Eunápolis: Lei do Executivo é aprovado pela Câmara, porém não retira direito da Embasa

O Projeto de Lei de nº 22/2021, da Prefeitura Municipal de Eunápolis, foi aprovado pela Câmara de vereadores nesta quinta-feira (18), por 12 votos a favor e dois contra, porém não impede da Embasa continuar fetuando o fornecimento de água e tratamento de esgoto.

Apesar de alguns vereadores, que usaram a tribuna da Câmara sustentarem que a Embasa esteja fornecendo o serviço sem contrato, a informação não se sustenta, levando em consideração que a empresa continua com contrato ativo com o Município.

Na manhã desta quinta-feira (18), o vereador Renato Bromochenkel, trouxe ao conhecimento dos demais vereadores e à sociedade, cópias do contrato firmado entre o Município de Eunápolis e a empresa Embasa, o contrato foi firmado em 1996, para o fornecimento de água e tratamento de esgoto na gestão do ex. prefeito Feruk Felipe Abrahão.

Mas conforme acordo firmado, o contrato com prazo de vigência de 20 (vinte) anos, ficaria automaticamente prorrogado, por igual período, e assim sucessivamente, se até 12 (doze) meses, antes do vencimento do prazo originário ou da prorrogação, nenhuma das partes o denunciar.

Em 2016 quando a vigência de 20 (vinte) anos do contrato venceu, automaticamente o contrato foi renovado, conforme determina a Cláusula Décima Quinta, que estabelecia aviso prévio do interesse ou não da continuidade do serviço, o Município de Eunápolis, não se manifestou demonstrando interesse em não renovar o contrato, como não ouve, automaticamente o contrato foi renovado.

Votaram a favor da municipalizam da água:

Arthur Dapé, Pedro Queiroz, Tiago Mota, Tó do Cavaco, Jorge Maécio, Marcão do Salão, Carmem Lúcia, José Carlos dos Taxistas e Adeilson do Açougue.

Votaram contra municipalização da água:

Francis e Renato Bromochenkel.

A Embasa continua com contrato ativo com o Município de Eunápolis, até dezembro de 2036.

Assista abaixo discursos dos vereadores que também falaram sobre o Projeto de Lei:

Vereador Francis:

Vereador Tiago Mota:

Vereador Pedro Queiroz:

Vereador Jorge Maécio:

Vereador Arthur Dapé:

Veja abaixo, cópias originais do contrato firmado entre as partes, fornecido pelo vereador Renato Bromochenkel.