O relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), afirmou nesta quinta-feira (14), que continua aberto a negociações para alterar a proposta – principalmente mudanças que tragam voto. Em entrevista coletiva após discursar no plenário da Casa, ele afirmou que o texto permanecerá em aberto até a conclusão da votação da matéria no plenário, em fevereiro do próximo ano, contrariando o interesse do governo de manter o máximo possível da proposta original.
“Continuamos com as portas abertas para fazer as modificações, sobretudo aquelas que trazem apoio à reforma”, afirmou. “O texto vai ficar em aberto até a votação do último destaque (sugestões de mudança)”. Ele disse, porém, que não vai aceitar mudanças em “cláusulas pétreas” da reforma, entre elas, a idade mínima para aposentadoria de 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) e o teto do INSS.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou também nesta quinta-feira que o governo está discutindo pequenos ajustes na proposta, mas que sugestões de mudança com impacto substancial nos gastos não serão aceitas. “Nossa ideia é de fato não reabrir negociações. Esse é o acordo geral. Mas de novo: temos de respeitar a soberania do Congresso Nacional”.
Uma das mudanças discutidas é a regra de transição para servidores públicos que ingressaram antes de 2003 poderem se aposentar com o maior salário da carreira e com reajustes idênticos aos de servidores da ativa. A modificação no texto prevê que esses servidores paguem um “pedágio” de 50%, ou seja, trabalhem metade do tempo de contribuição que falta hoje para se aposentarem, com idade mínima de 60 anos.
Pelo texto da reforma aprovado na comissão especial em maio, servidores que ingressaram até 2003 deverão cumprir idade mínima de 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) para se aposentarem com integralidade e paridade. Com a crítica do funcionalismo, que detém relevante poder de mobilização no Congresso, o núcleo governista à frente da reforma da Previdência aceitou negociar uma nova regra de transição.
O relator, negou, porém, que a concessão aos servidores contraria o discurso do governo de que a reforma vai combater privilégios. “Se estamos combatendo a possibilidade de servidores ganharem como antes, estamos combatendo privilégio”, disse. Ele admitiu que integralidade e paridade são “benefícios enormes”, mas ressaltou que estão previstos na legislação previdenciária.
“É natural que uma categoria faça uma reivindicação e o governo possa ceder, para conquistar algo bem maior, que é o fim dos privilégios e sistema igual para todos”, declarou Oliveira Maia. Ele justificou que ele e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiram não ler o novo texto nesta quinta-feira em razão do baixo quórum na Casa. “Poderia parecer que estávamos colocando o projeto em dia esvaziado com propósito de evitar discussão”, disse.
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