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Na manhã desta terça-feira, 18 de agosto, professores e professoras do processo seletivo formaram uma comissão e foram protestar contra ação do Executivo que os demitiram de suas funções.
Essa batalha dos professores do processo seletivo começou desde 4 de maio, quando o prefeito Robério Oliveira, determinou por meio de Decreto de número 9.028, a suspensão do contrato dos professores por um período de 2 meses e dos professores concursados a retirada de alguns benefícios que estavam integrados à folha de pagamento.
Tanto os professores concursados e os dos processos seletivos recorreram na justiça e tiveram em duas instancias o ganho da causa. À câmara de vereadores também derrubou o Decreto do prefeito, porém o mesmo não acatou a decisão da justiça e nem a decisão do Legislativo que foi aprovado a derrubada do decreto por 14 votos.
Dia 14 de agosto, o prefeito por meio de Decreto resolveu reincidir os Contratos dos Processos Seletivos de nº 010/2019, 011/2019 e 017/2019 todos no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, no dia 13/08/2020.
O número de profissionais que foram atingidos com o ato do prefeito Robério Oliveira passa de 400 pessoas.
O prefeito Robério Oliveira, decidiu tomar essa decisão após abertura de um processo administrativo com prazo de 48 horas para a defesa dos contratados, explicando os motivos pelos quais os mesmos não deveriam serem demitidos.
Porém os professores e profissionais que foram demitidos alegam que não foram informados o motivo e nem qual atos os mesmos teriam praticados para se defender, e falam que o interesse do prefeito é de no momento de pandemia do COVID-19, tornar a vida dos mesmos mais complicada e abrir vagas para que o prefeito nomeassem cabos eleitorais do prefeito e de alguns vereadores visando às eleições de 2020.
O prefeito encaminhou ao Legislativo um projeto de Lei, visando conceder benefício eventual, a título de auxílio financeiro, no período de 3 (três meses) aos professores e profissionais da educação que ele demitiu, o valor do auxilio proposto pelo prefeito Robério Oliveira é de R$ 600, ( Seiscentos Reais).
Porém dentro do projeto de Lei encaminhado para à câmara pelo executivo existe uma armadilha, em seu Artigo 2º e paragrafo § 2º diz o seguinte; “Não será admitido o pagamento do Auxílio Eventual aos servidores que tiverem seus contratos rescindidos a pedido ou por aplicação de penalidade em Processo Administrativo Disciplinar”. Diante das cobranças e protestos durante toda essa crise envolvendo os professores de Eunápolis, possivelmente terá alguns que poderão estar respondendo algum processo administrativo diante das cobranças feitas ao executivo visando defender seus empregos.
Com isso o Inciso § 2º do Artigo 2º, precisará ser levado em consideração até pelos próprios vereadores que vão votar o Projeto de Lei do Executivo e buscar proteger os profissionais de qualquer tipo de perseguição.
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