De pregão revogado a contrato de R$ 12,9 milhões: adesão por ata e mistério dos caminhões exibidos no Pedrão

A Prefeitura de Eunápolis abriu o Pregão Eletrônico SRP nº 009/2025 para comprar 10 caminhões e 10 coletores compactadores, mas o procedimento foi encerrado com revogação assinada em 17/12/2025 pelo prefeito Robério Oliveira, após a Secretaria de Serviços Públicos alegar que o lote dos caminhões ficou deserto e que, sem caminhões, a contratação dos compactadores ficaria inviável.

Após revogar a licitação própria, o único documento público que circula em Eunápolis sobre a nova solução é um Termo de Adesão a uma Ata de Registro de Preços nº 248/2025 (Luís Eduardo Magalhães), prevendo contratação da CARVALHO SANTOS TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA (CNPJ 03.225.793/0001-35) por R$ 12.966.730,32. O ponto crítico é que o termo afirma que o valor segue “conforme descrição em anexo”, mas esse anexo — com itens, quantitativos e quais serviços serão entregues — não aparece publicado junto ao ato em Eunápolis.

A falta de detalhamento contrasta com o contrato anterior da Limp City, que descrevia claramente serviços, frota e equipes. No Contrato nº 037/2023, por exemplo, a coleta domiciliar previa equipe mínima de 10 motoristas, 30 coletores, 2 fiscais e 1 supervisor, além de frota com 5 compactadores toco (15 m³) e 3 compactadores truck (19 m³), entre outros apoios. O documento também previa varrição (28 varredores e 2 fiscais), entulho (mínimo de 7 caminhões basculantes), poda/resíduos verdes (equipe e 4 caminhões) e limpeza de feiras e mercados, com quantitativos definidos.

Além disso, chama atenção a denúncia recebida pela reportagem: os caminhões apresentados no sábado (28), no espaço do Pedrão, já estariam guardados em um terreno no Alto da Boa Vista desde dezembro. No local do anúncio, a equipe registrou 6 caminhões, e um levantamento preliminar da reportagem sobre a propriedade desses seis veículos aponta: 2 caminhões em nome da empresa Carvalho Santos, 1 em nome da Paraguassu Construções, 1 em nome da LM Transportes Interestaduais Serviço, e 1 vinculado a CPF, ainda sem registro localizado/confirmado no Detran no momento da checagem. (informação obtida em apuração/consultas preliminares da reportagem).

Perguntas objetivas que a Prefeitura precisa responder

• Por que optar por “ata de adesão” após revogar o pregão municipal, em vez de abrir novo procedimento com ampla transparência?

• Quais serviços, quantos veículos, quantas equipes e quais metas serão entregues pela Carvalho Santos pelos R$ 12,9 milhões? Por que isso não está detalhado no ato público local?
• Qual a explicação oficial para a denúncia de que caminhões já estavam na cidade desde dezembro? De quem eram e por qual instrumento estavam em Eunápolis antes do anúncio?

Para afastar dúvidas, a Prefeitura deve publicar o processo completo da adesão com os anexos (planilha de itens/serviços, quantitativos, autorizações e justificativa de vantajosidade), permitindo comparação objetiva com o que já era executado no contrato anterior.