No dia 13 de março de 2025, a Câmara Municipal de Eunápolis aprovou um projeto de lei enviado pelo prefeito Robério Oliveira (PSD) que revogou sete leis municipais. Essas leis, sancionadas em dezembro de 2024, durante a gestão da ex-prefeita Cordélia Torres (UB), concediam benefícios a funcionários públicos concursados. A justificativa apresentada pelo prefeito para a revogação foi a falta de recursos financeiros do município para arcar com os custos desses benefícios. O tema, amplamente conhecido pela sociedade eunapolitana, gerou debates sobre as prioridades da administração pública local.
Contudo, apenas uma semana após a aprovação da revogação, no dia 22 de março, um decreto assinado por Robério Oliveira foi publicado no Diário Oficial da Prefeitura, nomeando 86 pessoas para cargos em comissão. O documento, divulgado em um sábado, chama a atenção por determinar que as nomeações tenham efeito retroativo a 3 de março. Esse fato levanta questionamentos sobre a coerência da gestão, que alegou dificuldades financeiras para manter benefícios de concursados, mas ampliou o quadro de comissionados em um curto espaço de tempo, o que motiva pedidos de investigação pelo Ministério Público.
Diante desse cenário, é imprescindível que o Ministério Público apure a situação, ouvindo os secretários das pastas onde os nomeados foram alocados e os próprios funcionários concursados. A investigação deve verificar se os 86 comissionados estão, de fato, exercendo suas funções desde o dia 3 de março, conforme estipulado no decreto retroativo. A sociedade eunapolitana aguarda esclarecimentos sobre possíveis irregularidades e o uso dos recursos públicos, especialmente em um contexto de suposta crise financeira municipal.
Clique AQUI para acessar o decreto de nomeação dos 86 cargos.
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