assunto mostram uma realidade assustadora, especialmente os elevados índices de acidentes relacionados ao uso de bebidas alcoólicas. ASCOM OAB – BAHIA
Veja o que diz a defesa do prefeito Robério Oliveira Os advogados do Prefeito eleito de Eunápolis, Robério Oliveira, afirmaram que a notícia relativa à sentença proferida em 1º em grau, referente ao primeiro ano do mandato (2005), 13 anos atrás, se originou de processo iniciado em 2007. A discussão, se resume apenas a abertura de créditos suplementares à Lei Orçamentária de 2005, fato corriqueiro de qualquer Administração Pública, tanto que esse remanejamento foi autorizado pela Câmara de Vereadores, por meio das Leis Municipais nºs 551/2005, 553/2005 e 555/2005, sem nenhum prejuízo ao erário público, ratificado inclusive pelo Parecer Prévio…
SUBSEÇÃO EUNÁPOLIS A OAB – Subseção Eunápolis, através da Comissão de Defesa da Criança e Adolescente, no período dos festejos carnavalescos, promove campanha “Não deixa a Alegria se tornar pesadelo”. Essa campanha institucional tem como escopo promover palestras educativas em escolas, espaços públicos da cidade, em programas de rádios e nas redes sociais, de modo que tem como objetivo mobilizar e conscientizar as crianças, adolescentes, jovens e todos os segmentos da sociedade sobre orientações e mecanismos de combater efetivamente os casos exploração sexual infantil. Em períodos de comemorações festivas, as crianças/adolescentes se tornam mais vulneráveis para serem vítimas desses…
A Justiça da 1ª Vara da Fazenda Pública de Eunápolis condenou o Prefeito Robério Oliveira e o Também Prefeito de Cabrália Agnelo Santos, ambos do partido – PSD, a perda da função pública. Veja (íntegra da decisão). O Ministério Público da Bahia (MP-BA), ajuizou ação civil pública por ato de improbidade, alegando que os réus, na qualidade de ex-prefeito e ex secretário municipal de finanças, respectivamente, remanejaram ilegalmente dotações orçamentárias prevista na Lei Municipal nº 534/2004. Sustenta que no período de janeiro a junho de 2005, editaram decretos de remanejamento de verbas orçamentárias sem qualquer prévia autorização do Poder Legislativo. …
“A OAB/Eunápolis lamenta profundamente e se solidariza com a família, colegas e amigos do policial militar Sargento Françual Manuel Santos morto na cidade de Eunápolis, na madruga de sábado (03/02). Infelizmente, observamos com grande preocupação o flagrante crescimento dos índices de criminalidade nas cidades do extremo sul da Bahia, segundo os recentes dados divulgados pela própria Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia. Ainda que esta manifestação não possa mudar a realidade dos fatos, a OAB/Eunápolis reafirma sua convicção de que são emergenciais e prioritários os investimento na segurança pública, valorização dos agentes policiais e realização de políticas de…
A defesa do ex-presidente Lula apresentou na noite desta 6ª feira (2.fev.2018) 1 habeas corpus preventivo (íntegra) para tentar impedir que o petista seja preso antes de analisados todos os recursos aos quais o político tem direito nos tribunais superiores. O mesmo pedido foi feito pela defesa nesta semana ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), mas foi negado pelo vice-presidente da Corte, ministro Humberto Martins. “Somente resta ao cidadão Luiz Inácio Lula da Silva bater à porta desta Suprema Corte, guardiã precípua da Constituição, para ver assegurada a eficácia de suas garantias fundamentais, notadamente a seu status dignitatis et libertatis e a…
Ele é irmão de Geddel Vieira Lima, Inquérito autorizado por Fachin
O juiz federal Bruno Apolinário, do TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1º Região), sediado em Brasília, decidiu nesta sexta-feira (2) liberar o passaporte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na decisão, o magistrado atendeu a recurso para anular decisão da primeira instância da Justiça Federal que apreendeu o documento e proibiu Lula de sair do País. Na semana passada, o juiz federal Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília, determinou, em liminar, a apreensão do passaporte de Lula. A medida foi solicitada pelo MPF (Ministério Público Federal) em virtude de uma viagem que o ex-presidente faria à Etiópia…
“Sem liberdade não há democracia. Sem responsabilidade não há ordem, sem Justiça não há paz”, afirmou a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, em solenidade de abertura do Ano Judiciário 2018 realizada na manhã desta quinta-feira (1º), no Plenário do STF. Com discurso em defesa da Justiça e do respeito às leis, a presidente do STF afirmou que o Judiciário aplica a Constituição e a lei, na defesa dos direitos dos cidadãos. “Pode-se ser favorável ou desfavorável à decisão judicial pela qual se aplica o direito. Pode-se buscar reformá-la, pelos meios legais e nos juízos competentes. O que…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu hoje (1º) manter a suspensão do decreto de indulto natalino, assinado pelo presidente Michel Temer no fim do ano passado. A suspensão da norma atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que questionou a legalidade do indulto. O decreto já estava suspenso por meio de uma decisão liminar proferida, durante o período de recesso da Corte, pela presidente do STF, Cármen Lúcia. Como relator, ao analisar novamente a questão, Barroso também considerou o decreto ilegal por violar os princípios da separação dos poderes, da efetividade mínima…
Quero saudar a todos presentes e aos Excelentíssimos senhores vereadores desta Casa, na pessoa do presidente Paulo Brasil, neste dia importante em que os senhores retornam aos trabalhos legislativos no segundo ano da legislatura. Eunápolis vive um momento político único neste ano em que completa 30 anos de emancipação. E Deus me deu a honra de participar desse momento com determinação e coragem. Mas principalmente, com a humildade para reconhecer que não se constrói nada sozinho. Não existe projeto político de um homem só. E eu faço parte de um projeto político coletivo que almeja o bem e o progresso…
Decisão é do vice-presidente da Corte, Disse que não há iminência de prisão.
O presidente Michel Temer disse, em entrevista no sábado (27), que a reforma da Previdência deve ser votada em fevereiro e que ele não será candidato à reeleição neste ano. O peemedebista foi um dos entrevistados no novo programa do apresentador Amaury Jr., na TV Bandeirantes. A conversa faz parte do esforço do presidente para melhorar a sua imagem e tentar explicar ao público a reforma da Previdência. Ele também gravou uma participação no programa do apresentador Silvio Santos, no SBT, que foi ao ar na noite deste domingo (28). A entrevista pouco resvalou em questões políticas e econômicas. Temer defendeu…
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse na noite desta quarta-feira (24), que respeita a decisão do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que confirmou a condenação em segunda instância em manter a condenação e ampliar a pena de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex em Guarujá (SP). Lula, no entanto disse que não respeita “a mentira pela qual eles tomaram a decisão”. “A decisão de hoje eu até respeito”, disse Lula em discurso para manifestantes na Praça da República, no Centro de São Paulo.…
SUBSEÇÃO – EUNÁPOLIS No dia 12/01, foi publicada matéria no portal eletrônico de notícias CLIC101 (http://clic101.com.br/ver/11275/ITABELA-Vereador-diz-que-vai-denunciar-lixao-ao-ministerio-Publico-Prefeitura-diz-que-se-mobiliza-para-buscar-solucao) sobre suposta ilegalidade na disposição final do lixo urbano no Município de Itabela. Logo após divulgação da referida matéria, com exposição detalhadas de fotos, a Comissão do Meio Ambiente da OAB/Eunápolis, cumprindo sua função institucional em defesa do meio ambiente, expediu Ofício nº 13/2018 cobrando providências imediatas ao Secretário Municipal do Meio Ambiente de Itabela diante do fato noticiado de acondicionamento inadequado do lixo urbano de Itabela. O acondicionamento inadequado do lixo certamente provoca sério risco à saúde pública e danos aos recursos ambientais,…
A posse de Neto está marcada para o dia 01 de fevereiro.