O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou o prosseguimento da investigação por suspeita de abuso de poder político envolvendo o prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira, e a deputada estadual Cláudia Oliveira. Na decisão de quinta-feira (12), o desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto ordenou que a Prefeitura de Eunápolis apresente, no prazo de cinco dias, a íntegra do Processo Administrativo nº 0608002/2026, relacionado ao Pedrão 2026, e a relação completa dos ocupantes de cargos comissionados e de direção superior da administração municipal, com as respectivas datas de nomeação.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), proposta por Abenilcio Mendes Lima, apura a possível utilização de recursos e da estrutura pública municipal para favorecer a candidatura de Cláudia Oliveira nas eleições de 2026. Entre os fatos apontados estão a exposição do nome e da logomarca da parlamentar no Pedrão, sua participação no palco oficial ao lado do prefeito e doações eleitorais que somam R$ 298 mil, realizadas por 22 servidores comissionados. A investigação busca esclarecer se essas contribuições foram voluntárias ou decorreram de eventual constrangimento hierárquico. Também é questionada a cobertura jornalística da Rádio Ativa FM, administrada pela filha da deputada, por possível favorecimento eleitoral.
O relator rejeitou as alegações das defesas que pretendiam afastar a legitimidade do autor da ação e invalidar provas digitais apresentadas no processo. Determinou ainda a realização de audiência para ouvir testemunhas e dar continuidade à apuração. Em suas contestações, Robério e Cláudia negaram a prática de irregularidades, defenderam a legalidade da realização do evento e sustentaram a espontaneidade das doações. A decisão não representa condenação, mas estabelece novas diligências para esclarecer os fatos e verificar a possível ocorrência de abuso de poder político, cuja comprovação, observados os requisitos legais, poderá resultar em sanções eleitorais.
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