Depois de cinco meses afastados sob a acusação de montagem de um esquema de fraude de licitações no valor de R$ 200 milhões, os prefeitos de Eunápolis, Robério Oliveira, de Porto Seguro, Cláudia Oliveira, e de Santa Cruz Cabrália, Agnelo Santos, obtiveram nesta quarta-feita (04) o direito de reassumirem os seus cargos. A decisão é da Segunda Turma do Região do Tribunal Regional Federal da Primeira (TRF1), que julgou em Brasília os pedidos de recursos dos três políticos, todos do PSD.
do TRF-1, os prefeitos voltam assim que pagarem uma fiança equivalente ao valor de 10 salários mínimos, aproximadamente R$ 10 mil. O pedido inicial, era de que eles pagassem o referente a 20 salários mínimos por cada crime cometido.
Eles foram afastados em novembro por determinação da Justiça, após serem pegos pela Operação Fraternos por desvio de verbas públicas. Os três continuam sendo investigados pela Polícia Federal.
O desembargador Olindo Menezes, ao votar, argumentou que os gestores “já foram punidos o suficiente com o afastamento de 5 meses”.
Na sua opinião, Cláudia, Robério e Agnelo ainda não foram denunciados e, portanto, não devem pagar pelos supostos crimes de desvio de verbas públicas.
“É prematuro achar que essas pessoas cometeram esses crimes. Essas pessoas merecem medidas cautelares, mas não precisamos carregar muito na mão”, completou Menezes antes de votar a favor da redução do valor da fiança. De volta aos cargos, os prefeitos irão aguardar a formalização de uma denúncia.
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