O Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu nesta sexta-feira (27) o pedido da defesa de Sérgio Cabral para que ele não seja transferido para o presídio de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. Com a decisão, o ex-governador do Rio de Janeiro terá que deixar a penitenciária em Benfica, na Zona Norte da capital fluminense, onde está preso.
A decisão foi da relatora dos casos da Lava Jato no Rio no STJ, a ministra Maria Thereza de Assis Moura. Por segurança, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) não vai divulgar a data exata da transferência do ex-governador.
Sérgio Cabral está preso desde novembro, acusado de chefiar uma organização criminosa que, segundo a Justiça, fraudava contratos públicos e lavava dinheiro, entre outros crimes. De acordo com a investigação, o esquema se intensificou após ele assumir o governo do Rio, em 2007.
Cabral responde a 16 processo na Lava Jato e já foi condenado em primeira instância em três deles, tendo pena somada de 72 anos de prisão
A transferência de Cabral foi pedida pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, na quinta-feira (26), três dias depois de o juiz Marcelo Bretas determinar que ele deixasse o Rio, após audiência tensa com ex-governador. Enquanto prestava depoimento, Cabral fez declarações sobre a família de Bretas que foram entendidas como ameaças pelo magistrado e pelos procuradores da Lava Jato no Rio.
“É, no mínimo, suspeito que o acusado que não só responde apenas a este processo, responde, como o senhor bem disse, já são dezesseis e é possível, provável até, que haja mais situações, mais processos, muitas investigações, é, no mínimo, inusitado que ele venha aqui trazer ao juízo até numa audiência pública, que é gravada, a informação de que acompanha talvez a rotina da família do magistrado”, argumento Bretas na decisão. “Aparentemente, ele tem acesso privilegiado a informações que talvez não devesse ter.”
Mudanças na rotina do detento
A rotina de Cabral no presídio federal de Campo Grande deve ser mais dura do que a da cadeia pública de Benfica. Nas penitenciárias federais, os detentos são monitorados por câmeras de segurança 24 horas por dias – em Campo Grande, por exemplo, há 200 câmeras, muitas delas instaladas em locais que os presos desconhecem.
As visitas só ocorrem uma vez por semana, no pátio da unidade, com tempo limitado a três horas. Os advogados não têm nenhum contato físico com os detentos: os encontros são realizados em parlatórios, em que o defensor fica separado de seu cliente por um vidro, e a conversa se dá por um interfone.
As celas costumam ter área de sete metros quadrados, e todo o mobiliário – cama, banco, mesa, lavatório e vaso sanitário – é feito de concreto. Nesse espaço os presos permanecem por 22 horas de cada dia, sendo as duas horas restantes destinadas ao banho de sol.
Reprodução – Por Arthur Guimarães, TV Globo
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