O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) rejeitou, por unanimidade, o pedido de cassação da chapa do Partido Progressistas (PP) e confirmou a legitimidade das candidaturas de Adriano Cardoso e Fábio Arruda, eleitos vereadores nas eleições de 2024 em Eunápolis. A ação, movida pelos candidatos derrotados Heraldo Nunes e José Miranda, alegava suposto descumprimento da cota de gênero por parte do partido.
A acusação sustentava que as candidaturas femininas teriam sido registradas de forma fictícia, apenas para atender à exigência legal de 30% de mulheres na chapa proporcional. A tese já havia sido rejeitada em primeira instância, mas foi reapresentada em recurso, com apoio de candidatos que desistiram da disputa e alegaram falta de apoio financeiro e logístico da legenda.
Na sessão realizada nesta quinta-feira (17), o advogado Dr. Jota Batista, responsável pela defesa de Adriano Cardoso e Fábio Arruda, foi decisivo ao desmontar as alegações. Ele apresentou um vídeo já veiculado em 2024 pelo Portal SulBahia, no qual o então candidato a prefeito Robério Oliveira, mesmo sem ocupar cargo de direção no PP, gravou vídeo anunciando a desistência de 12 candidatos do partido — ato que sequer havia sido oficializado pela presidência municipal da sigla. A gravação foi fundamental para contrapor as alegações da acusação, que sustentava a existência de fraude à cota de gênero.
A acusação também alegava que a candidata Marilene não havia sido ouvida em juízo, o que poderia, segundo a defesa adversária, anular a sentença de primeiro grau. A desembargadora Maíza Seal Carvalho chegou a levantar dúvidas sobre o ponto, mas o conteúdo do vídeo apresentado por Dr. Jota Batista esclareceu o contexto político das desistências e reforçou que os candidatos que permaneceram na disputa não poderiam ser responsabilizados por decisões alheias, tomadas fora do prazo legal.
Com isso, o TRE-BA reconheceu integralmente a legalidade da chapa do PP e confirmou a legitimidade dos mandatos de Adriano Cardoso e Fábio Arruda, reafirmando a soberania do voto popular e a regularidade da eleição municipal. A decisão representa uma vitória jurídica para os parlamentares e encerra as acusações que buscavam reverter o resultado das urnas.
Adicione nosso número e envie vídeo, foto ou apenas o seu relato. Sua sugestão será apurada por um repórter. Participe!
