O juiz da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal Bruno Aielo Macacari determinou nesta quarta-feira (20) que o deputado Paulo Maluf (PP-SP) seja transferido para o presídio da Papuda, em Brasília, onde deverá permanecer detido no Centro de Detenção Provisória. Os advogados do deputado Paulo Maluf (PP-SP) apresentaram recurso, também nesta quarta, à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal para que o deputado possa cumprir pena em prisão domiciliar.
A defesa de Maluf também pede que a prisão do deputado seja adiada até o julgamento do recurso ao STF (Supremo Tribunal Federal). Caso o juiz da Vara de Execuções não aceite os pedidos, os advogados de Maluf pedem que ele fique preso em São Paulo, na carceragem da PF (Polícia Federal).
A Vara de Execuções Penais é responsável por definir o cumprimento da pena dos condenados. Na decisão, o juiz Bruno Macacari afirma que vai ouvir o Ministério Público e a direção da Papuda antes de avaliar os pedidos da defesa. Um dos pontos que serão analisados é se a Papuda tem condições de oferecer atendimento médico ao deputado.
Ala destinada a presos idosos
Maluf ficará em uma ala destinada a presos idosos. O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende o deputado, disse considerar a decisão “positiva”, pois o bloco da Papuda a que Maluf foi destinado possui condições melhores que o sistema prisional de São Paulo. “Ele estará bem alojado até a definição da prisão domiciliar”, disse.
Nessa terça-feira (19), o ministro do STF Edson Fachin determinou o início do cumprimento da pena do deputado, condenado a sete anos e nove meses de prisão por desvios na Prefeitura de São Paulo. Maluf se entregou na sede da superintendência da PF, na Lapa, Zona Oeste da capital paulista, para cumprir decisão, tomada no dia anterior, pelo ministro do STF Edson Fachin.
O político foi condenado pela Corte em maio. O deputado recorreu da decisão do STF, mas perdeu. Ele tentou novo recurso (“embargos infringentes”), negado por Fachin. Para o ministro, Maluf tenta adiar o início do cumprimento da pena.
Segundo a PF, Maluf deixou a superintendência da PF em São Paulo por volta das 11h, em um carro descaracterizado, e foi levado por agentes até o IML (Instituto Médico Legal) Oeste, para realizar exame de corpo de delito. Ele retornou à superintendência da PF, na Lapa, também na zona oeste, por volta do meio-dia. Policiais afirmaram sob anonimato, que Maluf aparenta estar abatido.
Em maio deste ano, o ex-prefeito de São Paulo foi condenado pela Primeira Turma do STF a sete anos, nove meses e dez dias de prisão em regime inicial fechado. O colegiado também condenou Maluf a pagar o equivalente a 248 dias-multa, aumentada em três vezes, pelo crime de lavagem de dinheiro.
Maluf foi condenado por dinheiro desviado de obras públicas e remessas ilegais ao exterior, por meio da atuação de doleiros. O deputado foi condenado por ter participado de um esquema de cobrança de propinas na Prefeitura de São Paulo, em 1997 e 1998, que teria contado com o seu envolvimento nos anos seguintes.
A denúncia apontava que as obras foram superfaturadas e o dinheiro da prefeitura foi desviado por meio da subcontratação de outras empresas que emitiam notas fiscais falsas para simular a realização de serviços e justificar a transferência do dinheiro desviado.
Ao todo, o prejuízo aos cofres públicos municipais, em valores corrigidos, ultrapassa US$ 1 bilhão, segundo o Ministério Público. À época, teria sido retirado dos cofres públicos, em propina, cerca de US$ 400 milhões.
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