Vereadores de Eunápolis lamentam revogação de sete leis que retiram direitos de servidores públicos

Em uma sessão extraordinária marcada por indignação e tristeza, a Câmara Municipal de Eunápolis aprovou, com 13 votos a favor e apenas 4 contrários, o Projeto de Lei do prefeito Robério Oliveira que revoga sete leis aprovadas em 2024, retirando benefícios de servidores concursados das áreas da saúde, infraestrutura e meio ambiente. Os vereadores Jorge Maécio, Saullo Cardoso, Renato Bromochenkel e Rogério Astória, que votaram contra a proposta, expressaram profundo pesar e repúdio à decisão, criticando a urgência truculenta do processo e prometendo continuar a luta pelos funcionários públicos.

Renato Bromochenkel não conteve sua revolta com a maioria. “Fica aqui minha indignação, né Portal Sul Bahia. Infelizmente, nós vimos os vereadores cometerem uma injustiça terrível, tirando sete direitos, sete leis que são direitos dos servidores, foram conquistados com muita luta no ano passado e infelizmente os vereadores votaram agora contra os servidores públicos. Só conseguimos quatro votos para ficar a favor dos servidores, e treze votos contra os servidores. Infelizmente, só tenho a lamentar essa injustiça que foi cometida. Mas deixo aqui o meu protesto: vamos continuar lutando, defendendo os servidores, defendendo a nossa cidade, defendendo nosso município. Afinal de contas, não fui eleito para servir ao Executivo, eu fui eleito para servir o povo de Eunápolis, ao município de Eunápolis, e não para ficar servindo os interesses do prefeito que quer revogar direitos dos trabalhadores”, declarou Bromochenkel.

Rogério Astória lamentou a falta de diálogo e ofereceu esperança. “Olha, Maxsuel, sem dúvida é bem delicado não ter tido a oportunidade, enquanto Comissão de Justiça, para analisar, para propor um diálogo, para propor uma adequação devida. Enfim, então a sensação é de impotência, mas não é de falta de esperança. O que posso dizer para as pessoas que serão impactadas é que elas não deixem de lutar, porque a luta continua. A Câmara continua aqui e novos projetos poderão vir, sim. Então, que possamos, se realmente em última análise for decretado e não houver o que fazer, e o prefeito conseguir revogar essas leis, buscar alternativas. Mas, isso acontecendo, já fica a palavra de esperança: que continue a luta e que voltemos a fazer juntos novos projetos de lei que possam, enfim, não resolver, mas minimizar o impacto que a revogação dessas leis irá causar”, afirmou Astória.

Jorge Maécio, classificou o dia como histórico e desolador em seus 12 anos de mandato. “Olá, internautas e ouvintes do Portal: sensação estranha, no mínimo. Doze anos de mandato, nunca vi na história do Poder Legislativo de Eunápolis a revogação de sete leis de uma vez só, e em caráter de urgência urgentíssima. Mas pasmem, pior não é revogar sete leis, são sete leis que beneficiam diretamente o funcionário da saúde, da infraestrutura e da questão do meio ambiente, retirar benefícios em salários. Isso é o que me deixou assim, atônito. Eu não consigo ainda assimilar o que aconteceu em Eunápolis hoje. De maneira truculenta, o Poder Executivo enviou em caráter de urgência urgentíssima, sem uma justificativa. Direitos adquiridos na gestão, no ano passado, leis aprovadas há mais de quatro meses, e os benefícios foram subtraídos. Sessão extraordinária para somar, todas elas são boas, agora para subtrair como foi feito hoje, quem perdeu foi Eunápolis. Perdeu Eunápolis, no momento oportuno de um começo de uma gestão. Ninguém sabe o que o futuro espera pra nós. Então, eu estou decepcionado e muito triste. Imagine os servidores que perderam esses direitos. Fica aqui o meu repúdio, fica aqui a minha indignação a essa questão que aconteceu hoje. A minha mensagem é que: não desanimem, um futuro muito próximo, mas bem próximo, está se aproximando e vocês serão contemplados novamente. Não se preocupem, tenham fé em Deus, é só o que eu tenho pra dizer pra vocês”, declarou Maécio.

Saullo Cardoso, em seus 70 dias de mandato, disse estar profundamente abalado. “Ao longo desses setenta dias de mandato, é o primeiro dia que saio dessa casa entristecido, entristecido verdadeiramente, por achar e acreditar que aqui é o local que seria para beneficiar a nossa cidade, beneficiar a nossa comunidade, e principalmente estar ao lado do servidor público. E hoje a gente se depara com uma situação dessa. Fui contra esse projeto de revogar uma lei, leis essas que foram vigoradas em 2024, em dezembro. Eu não posso penalizar o servidor público por algo que já foi votado lá atrás. É a mesma coisa de eu estar tirando o pão de cada dia da mesa desses servidores. Eu não posso tirar direitos que foram concedidos, direitos esses que são de propriedade deles. São servidores que aquecem a economia do município, são servidores esses que fazem a máquina funcionar. E eu, como vereador dessa cidade, Saullo Cardoso, jamais poderia retirar esses direitos do servidor. Saibam sempre que eu estarei me posicionando a favor da nossa comunidade, a favor do servidor público. É a mesma coisa de eu chegar em casa agora meio-dia e tirar da mesa dos meus filhos o pão de cada dia e falar bem assim: ‘A partir de hoje não tem mais o que eu tinha por direito de dar pra vocês’. Então isso é inadmissível, não dá pra suportar isso. Então eu saio daqui entristecido, e uma coisa eu repito: perdemos esta batalha, mas não perdemos a guerra. Então a gente deixa o recado: lute e tenha consciência de quem vocês votam, quem são as pessoas que vocês colocam para representá-los, porque a consequência do voto de vocês vem agora. É agora que vocês veem os representantes que cada um tem. Cuidado, o ano que vem é ano eleitoral, vão estar na sua porta novamente. Então esse é o recado que eu digo pra vocês: consciência no voto, porque a consequência vem pra esta casa e essa casa que decide o futuro da cidade”, afirmou Cardoso.

A aprovação do projeto, em regime de urgência urgentíssima e sem justificativa clara, conforme apontado pelos vereadores, gerou comoção entre os servidores, que perdem benefícios conquistados há poucos meses. O prefeito Robério Oliveira ainda não comentou o resultado, mas a decisão expõe uma divisão no legislativo e reforça a insatisfação de uma minoria combativa. Apesar da derrota, os quatro vereadores prometem manter a luta, apelando à resiliência dos concursados e à consciência política da população para as próximas eleições.