O TCM-Tribunal de Contas dos Municípios é o órgão responsável por fiscalizar, avaliar e julgar contas de órgãos públicos, em especifico parte financeiras do setor publico.
É o TCM que julga contas de Prefeitos e de Presidentes de Câmaras de vereadores, entre Câmaras de Vereadores e Prefeitos a uma diferença. As contas dos Prefeitos são julgadas pelo TCM, porém caso as contas analisadas de um Prefeito seja rejeita pelo TCM as Câmaras de Vereadores por meio dos vereadores podem mudar o que foi decidido pelo TCM e aprovar essa mesma conta.
Já em contas rejeitadas de Presidentes de Câmaras de Vereadores, rejeitadas pelo TCM, não há como reverter essa decisão, já que o TCM é um órgãos independente e tem esse poder de rejeitar ou aprovar contas publicas relacionados aos políticos.
O TCM tem sua independência, não é subordinado a nenhum outro órgão, justamente para poder atuar sem influencia de outros poderes nas decisões tomadas. Mas será que o TCM consegue de fato analisar todos os gastos envolvendo as finanças de Câmaras de Vereadores e Prefeituras?
Recentemente o TCM aprovou as contas da câmara de vereadores de um municípios e foi amplamente divulgado pelo representante o (PRESIDENTE), essa aprovação em vários canais de noticias, mostrando a decisão do órgão em questão em validar os atos da administração do Presidente da Casa.
Mas apesar de toda euforia e alegria do envolvido, fizemos questionamentos ao órgão sobre gastos deste mesmo presidente relacionado ao ano em questão.
Aguardaremos para sabermos se de fato os dados enviados ao TCM estão corretos ou exista alguma anormalidade diante do que foi questionado e os documentos juntados.
Traremos em detalhes documentos e gastos para o conhecimento da sociedade, onde poderão ter uma análise real de como funciona as prestações de contas, até chegar o julgamento de fato.
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