Fiscais do contrato da rua Lua Nova precisam serem convocados pela Câmara para prestarem esclarecimentos

Os fiscais do contrato CT091-2022 firmado entre a prefeitura de Eunápolis e a empresa Royalle, para pavimentação da rua Lua Nova precisam ser convocados pela Câmara de vereadores para prestarem esclarecimentos.

O fiscal de contrato é um funcionário escolhido pela gestão para fazer o acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato, fazer as medições junto com a empresa contratada, se comprovado que as medições estão corretas e o serviço contratado cumpra o que fora determinado, esse fiscal assina validando o recebimento do serviço executado, onde após esta assinatura o setor financeiro da prefeitura efetuará o pagamento.

Ocorre que apesar dos fiscais terem assinado e validado o recebimento do serviço da Lua Nova, a empresa recebeu o valor total do contrato inicial, mais 25% do aditivo e recebeu quase vinte mil reais além do aditivo e a obra não foi concluída. Nesse contrato da Lua Nova, teve dois fiscais que assinaram o recebimento das medições do serviço.

O primeiro fiscal que acompanhou as medições da pavimentação foi o atual Secretário de Infraestrutura, Marcelo Martins Vicente e Marcus Vinicius Silva Santos, a obra não foi concluída, o serviço conforme denúncia do vereador Renato Bromochenkel, foi executado parcialmente em apenas 140 metros do total de 490 metros.

Conforme consulta no site do Tribunal de Contas dos Municípios TCM, Marcelo Martins consta até o mês de setembro como Subsecretário de Infraestrutura e atua interinamente como Secretário da Secretaria de Infraestrutura, já o Marcos Vinicius Silva Santos, ocupa o cargo de Assessor Técnico, na Secretaria de Infraestrutura, ambos não são concursados, exerce os cargos em comissão.

Por que os fiscais assinaram e autorizaram o pagamento de R$ 2.718.026,22 se a obra não foi executada em sua totalidade?

Vale ressaltar que o vereador Renato, procurou o Ministério Público na semana passada e solicitou investigação das partes envolvidas.