OAB – SUBSEÇÃO de Eunápolis responde questionamentos feitos pelo Portal Sul Bahia

No dia 03 de abril do corrente ano, este Portal de Notícias, publicou uma matéria com o seguinte título, Alcides Neto: OAB não tem legitimidade para apresentar denúncia na Câmara de vereadores contra Executivo, onde foi esclarecido aos nosso leitores o parecer jurídico apresentado pelo Advogado Dr. Alcides Neto, referente ao pedido formulado pela OAB -Subseção Eunápolis, à Presidência da Mesa Diretora da Câmara dos Vereadores, para averiguação da suposta ilegalidade do ato administrativo transacional apresentado pelo Município de Eunápolis no processo judicial nº. 8001938-69.2019.8.05.0079, contendo proposição de encaminhamento à Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Contas e Fiscalização do Poder Legislativo, a fim de que fossem adotadas as medidas cabíveis e necessárias à apuração dos fatos, haja vista a competência da Câmara dos Vereadores e da mencionada comissão para o exercício do controle externo na fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial do Município quanto à legalidade da renúncia de receitas que se supõe, nos termos do art. 89 da Constituição do Estado da Bahia e dos arts. 38 e 40 da Lei Orgânica do Município de Eunápolis.

Ao apresentar o parecer jurídico no caso em questão, o Advogado Dr. Alcides Neto, leu o pedido formulado pela OAB – Subseção Eunápolis na tribuna da Câmara e desclassificou o pedido da OAB/Eunápolis, alegando falta de competência para tal pedido. Diante do parecer apresentado cobramos uma resposta à sociedade por parte da OAB – Subseção Eunápolis.

Veja abaixo os esclarecimentos enviado ao Portal Sul Bahia, pelo Presidente da OAB – Subseção Eunápolis, o Advogado Dr. Zaqueu Soares Muniz.