Prefeitura fechou contrato de aluguel em 2 de outubro de 2019 mas até o momento não faz uso da residência

Em 2 de outubro de 2019 a prefeitura municipal de Eunápolis assinou contrato de aluguel de um imóvel, localizado na Rua Bela Vista, Número, 308, Bairro, Pequi, para o funcionamento do Centro de Apoio ao Trabalhador e Empreendedor – CATE no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social.

O imóvel foi alugado por R$ 2.500,00, mensais pelo período de três meses contando a partir do dia 2 de outubro á 31 de dezembro de 2019, foi feita uma reforma pela prefeitura municipal, pois o mesmo encontrava-se bastante danificado, sendo necessário a reforma.

Vejam as justificativas que foram apresentadas para a efetivação do aluguel:

JUSTIFICATIVA PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE APOIO AO TRABALHADOR E EMPREENDEDOR – CATE.

“O Centro de Apoio ao Trabalhador e Empreendedor – CATE, unidade pertencente à Secretaria Municipal de Assistência Social – Semas, tendo o objetivo de expandir as ações ofertadas ao seu público prioritário, as pessoas
em situação de vulnerabilidade e risco social inseridas no cadastro único do governo federal: beneficiárias do Programa Bolsa Família; pessoas com deficiência(PCD); beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC);
jovens egressos dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos(SCFV) e Medidas socioeducativas (MSE); famílias com presença de situação de Trabalho Infantil; população em situação de Rua; famílias com
crianças em situação de acolhimento provisório; dentre outros, vem justificar a locação de um imóvel que sediará o CATE, para as novas instalações de”:

I. Laboratório de Informática com 15 computadores;

II. Salão de Cabeleireiro, Manicure e Pedicura;

III. Sala de Corte e Costura;

IV. Cozinha Industrial;

V. Sala funcional para estudo, oficinas e reuniões.

“Todas as ações que serão implementadas na sede visam garantir a efetivação dos três eixos da Inclusão Produtiva: Intermediação de mão de obra; Qualificação profissional e Empreendedorismo no município de
Eunápolis, para a garantia de direitos”.

A pesar de todas justificativas apresentadas, o imóvel até a presente data não foi ocupado para atender toda essa demanda solicitada, em visita feita até o local, algumas pessoas que moram próximo ao  imóvel informaram que desde outubro até fevereiro não se instalou nada no local, o que se viu até o momento foram funcionários do município que fizeram reforma e nada mais além disso.

Durante esse período foram pagos 3 meses de alugueis, totalizando R$ 7.500,00 e a reforma da residência.

O que a sociedade precisa saber da administração pública, tanto da Secretaria de Assistência Social e do Prefeito do município o porque gastar dinheiro com algo que teria sido apresentado com tanta importância para a sociedade e além do mais, para as que mais precisam e no final nada do que foi contratado e pago estar sendo utilizado.

Esse contrato foi finalizado em 31 de dezembro ,mas nesta quarta-feira  5 de fevereiro a prefeitura municipal publicou o ADITIVO 001/2019 – CONTRATO Nº 344/2019: Contratante – Município de Eunápolis – Contratado: Sra. MARIA TEREZINHA DA SILVA, portador do RG nº , e CPF nº  Objeto original do contrato: Locação do imóvel situado a Rua Bela Vista, nº 308, Pequi, Eunápolis-BA, destinado ao funcionamento do Centro de apoio ao trabalhador e empreendedor – CATE. Objeto do aditivo: Prorrogação do prazo de vigência. Valor do aditivo: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais). Vigência: 01/01/2020 a 31/12/2020. JOSÉ ROBÉRIO BATISTA DE OLIVEIRA – Prefeito Municipal.

Resta saber se o CATE será realmente instalado neste local.