A desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), e seus dois filhos, Rui Barata Lima e Arthur Gabriel Ramos Barata Lima, tornaram-se réus sob acusações de organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro. Essas denúncias estão relacionadas à Operação Faroeste, uma investigação que apura um esquema de venda de decisões judiciais no TJBA, especialmente em disputas de terras no oeste da Bahia.
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou, de forma unânime, uma denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra Lígia Ramos, seus filhos e um advogado que também atuava como seu assessor. As acusações incluem:
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Corrupção ativa e passiva: Por supostamente negociar decisões judiciais em troca de vantagens financeiras.
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Lavagem de dinheiro: Relacionada ao uso dos valores obtidos ilicitamente.
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Organização criminosa: Por integrar um grupo estruturado para a prática desses crimes.
Além disso, Lígia Ramos e um de seus filhos também são acusados de obstrução às investigações, dificultando o trabalho das autoridades. As provas apresentadas pelo MPF incluem quebras de sigilo bancário e fiscal, relatórios de inteligência financeira e registros de contatos telefônicos entre assessores da desembargadora e advogados ligados aos beneficiados pelas decisões.
Operação Faroeste
A Operação Faroeste, iniciada em 2019, investiga a participação de magistrados, advogados e produtores rurais em um esquema de corrupção que teria movimentado cifras milionárias. O foco principal são disputas de terras na região oeste da Bahia. Segundo o MPF, o esquema teve início em 2015, quando Lígia Ramos assumiu o cargo de desembargadora e passou a atuar na Câmara do Oeste do TJBA. Estima-se que ela e seus filhos tenham negociado cerca de R$ 950 mil em decisões favoráveis sob sua relatoria.
Consequências Administrativas
Em novembro de 2024, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a aposentadoria compulsória de Lígia Ramos por meio de um processo administrativo disciplinar. Essa medida, no entanto, ainda pode ser contestada judicialmente.
Situação Atual
O caso segue em andamento no STJ, e os réus agora responderão formalmente às acusações na esfera penal. A aceitação da denúncia pelo STJ marca a transição de suspeitos para réus, dando início ao processo judicial contra Lígia Maria Ramos Cunha Lima, Rui Barata Lima e Arthur Gabriel Ramos Barata Lima.
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