O advogado Jota Batista, saiu derrotado de uma ação judicial movida contra o jornalista Maxsuel Santos, o Portal SulBahia e a empresa Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., integrante do grupo Meta, responsável por plataformas como Instagram, Facebook e WhatsApp. A ação, que tramitou na 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Eunápolis, teve todos os pedidos do advogado rejeitados pela Justiça e foi definitivamente arquivada no dia 28 de outubro de 2026.
A disputa judicial teve origem em um vídeo publicado por Maxsuel Santos no Instagram do Portal SulBahia, após um episódio ocorrido em abril deste ano. Na ocasião, Jota Batista, que havia relatado um furto em sua residência, compareceu à casa de familiares do jornalista, acompanhado de outras pessoas, para realizar questionamentos relacionados ao caso. A situação motivou a publicação de um vídeo no qual Maxsuel relatou o ocorrido e questionou os limites da atuação de particulares em investigações. Alegando ofensa à sua honra e imagem, o advogado ingressou na Justiça solicitando a retirada do conteúdo das redes sociais e indenização por danos morais.
Entretanto, as pretensões do advogado não prosperaram. Inicialmente, a Justiça rejeitou os pedidos de retirada imediata do vídeo, inclusive após uma nova tentativa de reconsideração. Posteriormente, em sentença proferida no dia 6 de outubro, o juiz Henrique César de Paiva Laraia julgou totalmente improcedentes os pedidos apresentados por Jota Batista. Na decisão, o magistrado reconheceu que a publicação estava inserida no exercício regular da liberdade de expressão, de informação e de crítica, direitos assegurados pela Constituição Federal.
Ao analisar as provas apresentadas pelas partes, o magistrado destacou que a manifestação de Maxsuel Santos não representou um ataque gratuito à honra do advogado, mas uma reação pública a um episódio efetivamente ocorrido. A sentença também considerou que a abordagem realizada por particulares, sem acompanhamento da autoridade policial, poderia provocar uma sensação de intimidação e estranheza nos moradores. Dessa forma, a Justiça afastou a existência de ato ilícito ou abuso do direito de manifestação que justificasse a retirada do vídeo ou o pagamento de indenização.
Inconformado com o resultado, Jota Batista apresentou recurso no dia 20 de outubro, buscando modificar a sentença. Entretanto, embora tenha recorrido dentro do prazo, o advogado não comprovou o pagamento integral das despesas processuais exigidas. Diante da irregularidade, a Justiça declarou o recurso deserto no dia 26 de outubro, impedindo seu processamento e determinando o trânsito em julgado da sentença.
O advogado ainda tentou reverter a situação por meio de um pedido de reconsideração, alegando instabilidades no sistema eletrônico do Tribunal de Justiça da Bahia e solicitando uma nova oportunidade para complementar o pagamento. A tentativa também foi rejeitada. Em decisão de 28 de outubro, o magistrado destacou que o prazo para comprovação integral das custas havia terminado no dia 22, quando o sistema funcionava normalmente. Com isso, manteve a decisão anterior e determinou expressamente o arquivamento definitivo do processo.
A defesa de Maxsuel Santos e do Portal SulBahia foi conduzida pelo advogado Dr. Leonardo Sampaio, do escritório Sampaio Advocacia, que atuou durante a tramitação da ação. Com o encerramento definitivo do processo, permaneceu válida a sentença que afastou as alegações de responsabilidade civil formuladas por Jota Batista. A decisão judicial reconheceu que a manifestação do jornalista, nas circunstâncias analisadas, não ultrapassou os limites constitucionais da liberdade de expressão e do direito de crítica.
Apesar do encerramento da disputa judicial, outro episódio relacionado ao caso ainda deverá ser esclarecido. Segundo Maxsuel Santos, após a publicação do vídeo que motivou a ação, o advogado tentou levar a controvérsia para o campo político, em um contexto que também envolveu o vazamento de documentos contendo dados pessoais e privados do jornalista e de sua filha menor de idade. Maxsuel considera o episódio uma das práticas mais absurdas de toda a situação, especialmente porque os documentos estavam sob a guarda do Poder Legislativo municipal e não se encontravam disponíveis para consulta pública. O jornalista ressalta que informações funcionais de servidores públicos podem ser consultadas nos sistemas oficiais de transparência, como o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), mas isso não autoriza a divulgação de documentos contendo informações pessoais, familiares e dados de menores de idade. Na próxima quinta-feira, 5 de novembro, Maxsuel Santos divulgará novas informações sobre como esses documentos teriam sido vazados e quais medidas administrativas foram adotadas para tentar identificar quem teve acesso ao material e quem teria sido responsável por seu compartilhamento. O episódio levanta questionamentos sobre a proteção de dados pessoais e a responsabilidade pela guarda de documentos no âmbito do Poder Legislativo de Eunápolis.
ASSISTA AO VÍDEO QUE DEU ORIGEM À AÇÃO JUDICIAL:
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