Chegou ao fim a disputa judicial que buscava cassar os mandatos dos vereadores de Eunápolis, Adriano Cardoso e Fábio Arruda, eleitos em 2024. A ação foi movida pelos ex-candidatos Heraldo Nunes e José Miranda, que alegaram fraude na cota de gênero do Partido Progressista, sustentando que algumas candidaturas femininas teriam sido usadas apenas para cumprir a exigência legal.
As investigações, no entanto, demonstraram que as candidatas cumpriram todas as exigências previstas, registraram suas campanhas, produziram materiais eleitorais e, posteriormente, renunciaram por divergências políticas internas. Tanto a Justiça Eleitoral de Eunápolis quanto o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia rejeitaram os pedidos por ausência de provas. Embargos e recurso especial também foram negados, levando à baixa definitiva do processo.
Com 2.760 votos, Adriano Cardoso foi o vereador mais votado da cidade em 2024, enquanto Fábio Arruda conquistou 1.781 votos, sendo o quarto mais votado. A tentativa de reverter nas cortes o resultado das urnas fracassou, e os autores terão que esperar as eleições de 2028 se quiserem disputar novamente.
Na análise final, o Tribunal Superior Eleitoral nem sequer admitiu o Recurso Especial interposto por Heraldo Nunes. O relator destacou que a peça carecia de fundamentação jurídica adequada, deixando de indicar dispositivos legais violados e de enfrentar os fundamentos do acórdão regional. Além disso, reforçou que a renúncia das candidatas ocorreu por dissidências partidárias, fato público e notório, e que reverter a decisão demandaria reexame de provas, o que é vedado nessa instância. A decisão, portanto, consolidou o entendimento de que não houve fraude à cota de gênero, preservando definitivamente os mandatos dos vereadores. Adriano Cardoso e Fábio Arruda foram representados pelo advogado João Batista Alves Pereira, o Jota Batista.
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