A defesa do ex-presidente Lula apresentou na noite desta 6ª feira (2.fev.2018) 1 habeas corpus preventivo (íntegra) para tentar impedir que o petista seja preso antes de analisados todos os recursos aos quais o político tem direito nos tribunais superiores.
O mesmo pedido foi feito pela defesa nesta semana ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), mas foi negado pelo vice-presidente da Corte, ministro Humberto Martins.
“Somente resta ao cidadão Luiz Inácio Lula da Silva bater à porta desta Suprema Corte, guardiã precípua da Constituição, para ver assegurada a eficácia de suas garantias fundamentais, notadamente a seu status dignitatis et libertatis e a presunção constitucional de inocência, instituída em cláusula pétrea na Lei da República”, diz 1 trecho da peça.
Os advogados querem evitar a execução provisória da pena imposta ao ex-presidente. Ele foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pelos juízes da 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal regional Federal da 4ª Região).
Na semana passada, durante o julgamento de uma apelação do petista, o relator da Lava Jato no TRF-4, João Pedro Gebran Neto, determinou que Lula comece a cumprir sua pena depois de julgados os recursos pendentes na 2ª Instância. Desde fevereiro de 2016 o STF permite a execução provisória da pena.
Os advogado pedem uma decisão provisória para garantir a liberdade do ex-presidente até o trânsito em julgado da condenação. Solicitam que essa liminar seja apreciada pela 2ª Turma. A decisão caberá ao relator, ministro Edson Fachin.
Além de Fachin, a 2ª Turma é composta por Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli. O relator pode acatar o pedido da defesa, decidir monocraticamente ou levar a discussão ao plenário.
Caso não seja concedida a liminar para manter Lula em liberdade até o trânsito em julgado da condenação, os advogados solicitam que Lula fique solto pelo menos até a análise de 1 eventual recurso no STJ.
LULA CONDENADO
Os 3 juízes da 8ª Turma do TRF-4 decidiram em 24 de janeiro manter, por unanimidade, a condenação do ex-presidente Lula, 72, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Lava Jato.
Também em decisão unânime, os magistrados aumentaram a pena do petista de 9 anos e 6 meses de prisão para 12 anos e 1 mês. A pena anterior havia sido fixada pelo juiz Sérgio Moro na 1ª Instância.
Com o resultado, as possibilidades de recurso da defesa de Lula na 2ª Instância ficaram restritas aos embargos de declaração.
Somente após o julgamento dos embargos pelo TRF-4 é que o processo retornará ao juízo de 1º grau, no caso ao juiz Sérgio Moro, que poderá expedir o mandado de prisão contra o petista. A defesa tenta manter a liberdade de Lula enquanto for possível recorrer ao STJ e ao STF.
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