Na manhã de segunda-feira (18/09), foi protocolizado Ofício nº 394/2017 junto ao Tribunal de Justiça da Bahia cobrando providências imediatas no tocante à falta de serventuários de justiça na comarca de Eunápolis.
O diagnóstico do quadro é preocupante e revela um quadro de serventuários reduzido nos cartórios da comarca de Eunápolis, refletindo na morosidade da prestação jurisdicional.
A entidade cobra do Tribunal de Justiça da Bahia a nomeação dos aprovados no último concurso (Edital nº 01/2014) para servidores analistas e técnicos, solicitando que sejam lotados na comarca de Eunápolis devido à carência de serventuários.
Segundo o presidente da OAB – Subseção Eunápolis, Alex Ornelas, o judiciário baiano vem enfrentando uma grave crise, marcada pela morosidade da prestação jurisdicional, que segundo ele, decorre da falta de juízes e servidores.
Trata-se de problema de ordem estrutural do poder judiciário baiano, não cumpre as diretrizes para o funcionamento da justiça prevista na Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia, os efeitos dessa deficiência recaem sobre os jurisdicionados, bem como reflete negativamente no exercício da advocacia.
O quadro de serventuários na comarca de Eunápolis é reduzido, agravou-se ainda mais, com a redução da quantidade de servidores municipais cedidos para a justiça local, comprometendo as atividades jurisdicionais.
“O quadro da justiça de Eunápolis é preocupante com números reduzidos de serventuários, as medidas paliativas adotadas pelo Tribunal não são suficientes para resolver essa crise estrutural do poder judiciário, já que as necessidades são imediatas/urgentes, o TJ-BA deverá cumprir efetivamente a obrigação institucional em designar serventuários para assegurar condições de funcionamento digno da justiça” pontuou Ornelas.
ASCOM OAB – BAHIA/Subseção EUNÁPOLIS
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