Nesta quinta-feira, 4 de setembro, o vereador Renato Bromochenkel denunciou na tribuna da Câmara de Eunápolis que a Prefeitura realizou pagamentos irregulares no contrato com o Instituto de Gestão e Humanização (IGH), responsável pela administração do Hospital Regional. Segundo a denúncia, além de repassar valores mensais milionários à entidade, a Prefeitura também pagava diretamente salários de funcionários concursados e contratados que atuavam no hospital, gerando duplicidade de despesas.
A análise feita pelo Portal SulBahia confirma a denúncia: no mês de junho, a Prefeitura efetuou o pagamento de duas notas fiscais do IGH, cada uma no valor bruto de R$ 2.759.853,58. Sobre esses montantes, foram aplicados abatimentos referentes a salários de servidores pagos irregularmente. No primeiro pagamento, realizado em 10 de julho, o valor líquido transferido ao IGH foi de R$ 1.826.043,24, após descontos de R$ 933.810,34, referentes a servidores efetivos e seletivados pagos em duplicidade. Já no segundo pagamento, em 18 de julho, o valor líquido foi de R$ 1.879.876,79, após dedução de R$ 879.976,79, também por despesas de pessoal quitadas pela Prefeitura.
Os abatimentos envolveram tanto servidores efetivos quanto contratados por processo seletivo. Importante destacar que os profissionais não receberam em duplicidade: o pagamento duplo ocorreu apenas em favor do IGH, que continuava recebendo os valores integrais do contrato mesmo quando a folha já havia sido quitada pelo Município. O contrato estabelece repasses mensais de R$ 5.519.707,17, totalizando R$ 33,1 milhões em seis meses, recursos que devem cobrir todos os custos de pessoal, insumos e serviços hospitalares.
A situação levanta questionamentos sobre a responsabilidade da secretária de Saúde, Lívia Oliveira, e do fiscal do contrato, que têm a obrigação de validar a legalidade das despesas antes da autorização de pagamento. Vereadores já haviam relatado dificuldade em obter esclarecimentos da gestora em sessões anteriores, e o episódio reforça a cobrança por maior transparência nos gastos com a saúde municipal.
Agora, cabe ao Ministério Público acompanhar o caso, apurar responsabilidades e verificar se houve outras irregularidades no contrato. Enquanto isso, o Hospital Regional segue como um dos campeões de reclamações por parte de usuários, que relatam dificuldades constantes no atendimento. A sociedade espera que os órgãos de controle atuem com firmeza, assegurando que os recursos públicos sejam aplicados corretamente e revertidos em melhorias efetivas na assistência à população.
Além disso, tramita na Vara do Trabalho de Eunápolis uma ação movida pelo Sindicato dos Enfermeiros da Bahia, que obteve decisão judicial determinando a retenção de R$ 1,3 milhão em faturas do IGH para garantir o pagamento de verbas rescisórias de profissionais desligados do hospital. O processo aponta que, embora o Termo de Colaboração com a Prefeitura preveja R$ 33 milhões em repasses, apenas R$ 26 milhões foram efetivamente pagos, deixando um saldo de até R$ 7 milhões em aberto, além de glosas contestadas pela entidade. Esse novo elemento reforça as dúvidas sobre a execução contratual e a correta destinação dos recursos.
PP-03020-25-FMS - INSTITUTO DE GESTAO E HUMANIZACAO IGH
PP-03113-25-FMS - INSTITUTO DE GESTAO E HUMANIZACAO IGH
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