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    Eunápolis

    Prefeitura de Eunápolis ignora lei Federal e deixa quase 1 milhão sem investir nos artistas locais

    Verba está na conta da prefeitura desde março de 2024, mas segue sem destinação
    Portal SulBahiaPor Portal SulBahia3 de julho de 2025
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    Desde o dia 1º de março de 2024, a Prefeitura de Eunápolis tem em conta o valor de R$ 875.479,25, referente aos recursos enviados pelo Ministério da Cultura por meio da Política Nacional Aldir Blanc. Do total, R$ 813.021,75 foram repassados originalmente pelo Governo Federal, e R$ 62.457,50 correspondem aos rendimentos da aplicação financeira. No entanto, até o momento, nenhum valor foi repassado aos artistas locais. A ex-prefeita Cordélia Torres não deu andamento à execução da política, e seis meses após a posse do atual prefeito José Robério Oliveira, a omissão persiste.

    A inércia de duas gestões consecutivas reforça o descaso com a cultura local. O valor, que poderia impulsionar projetos, garantir renda e movimentar a economia criativa da cidade, está parado, em claro prejuízo aos fazedores de cultura. A Política Nacional Aldir Blanc exige que pelo menos 60% dos recursos sejam executados para que os municípios tenham acesso ao segundo ciclo de repasses. Com o não cumprimento da exigência, Eunápolis corre o risco de ser bloqueada para novos recursos federais voltados ao setor cultural.

    Diante da lentidão generalizada nos municípios, o Ministério da Cultura publicou a Portaria nº 222, nesta segunda-feira (30), prorrogando o prazo para comprovação da execução dos recursos até o dia 8 de julho de 2025. A medida oferece uma última oportunidade para Eunápolis evitar sanções e, principalmente, garantir que a verba chegue a quem realmente precisa: os artistas locais, que seguem esquecidos pelas gestões municipais.

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