Prestação de contas da Prefeitura de Eunápolis é marcada por questionamentos sobre transparência

Na manhã desta terça-feira (27), a Prefeitura de Eunápolis e a Câmara de Vereadores realizaram, na sede do Legislativo municipal, uma audiência pública de prestação de contas referente aos primeiros meses de 2025. A apresentação da Prefeitura foi conduzida pela secretária de Finanças, Patrícia Thereza Roldi, que expôs os principais números da arrecadação e dos pagamentos efetuados nos meses iniciais da gestão. Três vereadores – Jorge Maécio, Renato Bromochenkel e Rogério Astória – fizeram perguntas, prontamente respondidas pela secretária, que defendeu a normalidade da execução orçamentária.

O cidadão Maxsuel Santos pediu a palavra e questionou a ausência de atualizações no portal do E-TCM, que deveria refletir com precisão as receitas arrecadadas e os pagamentos realizados pela Prefeitura. Segundo ele, enquanto a arrecadação dos meses de janeiro e fevereiro somou R$ 104.337.313,80, os pagamentos disponíveis para consulta no site do TCM totalizam apenas R$ 57.414.502,87. Os valores informados na prestação de contas não batem com os dados disponíveis para consulta pública. Além disso, até o momento, o portal apresenta registros apenas até fevereiro, descumprindo o prazo legal para publicação das contas de março e abril. Conforme a Resolução nº 1.379/2018 do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, as prefeituras têm até o último dia útil do mês seguinte ao mês de referência para prestar contas — ou seja, os dados de março deveriam ser publicados até o fim de abril.

Maxsuel também chamou atenção para a ausência de lançamentos por parte de secretarias importantes, como Infraestrutura, Educação e Serviços Públicos, mesmo tendo à disposição o mesmo sistema utilizado para lançamento de dados financeiros pela Secretaria de Finanças. A falta de informações atualizadas compromete o direito da sociedade e dos vereadores de exercer a fiscalização da gestão pública. Embora a secretária tenha atribuído o atraso a problemas do início da administração, o cidadão lembrou que a obrigação legal de prestar contas permanece inalterada, e o sistema do TCM está funcional desde o início do ano.

Quando se prontificou a apresentar evidências da omissão de informações, Maxsuel foi interrompido pelo presidente da Comissão de Finanças da Câmara, vereador Negão da Água, que encerrou sua fala sem permitir esclarecimentos por parte do Executivo. A interrupção foi vista como um desrespeito ao direito de acesso à informação, garantido pela Lei da Transparência. O episódio reforça a importância da participação ativa da população nas audiências públicas e evidencia a resistência de alguns gestores em responder aos questionamentos da sociedade.

Para quem tiver interesse em consultar os dados públicos sobre os pagamentos e receitas do município, basta acessar:

https://www.tcm.ba.gov.br/controle-social/consulta-de-despesas/ 

Fotos: Milton Guerreiro