O vereador Josemar Nascimento (DC) comemora a votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei número 39/2025, de sua autoria, que pretende criar, sem ônus para o Executivo, a campanha “Vida Sempre, Depressão Jamais”. O PL ainda deve ser votado em segundo e último turno, na próxima quinta-feira (24/10), para então ser encaminhado para análise do Poder Executivo, podendo ser sancionado ou vetado.
A iniciativa do parlamentar garante a realização anual de ações de conscientização no mês de setembro, fortalecendo a prevenção ao suicídio e o cuidado com a saúde mental. De acordo com o artigo terceiro do Projeto de Lei, o Executivo fica autorizado a realizar campanhas de interesse público que disseminem informações à população, por meio de banners, impressos e/ou virtuais, educativos, bem como palestras e outros instrumentos que ajudem a conscientizar a população.
A justificativa do projeto aponta que “a depressão é considerada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como o ‘mal do século’, afetando milhões de pessoas no mundo inteiro. No Brasil, estima-se que mais de 5,8% da população sofra de depressão, sendo esta uma das principais causas de afastamento do trabalho e até de suicídios”.
O vereador autor do projeto destaca também que o país apresenta um crescimento progressivo na taxa de suicídio há cerca de 20 anos, “em contramão à tendência de declínio mundial”. Alertou.
“Se a gente cuidar dessas doenças mentais que são prevalentes, a gente certamente vai diminuir a taxa de suicídio no Brasil. Muitas pessoas sofrem em silêncio, sem saber que existem alternativas de acolhimento, tratamento psicológico e psiquiátrico disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS) e em instituições de apoio”.
A Câmara de Eunápolis está discutindo mais seis projetos de lei de autoria do Poder Executivo e sete de iniciativa do Poder Legislativo. Tramita ainda a análise de um veto do prefeito ao projeto de lei número 17/2025, que institui o Programa Municipal de Incentivo à Telemedicina.
Fonte da informação: Ascom/CME – Fotos: Milton Guerreiro.
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