Em um movimento que pode redefinir as fronteiras entre a jurisdição nacional e internacional no ciberespaço, o Trump Media & Technology Group, em parceria com a plataforma de vídeos Rumble, entrou com uma ação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, Alexandre de Moraes, no Tribunal Federal dos EUA em Tampa, Flórida.
Nesta quarta-feira, (19. fev.2025) Cris Pavlovski, CEO da rede social Rumble, marcou o ministro Alexandre de Moraes no X, antigo Twitter, afirmando que: “A Rumble não cumprirá sua ordens ilegais. Em vez disso, nos veremos no tribunal.”
A Controvérsia:
O caso emergente de uma série de ordens judiciais emitidas por Moraes, que, segundo as empresas, foi interferido diretamente nas operações de empresas americanas, violando a soberania dos EUA e os direitos à liberdade de expressão garantidos pela Primeira Emenda da Constituição Americana. No centro de disputa está o jornalista brasileiro Allan dos Santos, que reside nos Estados Unidos e foi alvo de investigações no Brasil, acusado de divulgar desinformação. Moraes tentou suspender a conta de Santos na plataforma Rumble, uma ação que as empresas argumentam ser inconstitucional e extraterritorial.
Os Argumentos:
- Soberania e Jurisdição: As empresas alegam que Moraes não tem autoridade para impor suas decisões fora jurisdição do Brasil, especialmente em um país que defende vigorosamente a liberdade de expressão. Elas questionam a validade de ordens brasileiras que visam diretamente empresas e cidadãos americanos.
- Liberdade de Expressão: A ação judicial argumenta que as ordens de Moraes representam uma tentativa de censura que desafia os princípios da Primeira Emenda. Chris Pavlovski, CEO da Rumble, declarou que preferiria enfrentar as consequências legais nos EUA a cumprir ordens que considerarem ilegais.
Implicações Políticas e Jurídicas:
Este debate judicial não é apenas um confronto legal; ele reflete a tensão entre diferentes valores democráticos e sistemas jurídicos. A ação tem o potencial de criar um precedente sobre como ordens judiciais podem ou não ser aplicadas além das fronteiras nacionais, especialmente em um mundo digital onde informações e influências cruzam fronteiras com facilidade.
- Tensões Diplomáticas: O caso pode aumentar a tensão entre Brasil e EUA, especialmente em um momento em que as relações bilaterais já são complexas devido a diferenças políticas.
- Repercussão Global: A decisão deste caso pode influenciar o modo como outras nações e corporações lidam com ordens judiciais de outros países, especialmente em questões de conteúdo online.
Reações e Desdobramentos:
Até o momento, não houve um pronunciamento oficial do Ministro Alexandre de Moraes sobre esta ação nos EUA. Entretanto, a comunidade jurídica e a mídia internacional estão atentas, com comentários variando desde a defesa da soberania judicial até críticas sobre a interferência internacional.
Declarações:
- Trump Media & Technology Group: “Esta ação é necessária para proteger os direitos constitucionais dos americanos e a soberania dos EUA contra uma interferência estrangeira indevida.”
- Rumble: “Estamos comprometidos em defender a liberdade de expressão, e não podemos permitir que ordens judiciais estrangeiras sobrecarreguem os direitos garantidos em nosso país.”
A ação judicial contra Alexandre de Moraes é mais do que uma disputa legal; é um reflexo dos desafios contemporâneos de governança global da internet, onde a liberdade de expressão, a soberania nacional e a jurisdição internacional se encontram em um debate sem precedentes. A comunidade internacional observa, aguardando uma decisão que pode moldar futuras interações entre direito e tecnologia em um mundo cada vez mais interconectado.
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