Em ano eleitoral, Câmara de vereadores aprova em primeira votação doação de terreno ao CREA

Nesta quinta-feira (22), a Câmara de vereadores de Eunápolis aprovou em primeira votação o Projeto de Lei Nº 14, de 07 de maio de 2024, do Executivo, doando um terreno com 1.420,75m², situado na Quadra P, Loteamento Residencial Parques das Flores, para o CREA – Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia, a doação feita para entidade, parece mais um “presente de pai para filho”, conforme disse uma cidadão que estava presente na sessão.

De fato a doação precisa ser questionada, a lei que trata desse assunto na cidade de Eunápolis, permite doações de terrenos a entidades que prestam algum serviço social à sociedade, fato que não é possível identificar no CREA.

O CREA é uma entidade de fiscalização que orienta, fiscaliza e aprimora o exercício ético e legal de profissionais das áreas de engenharia, agronomia e geociências em todos os estados brasileiros. O CREA tem como objetivo garantir que os profissionais atuem de acordo com as normas técnicas e éticas exigidas pela profissão.

Para que uma área pertencente ao município seja doada a alguma entidade de classe, é necessário cumprir alguns requisitos, ter título de utilidade pública concedida pela Câmara de vereadores, comprovando que esta entidade presta algum serviço à sociedade, ter o registro CNPJ no Município de Eunápolis, comprovando estar sediada em Eunápolis, apresentação de documentos da Diretoria deste órgão, Ata de eleição entre tantas outras exigências, exigência essas que já foram cobradas pela Câmara de vereadores a outras entidades em outras doações.

É normal algumas alegações daqueles que defendem alguns pontos a exemplo de doações feitos a órgãos federais e estaduais, inclusive no seguimento de doações a construção de prédios para atendimento à saúde da população, esse segmento por si só, apesar de apresentação de documentos, já é prova que o serviço que será entregue é uma ato social e merecedor de apoio.

Mas o CREA, especificamente em Eunápolis, não fica claro se já presta algum serviço social à população, todo serviços prestados pelos profissionais ligados ao CREA, são bem pagos e obrigatórios, para aqueles que precisam fazer alguma construção, até para preservar a vida de possíveis tragédias, daqueles que acessam ou moram nesses empreedimentos. 

Alguns representantes do CREA em Eunápolis, ao ir a Câmara de vereadores buscar apoio para aprovação deste projeto, afirmaram que órgão pretende construir um prédio grande, com auditório e um investimento que passa de milhões, porém a sociedade mais necessitada não iram usufruir de um ambiente que será construído exclusivamente para atender profissionais desse segmento.

Partindo deste princípio de ser agraciado com terrenos públicos pertencentes ao Município, qualquer empresário poderá também entrar com solicitação de uma doação para construir seu empreendimento sob alegações que gera emprego e de alguma forma tem uma contribuição social com a sociedade eunapolitana.

CNPJ DO CREA – SALVADOR BAHIA