Em 1ª votação câmara de vereadores autoriza executivo pagar dívida à empresa Eunapolitana

Na manhã desta quinta-feira em sessão realizada na câmara municipal de Eunápolis, vereadores aprovaram em 1ª votação e autorizaram o prefeito pagar dívida cobrada na justiça pela empresa de transporte público, Eunapolitana.

A empresa de transporte público de passageiro tem contrato com o município de Eunápolis, para prestar o serviço de transporte de passageiro desde 2010, alegando perdas financeira a empresa entrou na justiça e ganhou em primeira instancia o direito de receber da prefeitura o valor em torno de Um Milhão e Quinhentos Mil Reais.

O que a empresa alega? Segundo o que foi informado por representantes da empresa Eunapolitana, a empresa vem sofrendo com concorrência desleal por parte de carros padronizados de Taxi  onde esse grupo de mais de 60 veículos fazem um transporte de forma predatória e desleal, deixando praticamente apenas passageiros que utilizam o transporte a exemplo de estudantes que pagam meia passagem, idosos que não pagam e agentes comunitários de saúde que tem o direito de utilizar o transporte de forma gratuita.

O empresário, dono da empresa em questão falou em entrevista concedida a uma emissora de Rádio que a empresa já soma um prejuízo superior a 5 milhões de reais, levando em consideração os anos de 2016 á 2018, afirmou ainda caso o Legislativo não autorize o município a pagar o débito determinado pela justiça a empresa suspenderia o serviço do transporte público.

Veja como votou cada vereador no projeto encaminhado pelo executivo para pagar dívida com a empresa Eunapolitana:

Votaram contra o projeto: Jota Batista (PSC), Jurandir Leite (PPS), Arthur Dapé (DEM), Ramos Filho (PTC) e Cherubino José de Souza (PTB).

Votaram a favor do projeto: Vavá da Farmácia (PSD), Ubaldo Suzart (PSD), Paulo Brasil (PRB), Daniel Queiroz (PR), Luizinho da Policlínica (PMN), Jorge Maécio (PP), Gildair da Telha Sul (PP), Dudu Oliveira (PHS), Xinha (PMN), Carlos da Auto-Escola (PR), Aderbal (DEM), José Miranda (PR).

Umas das falas na tribuna da casa que chamou atenção foi a do vereador Jorge Maécio e o Vereador Daniel Queiroz, Maécio se dirigiu ao plenário e falou com os Táxi Lotação que fazem transporte clandestino, que os mesmos tem todo apoio do vereador e que os Táxi lotação tem todo apoio dele, pois os mesmos fazem um transporte de forma legal e não são clandestino como falam por aí. Mas qual é a Lei que o vereador Jorge Maécio se baseou para afirmar que o transporte clandestino feito por Taxistas Lotação é legal, a Lei que regulamente o transporte em Eunápolis deixa claro que fazer transporte de forma predatória, concorrência desleal desrespeitando a Lei 746/2010, Vejam o que diz a Lei 746/2010.

CAPITULO I QUE TRATA DA LEGALIDADE DOS TÁXI EM EUNÁPOLIS.

Art. 25 – São, ainda, obrigações dos Condutores Permissionários e Condutores Auxiliares:

III – Aguardar o usuário somente dentro dos limites do Ponto de Táxi ou em áreas de estacionamento permitido, respeitada a regulamentação existente;

V – Efetuar o transporte de usuários em número compatível com a capacidade de passageiros prevista para o veículo;

VI – Respeitar a seqüência dos veículos parados no Ponto de Táxi, salvo a vontade pessoal do passageiro de livre escolha;

Art. 26 – São proibições aos condutores, além das previstas no Código de Trânsito Brasileiro – CTB e legislação pertinente:

VIII – Angariar passageiros usando meios e artifícios de concorrência desleal ou
predatória;

Já o vereador Daniel Queiroz, iniciou sua fala se falando para o transporte clandestino que estaria a disposição dos lotadores e que eles fazem e assim como a população precisa da empresa de ônibus também precisa do transporte lotação, e pergunto, a empresa estar querendo receber pelos prejuízos que lhe fora causado por esse tipo de transporte, o vereador então estar a favor da empresa que estar sendo prejudicada e também a favor do transporte clandestino táxi?

Isso nos leva a crer que a empresa Eunapolitana, precisará recorrer a justiça para que possa ser reparado as percas que continuaram ocorrer com esse transporte lotação com apoio dos vereadores a favor do que é ilegal.