Caem por terra as alegações do prefeito Robério Oliveira (PSD), que revogou sete leis que beneficiariam funcionários concursados da prefeitura de Eunápolis. No sábado, 22 de março de 2025, foi publicado no Diário Oficial do município um decreto nomeando 86 pessoas para cargos comissionados, disponível em https://diof.io.org.br/api/diario-oficial/download/2025_03_2210598002531.pdf, apenas dez dias após 12 vereadores aprovarem a revogação das leis. Oliveira justificou a anulação das leis alegando falta de recursos financeiros para cobrir as despesas obrigatórias previstas. Contudo, ao realizar quase cem nomeações em cargos comissionados, o prefeito demonstra que a questão não é a ausência de verba, mas sim a falta de valorização dos servidores concursados.
Chama atenção o fato de que o decreto publicado em 22 de março tem efeito retroativo a 3 de março. Não é possível confirmar, até o momento, se os nomeados já estavam atuando desde essa data, o que levanta suspeitas sobre a regularidade do processo. Somente uma investigação por órgãos fiscalizadores poderia esclarecer essa situação. Nos bastidores da política local, especula-se que as nomeações estejam vinculadas a indicações de vereadores aliados de Robério Oliveira, embora não haja provas concretas que sustentem essa conexão até agora.
O impacto financeiro dessas 86 nomeações será significativo: o município gastará mais de 130 mil reais mensais apenas com os salários-base. Seguindo o padrão de gestões anteriores do prefeito, esses cargos comissionados podem receber vantagens de até 100% sobre o valor base, elevando o custo total a aproximadamente 260 mil reais por mês. Esse montante contradiz o discurso de contenção de despesas e reforça as críticas sobre as prioridades da administração, que parecem favorecer apadrinhamentos em detrimento dos direitos dos concursados.
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