Após a rejeição das contas da ex-prefeita Cordélia Torres, que haviam sido aprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), mas rejeitadas pela Câmara Municipal por 13 votos a 4, a atenção agora se volta para a análise das contas do atual prefeito, Robério Oliveira, referentes ao exercício de 2019. As contas do gestor foram rejeitadas pelo TCM por diversas irregularidades, algumas consideradas graves, o que resultou, inclusive, na aplicação de multas por descumprimento da legislação.
Durante a sessão que analisou as contas da ex-prefeita, aliados do prefeito usaram a tribuna para discursar favoravelmente à rejeição, classificando o mandato de Cordélia como “um desastre”. De fato, a gestão da ex-prefeita foi alvo de críticas por parte da população e da oposição, que cobravam mais resultados e melhorias nos serviços públicos. No entanto, o momento agora é de expectativa quanto ao posicionamento dos mesmos vereadores na votação das contas do atual prefeito, cuja análise promete ser marcada por tensão política.
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O TCM, ao rejeitar as contas de Robério Oliveira, apontou falhas graves na execução orçamentária e na gestão de recursos públicos, demonstrando desrespeito a princípios básicos da administração. As irregularidades foram detalhadas em relatório técnico, evidenciando problemas de controle interno e descumprimento de normas fiscais.
Além disso, o Tribunal aplicou três multas distintas ao gestor:
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R$ 30.000,00 pela contratação irregular de artistas para o evento “Pedrão 2019”, apontada como despesa incompatível com a situação financeira do município e considerada afronta ao art. 37 da Constituição Federal;
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R$ 15.000,00 em razão das irregularidades e questionamentos remanescentes apurados no processo;
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R$ 81.648,00, equivalente a 30% de seus subsídios anuais, por descumprimento do art. 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal, devido à não recondução da despesa total com pessoal ao limite legal de 54%.
O valor total das multas aplicadas ao prefeito José Robério Batista de Oliveira soma R$ 126.648,00 (cento e vinte e seis mil, seiscentos e quarenta e oito reais), conforme registrado no voto e parecer do TCM.
Vale destacar que o discurso do líder do governo na Câmara, que defendeu com veemência a rejeição das contas de Cordélia e convocou aliados e oposição a votarem contra, agora ganha novo peso. Afinal, o que estará em julgamento são as contas de um gestor que, segundo registros públicos, teve sete contas rejeitadas, foi afastado do cargo por decisão judicial e chegou a ser preso pela Polícia Federal ao final de seu mandato.
A população aguarda atentamente essa nova votação, que colocará à prova a coerência dos discursos e o compromisso dos vereadores com o interesse público. O que se espera é que o julgamento siga critérios técnicos e não apenas políticos, respeitando o parecer do órgão de controle, que já apontou graves irregularidades na administração do atual prefeito.
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