O prefeito Robério Oliveira (PSD) começou seu quarto mandato à frente da prefeitura de Eunápolis, na Bahia, reacendendo antigas disputas com os funcionários públicos municipais. Na quinta-feira, 6 de março, ele enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 03/2025, que revoga sete leis aprovadas em 23 de dezembro de 2024, durante a gestão da ex-prefeita Cordélia Torres (UB). A medida elimina benefícios concedidos a servidores de diversos setores da administração pública, gerando um clima de insatisfação logo no início de sua gestão.
O projeto, intitulado “Revoga as Leis que menciona e dá outras providências”, extingue as Leis Municipais nº 1456, 1457, 1458, 1459, 1460, 1461 e 1462. Segundo o texto, essas legislações foram consideradas incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, incluindo a Constituição Federal, a Constituição Estadual, a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e a Lei Federal nº 9.504/1997. A revogação entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos, anulando os direitos previamente estabelecidos para os funcionários públicos.
A iniciativa de Robério Oliveira reforça a percepção de que o prefeito não assimilou as lições de gestões passadas. Em 2020, durante a pandemia, ele cancelou processo seletivo que beneficiariam centenas de professores, resultando em demissões em um momento crítico. Naquela ocasião, os profissionais da educação não puderam receber o auxílio emergencial do governo federal, sofrendo um impacto severo enquanto o comércio permanecia fechado por determinação do então governador da Bahia, Rui Costa. Esse episódio foi decisivo para a derrota de Robério nas eleições daquele ano, mas parece não ter alterado sua abordagem em relação aos servidores.
Com o olhar voltado para 2026, Robério planeja apoiar a reeleição de sua esposa, Cláudia Oliveira, que está em seu segundo mandato como deputada estadual da Bahia. Contudo, ao retirar benefícios dos funcionários públicos, ele pode enfrentar resistência significativa desses trabalhadores, que agora se veem diretamente afetados por suas decisões. O confronto com os servidores coloca em risco a estratégia política do casal e reacende tensões em Eunápolis, obrigando Robério a encarar as consequências de suas escolhas nos próximos anos.
Quais vereadores irão se juntar ao prefeito Robério Oliveira e votar para revogar leis que beneficiam os funcionários públicos?
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