Projeto aprovado pela AL – BA eleva comarca de Eunápolis à entrância final

Na noite dessa terça-feira (21/11), o Pleno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia votou e aprovou o Projeto de Lei que disciplina a elevação da comarca de Eunápolis para entrância final.

A OAB/ Eunápolis protocolizou ofícios requerendo elevação da comarca de Eunápolis o que ensejou na instauração processo administrativo no âmbito do TJ/BA.

Com elevação da comarca de Eunápolis, de acordo com a Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia, deverá aparelhar os órgãos do poder judiciário com instalação de novas Varas; mais juízes, mais servidores e mais estrutura para cumprir a função institucional.

ASCOM OAB – BAHIA