Vereador Jota Batista, usa a tribuna da Câmara e faz denúncia contra a prefeitura de Eunápolis, comandada por Robério Oliveira.
Segundo a denúncia feita pelo vereador, o prefeito municipal cancelou uma prestação de serviço de uma empresa que prestava serviço de impressão de notas fiscais, serviços esses que é disponibilizado para todos aqueles que precisam imprimir notas fiscais no município.
O valor do contrato segundo o vereador, era de 10 mil reais e após o cancelamento do contrato a prefeitura contratou uma outra empresa que segundo o próprio vereador, a empresa pertence a Alex Hermógenes, ex secretário de Robério que foi conduzido pela Polícia Federal na operação Fraterno.
O serviço era prestado por uma empresa e recebia 10 mil reais a nova empresa vai custar aos cofres do município 100 mil reais por mês, segundo informou Jota Batista.
Pra completar toda armação feita pela prefeitura de Eunápolis os comerciantes que precisam imprimir nota fiscal, vão precisar pagar uma taxa mensal para ter direito no serviço.
A pergunta que fica é, existe legalidade para o prefeito criar taxas ou impostos sem o aval da Câmara por meio de Leis especifica para tal?
Segundo o vereador as cobranças são ilegais pois não passou pela Câmara de vereador, e foi mais além, criaram um caixa dois na tributação.
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