A Prefeitura de Eunápolis sofreu uma nova derrota na Justiça nesta sexta-feira (24), ao tentar impedir a realização da 2ª Feira da Agricultura, promovida pelo deputado federal Neto Carletto em parceria com o Governo do Estado da Bahia. Após decisão favorável da 1ª Vara da Fazenda Pública local, que autorizou a realização do evento mesmo com o indeferimento da gestão municipal, o prefeito Robério Oliveira recorreu ao Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA) na tentativa de reverter a liminar. No entanto, o recurso foi indeferido pelo desembargador plantonista Maurício Kertzman Szporer.
A Feira, que acontece neste sábado (24), foi alvo de um mandado de segurança impetrado pela empresa Paradise Eventos, responsável pela organização, após o município negar a autorização para sua realização. Em sua decisão, o juiz de primeira instância apontou o risco de prejuízo irreparável caso o evento fosse cancelado de última hora, destacando a ampla mobilização de entidades públicas estaduais e federais, e o investimento de aproximadamente R$ 850 mil oriundos da Secretaria de Turismo do Estado.
No recurso apresentado ao TJ/BA, a prefeitura alegou risco à ordem pública, à separação dos poderes e ao patrimônio público, sob o argumento de que o local da festa está próximo de um hospital e de um prédio da Justiça do Trabalho. Mas o desembargador refutou esses argumentos, afirmando que o município não demonstrou concretamente qualquer risco decorrente da realização do evento. Além disso, a decisão ressalta que outras festas já ocorrem no mesmo espaço e que a empresa organizadora atendeu às exigências administrativas para viabilizar o evento.
O magistrado destacou ainda que o município só se manifestou contra a festa às vésperas de sua realização, o que sugere tentativa de obstrução sem justificativa clara. “A atividade da agravada estaria dispensada do licenciamento ambiental”, pontuou o desembargador, ao citar o Decreto Municipal nº 4.448/2013.
A tentativa do prefeito Robério Oliveira de barrar a Feira da Agricultura — evento gratuito e com foco nos pequenos produtores da região — gerou críticas por parte da população e lideranças políticas, que classificam a atitude como perseguição política contra iniciativas ligadas ao grupo Carletto.
Com a nova decisão judicial, a festa segue autorizada e ocorre normalmente, trazendo programação musical, entrega de implementos agrícolas e uma série de serviços gratuitos à comunidade.
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