Nesta sexta-feira, 25 de outubro, a Liga de Futebol de Eunápolis divulgou uma Nota de Esclarecimento que foi compartilhada em vários grupos de mensagens e também foi conteúdo de matérias de sites na cidade.
A Nota informa que a Seleção de Futebol de Eunápolis está sendo obrigada a desistir do Intermunicipal 2024 às véspera da disputa da partida de volta das quartas de finais do Campeonato.
No comunicado as alegações são de que a Prefeitura de Eunápolis está inadimplente com o pagamento dos valores correspondentes ao repasse mensal que foi devidamente acordado em julho do corrente ano com a Prefeitura por meio do Secretário da Casa Civil Paulo Dapé.
Afirma ainda que a Prefeitura por meio do Secretário Paulo Dapé, firmou um compromisso de repassar mensalmente para a Liga de Futebol a importância de R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais). Os valores firmados entre as partes seriam para efetuar pagamentos dos salários dos atletas e demais profissionais que representam a cidade por toda Bahia.
Além dos repasses, o Município iria colaborar com as despesas de transporte, hospedagem e alimentação nas viagens para disputa de partidas fora de casa.
Mas apesar de ter ocorrido esse acordo em nome da Prefeitura de Eunápolis, por meio do Secretário da Casa Civil, Paulo Dapé e da Liga de Futebol, pode estar sendo exposto possíveis crimes que precisam ser investigados pela justiça e pela Câmara de vereadores.
Para conhecimento, no Orçamento Financeiro de 2024, aprovado pela Câmara de vereadores em 2023, não consta autorização para custeio das despesas da Liga de Futebol de Eunápolis, não existe lei que autoriza esse repasse e não cabe a prefeitura arcar com os custos.
O orçamento aprovado para 2024 para a Secretaria Municipal de Esportes, Juventude, Cultura e Lazer, que em tese seria a Secretaria com autorização para arcar com despesas no seguimento esportes entre outros, não consta autorização para custear despesa de responsabilidade da Liga de Futebol de Eunápolis.
A Nota divulgada pela Liga, consta o nome do Presidente Sandoval Alves Sandes, entremos em contato para que nos informasse de que forma os valores eram repassados pela Prefeitura para a Liga, se os valores eram depositados na conta bancária da entidade, se era entregue em mãos, ou se o valor eram repassados por meio de empresas que mantêm contratos com a Prefeitura de Eunápolis, e era usada para fazer essas transferências.
Vale ressaltar que órgão público não pode manter parcerias, bancar despesas ou outras responsabilidades se não tiver lei que autorize.
Na Nota em questão tem as seguintes informações:
“Oportunamente, a Liga de Futebol esclarece que formalizará denúncias no MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, no MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, bem como protocolizará as ações judiciais perante outras autoridades no intuito de resolver o imbróglio da maneira mais célere possível. Elucida, por conseguinte, que possui todas as provas documentais e testemunhais necessárias à comprovação do compromisso firmado com o Município, inclusive comprovantes de pagamentos, prints de conversas pelo Whatsapp, bem como depoimentos pessoais dos envolvidos e se coloca, desde logo, a disposição de todas as autoridades e veículos de comunicação e mídia para esclarecimento de possíveis dúvidas.”
De fato o Ministério Público precisa investigar esse acordo, para averiguar os responsabilidades de ambas as partes, já que conforme informações obtidas, a Liga de Futebol chegou receber R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) da Prefeitura, comprovado essa situação os envolvidos precisam esclarecer a justiça sobre as possíveis ilegalidades envolvendo verba pública, sem autorização de uma lei que permita tal repasse.
Apesar de a na Nota afirmar que tem provas e se coloca à disposição dos veículos de comunicação e mídia para esclarecimentos de possíveis dúvidas, solicitamos as supostas provas mas não obtivemos respostas por meio do SR. Sandoval.
Veja o que diz a Constituição Federal em seu artigo 5º, em seu inciso segundo, afirma que:
“Segundo esse princípio, as pessoas podem fazer tudo o que a lei não impede e o Estado pode fazer apenas o que a lei permite.”
Na ausência de lei permitindo tal parceria entre Prefeitura de Eunápolis e a Liga de Futebol, existem fortes indícios de possíveis crimes.
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