Prefeito Robério Oliveira (PSD), enviou projeto de Lei à Câmara, onde altera Artigos da Lei Nº 1.107/2016, que trata da Estrutura Organizacional Administrativa da Prefeitura Municipal de Eunápolis.
Na última sessão dia 27 de Fevereiro, véspera de carnaval os vereadores aprovaram o projeto de Lei Nº 003 de 11 de Fevereiro de 2019, o projeto de Lei em questão altera os Artigos 54, 55, 56, 57, 67 e 69 da Lei Nº 1.107/2016. Com aval dos vereadores o prefeito Robério poderá aumentar os gastos e criar novas vagas em cargos comissionados.
Entre as alterações feitas no projeto de Lei, o prefeito aumentou valores pagos em cargos em comissão a exemplo dos simbolo de vencimentos CC3 Valor R$ 3.500,00 passou a ser de R$ 4.500,00 e CC4 Valor R$ 3.00,00, passou para R$ 3.500,00.
O que que também foi alterado foi a quantidade de pessoal que poderá ser contratados em cargos comissionados pelo prefeito, com a Lei anterior poderia ser contratados 781 cargos em comissão, e com alteração da Lei, o prefeito poderá contratar 836 funcionários em cargos comissionados, um aumento de 55 novas nomeações.
O que ficou claro foi a falta de discussão sobre o tema, já que alterando a estrutura administrativa do executivo com novas vagas em comissão aumenta também o gasto com pessoal, nenhum dos vereadores que estavam presentes questionaram ou defenderam a matéria que foi aprovada por 11 votos favoráveis e 2 votos contra.
Em momentos de crise onde vários municípios tem dificuldades em honrar folha de pagamentos com funcionários, em Eunápolis o prefeito Robério Oliveira aumenta o número de vagas em cargos comissionados, mas ao mesmo tempo em escolas municipais faltam merendas, cadeiras para os alunos em salas de aulas, postos de saúde e outros setores que atendem a sociedade faltam o básico para manutenção desses serviços.
Por fim fica a pergunta: Será que com essa alteração em Lei, estão querendo nomear possíveis “cabos eleitorais” visando nas próximas eleições de 2020?
Acesse e veja:
Lei anterior Nº 1.107, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016 Acesse Aqui.
Nova Lei Nº 003, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019 Acesse Aqui.
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