O plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira 27, em votação simbólica, um projeto de lei que libera o porte de armas para agentes de trânsito. Originário da Câmara, o texto segue agora para a sanção do presidente Michel Temer. Quando começar a valer, a nova lei permitirá que todos os agentes de trânsito do País portem arma enquanto estiverem em serviço.
O texto foi aprovado em votação simbólica. Apenas cinco senadores foram contrário a ele – Antônio Anastasia (PSDB-MG), Cristovam Buarque (PPS-DF), Eduardo Braga (PMDB-AM), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Pedro Chaves (PSC-MS).
O projeto permite o porte de arma de fogo, em serviço, por agentes de trânsito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios que não sejam policiais. A proposta estabelece exigências para essa concessão, como a comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica para o uso da arma.
Outra exigência é condicionar a autorização para o porte não só ao interesse do ente federativo ao qual o agente está vinculado, mas também à exigência de sua formação prévia em centros de treinamento policial.
O projeto que libera o uso de armas por agentes de trânsito foi incluído na pauta pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). A decisão foi tomada no último dia 14, após audiência organizada pelo 1º vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), com integrantes da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária (ADPJ) e da Associação dos Agentes de Trânsito do Brasil (AGT Brasil).
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